DOEPE 30/12/2021 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII Ć NÀ 245
2300000266.014304/2020-63
2300000320.000013/2021-77
2300000149.001020/2020-43
2300000266.021998/2020-95
2300001058.000042/2021-59
0012245-5/2020
2300000773.000425/2021-89
2300000266.012331/2020-00
2300011672.001435/2021-96

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANDREA FELIX SANTANA
ANESIA MARIA SIQUEIRA
BARBOSA

2483084

1º

22/04/2016

2267365

3º

21/01/2021

EDINEIDE VIANA DE MELO

2263777

3º

13/12/2020

2256215

3º

30/09/2020

HOSP DA RESTAURACAO

2263017

3º

11/11/2020

HOSP GETULIO VARGAS

2243016

3º

27/04/2020

2280728

3º

25/02/2021

2250446

3º

20/10/2020

1053965

4º

08/05/2021

EDJANE DOS ANJOS
NASCIMENTO
IZANETE MOREIRA DE
SOUSA
JOAO ESPEDITO FERREIRA
JOSENILTON RODRIGUES
DA SILVA
LINDINALVA BARBOSA DE
FONTES
MARCOS GUILHERME
PRAXEDES BARRETTO

2300011209.000141/2021-13

MARIA LUCIANA DA SILVA

2280710

3º

30/03/2021

2300000266.017362/2020-49

MARIA TEREZA DE ANDRADE
LEO

2249537

3º

17/09/2020

2300011209.000783/2021-12

MARILENE DIAS DA SILVA

2360861

3º

11/10/2020

2300011520.000267/2021-55

MARLY MARIA DA SILVA

2243865

3º

02/05/2020

2300000266.001389/2021-09

MARTINHA SILVA CARNEIRO
DE ALBUQUERQUE

2972077

1º

25/03/2020

2300011444.000030/2021-24

MOACIR MANOEL DA SILVA

2284588

3º

25/02/2021

2300000422.000085/2021-76

NASIONILDA LIMA GOMES

2262517

3º

09/01/2021

2300000266.019571/2020-27

RILDO ALVES DE SOUZA
ROSANGELA MARIA DE
ARRUDA SANTOS
ROSINEIDE FREIRE DE
SOUZA
SOLANGE CRISTINA DA SILVA
VOLINE SOUZA SANTOS
SILVA

2252228

3º

10/07/2020

2253291

2º

11/08/2013

2294702

3º

24/10/2021

2297078

3º

21/06/2021

2294389

3º

03/09/2021

2300000266.005779/2020-69
2300000143.001729/2021-80
2300001058.001401/2021-95
2300000266.006539/2021-62

HOSP GETULIO VARGAS
DIR GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
SEC EXEC DE GESTAO
ESTRATEGICA E
PARTICIPATIVA

UNID M N SENHORA DA
CONCEICAO SERRITA
HOSP REG DOM MOURA
GARANHUNS
HOSP POL JM OLIVEIRA VIT
STO ANTAO
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
GER DA REDE EST SERV
VERIFICACAO OBITOS
HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
UNID M FRANCISCO A
CHATEAUBRIAND CARPINA
HOSP DA RESTAURACAO
HOSP POL JM OLIVEIRA VIT
STO ANTAO
HOSP CORREIA PICANCO
RECIFE
HOSP GETULIO VARGAS
UNID DE CADASTRO DE
PESSOAS

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gestora de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 28.09.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.10.2021 da servidora
THEREZE ETIENNE DE SA Y BRITO matrícula 228.222-4/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.10.2021. LEIA-SE: A PARTIR DE
01.10.2020, conforme processo SEI 2300000266.016089/2020-35.
Na Portaria SES nº 342 publicada no DOE de 13/05/2021 referente a cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da
servidora RAQUEL BARROS ALBUQUERQUE DE MOURA XIMENES, matrícula nº 234.264-2/SES. ONDE SE LÊ: a partir da publicação
até 31/12/2021. LEIA-SE: a partir de 01/05/2021 até 31/12/2021.

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 059, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007 e a Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR,
a partir de 1º de janeiro de 2022, a Comissão Permanente
de Licitação - CPL, designando as seguintes servidoras para
compor a referida comissão: Maria Cristina Kirzner- Presidente/
Pregoeira - Mat.: 2593-3; Maria De Fátima da Silva Duarte
- Membro/Integrante de apoio – Mat.: 2595-0; Graças Reis
Rodrigues da Silva - Membro/Integrante de apoio – Mat.: 175; Luciana Costa Rodrigues - Membro/Integrante de apoio
– Mat.: 43-4 e Luciana Teixeira de Lima - Membro/Integrante
de apoio – Mat.: 317-4; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor
Presidente

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 157/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar Minuta de Projeto
de Lei para revisão do Auxílio Incentivo às Atividades de
Controle Ambiental (AIACA) e Auxílio Incentivo às Atividades de
Fiscalização Ambiental (AIAFA), além do regime de sobreaviso
(horário de funcionamento da agência) e risco de vida; 2. O Grupo
terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e será composto pelos
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: SILVANA
PAULA VALDEVINO DA SILVA, matrícula nº 279.840-9;
CLAUDIENE MENDES DA SILVA COSTA, matrícula nº 279.7186; RAYMUNDO NONATO PADILHA CARVALHO, matrícula nº
279.728-3; AUGUSTO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO,
matrícula nº 279.742-9; 3. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro
de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 158/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO,
Matrícula nº 279.570-1, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão - FGS-3, do SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL
- STCP/URHU/CGE, no período de 03 de janeiro de 2022 a 04 de
fevereiro de 2022, no impedimento do titular, em gozo de férias
regulamentares; 2. Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS
D’AROLLA PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder

pela Função Gratificada de Apoio - FGA-3 do SETOR DE
CONTROLE DE PESSOAL - STCP/URHU/CGE, no período de 03
de janeiro de 2022 a 04 de fevereiro de 2022, no impedimento
do titular; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a
partir de 03 de janeiro de 2022. Recife, 28 de dezembro de 2021.
DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 162/2021
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o empregado público MARCOS ANTÔNIO PEREIRA
DA SILVA, Matrícula nº 147-3, para a Função Gratificada de
Apoio - FGA-2, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CTIC; 2. Determinar que a presente Portaria entre
em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022. Recife, 29 de dezembro
de 2021. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 37.387, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor THIAGO LUIZ VALE SILVA, matrícula
nº 10060-9, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
- 1, símbolo FGS-1, pelo exercício do encargo da coordenação da
Sala de Situação, no de período de 21 de dezembro de 2021 a
25 de janeiro de 2022, durante a ausência de seu titular, RONI
VALTER DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 10112-5, em gozo de
férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 070/2021
Ementa: Estabelece as datas de vencimento dos tributos
distritais para o exercício de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da
Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de
vencimento dos tributos distritais para o exercício de 2022 na
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
nos termos do artigo 27, inciso II e do artigo 80, Parágrafo Único
da Lei n° 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo para pagamento da Taxa de Licença de
Localização e Funcionamento referida no artigo 98, §1º, “a” e
da Taxa de Ancoragem referida no §3º do artigo 91 da Lei n.º
10.403/1989, expira:
I - em 15 (quinze) de fevereiro de 2022, relativamente às taxas
devidas no 1º semestre de 2022; e

II - em 15 (quinze) de agosto de 2022, relativamente às taxas
devidas no 2º semestre de 2022.
Art. 2º - Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais
autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma
de trabalho pessoal nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei
10.403/1989, seja efetuado conforme abaixo:
I - 1º Semestre de 2022– até 15 (quinze) de fevereiro de 2022; e
II - 2º Semestre de 2022 – até 15 (quinze) de agosto de 2022
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Miguel, 29 de dezembro de 2021.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS OSC, PARA COMPOR O
CEDCA-PE - EDITAL Nº 004-2021
O Presidente da Comissão eleitoral torna público o resultado
da eleição das Organizações da Sociedade Civil, para compor
o CEDCA-PE, no triênio Fev/2022 a Fev/2025, realizada em
21.12.21, abrindo-se prazo para recurso. Região do Agreste:
ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DIREITOS ESPECIAIS
– PODE (02-votos); Capital e Região Metropolitana: CENTRO
DOM HELDER CÂMARA – CENDHEC (06- votos); CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE (05-votos);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –
APAE (06-votos); FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DE PERNAMBUCO
(06-votos); Região do Sertão: FUNDAÇÃO GONZAGÃO
(02-votos); Região da Mata: GIRAL DESENVOLVIMENTO
HUMANO E LOCAL (01-voto). Recife, 29.12.21. Romero Silva Presidente da Comissão Eleitoral.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 109 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. O DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da
Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro). CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº
006/2021, celebrado entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e o Município de Salgueiro,
com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Secretaria de Serviços
Públicos - SSP. CONSIDERANDO, os termos do referido
Convênio, que implanta o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o
trânsito no âmbito da circunscrição Estadual inserida no município
de Salgueiro com atuação na fiscalização do trânsito e dos
transportes em apoio ao DER / PE; CONSIDERANDO, o contido
no Ofício Nº 109/2021. RESOLVE: Art. 1º Designar os agentes
de trânsito municipais, abaixo discriminados, para atuarem como
Agentes da Autoridade de Trânsito, no fluxo de tráfego advindos
das Rodovias PE-483 e PE-460, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). NOME, MATRÍCULA E
CPF: André Luiz Carvalho, 129719-1, 090.247.484-70, Francisco
Ronyvon A. Oliveira, 120795-1, 035.434.944-90, Gabriel Freire
de Sá, 120797-1, 072.853.654-40, Geraldo Júnio Santos Moraes,
129736-1, 845.416.604-15, Hélio de Holanda Gondim, 1207961, 060.708.974-12, Jiuvan Severino dos Santos, 120800-1,
007.851.014-70, Lívio Ariane Magalhães Fontineles, 1208011, 722.688.403-87,Tamara Santos Freitas Amorim, 120794-1,
048.999.365-67. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da
data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. MAURÍCIO
CANUTO MENDES. Diretor - Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
considerando o disposto na Comunicação Interna GAD/GRH nº
54, datada de 21/12/2021,
RESOLVE: Designar o servidor FERNANDO FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº 8464-6, para substituir a servidora MARIA JACIRA
SANTOS DOMINGUES, matrícula nº 9741-1, lotada na DAF/
Gerência Financeira, na Função Gratificada de Supervisão-2,
durante o período de 28/12/2021 à 29/01/2022, por motivo de
licença-prêmio da titular, fazendo jus à gratificação de função,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes
- Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 11/2021
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILSON JOSE DOS
SANTOS, 05112544704, 2019.131372, 447021, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO BATISTA DA SILVA, 04181588423, 2018.084740,
530121, Art. 244, Inc. I; AILTON SEVERINO PEREIRA,
02986175278, 2019.142479, 436621, Art. 244, Inc. II; ALBERTO
GUEDES BARBOSA, 01598680099, 2019.138937, 436321, Art.

Recife, 30 de dezembro de 2021
244, Inc. I; ALDO LEAL DE SOUZA, 00954105171, 2019.129363,
496721, Art. 244, Inc. I; ALDO MOTA DOS SANTOS, 02962314494,
2017.233422, 531321, Art. 244, Inc. II; ALEX SANDRO DO
SANTOS NASCIMENTO, 05558690971, 2017.248270, 531121,
Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE SILVEIRA NETO, 04451885730,
2018.019503, 540321, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO DA SILVA
DE LIMA, 03849378445, 2017.248272, 530921, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO JOSE DA SILVA, 02005225430, 2019.129365,
496921, Art. 244, Inc. I; ANDERSON GUEDES RICARTE,
03516829082, 2017.248275, 530821, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
RODRIGUES DE ARAUJO, 05422620435, 2017.233430, 531221,
Art. 244, Inc. I; ANDRE JOSE DA SILVA, 04410957653,
2019.138938, 436421, Art. 244, Inc. I; ANTONIO JUNIOR GOMES
DA SILVA, 04544228096, 2019.142471, 436521, Art. 244, Inc. II;
CASSIO GOMES DE SOUZA, 01103001655, 2018.225205,
355221, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; CICERA SEVERINA DE BRITO,
01236691240, 2019.188235, 443721, Art. 244, Inc. II; CICERO
ALVES DE MOURA, 01425352605, 2019.198546, 443621, Art.
244, Inc. II; FABIOLA CONSUELO DOS SANTOS, 04829066008,
2016.200958, 427321, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DANIEL PAZ
DE CASAIS, 04520358674, 2018.235255, 464421, Art. 244, Inc. II;
FREDERICO JOSE BEZERRA DA SILVA CARVALHO,
01264783606, 2016.201036, 427421, Art. 244, Inc. I; GEISIANE
OLIVEIRA DE LIMA, 04227491834, 2018.016554, 445221, Art.
244, Inc. V; GENILSON GOMES DE LIMA, 04067163548,
2018.116462, 468421, Art. 244, Inc. I; GENILSON JOSE RAMOS,
01397846539, 2018.083929, 468021, Art. 244, Inc. IV; GEORGE
ABREU, 03434110971, 2018.013147, 403621, Art. 244, Inc. II;
GERALDO JOSE DA SILVA, 04602685879, 2018.149371, 538521,
Art. 170; GILBERTO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR,
04746434912, 2018.177055, 468921, Art. 244, Inc. II; GILDENOR
DIAS COELHO, 05149525643, 2018.048673, 467621, Art. 244,
Inc. II; GILENO RAMOS DIAS, 04321427957, 2018.048675,
467721, Art. 244, Inc. I; GILSON FERREIRA DA SILVA,
02687919445, 2018.156373, 468821, Art. 244, Inc. II; GILSON
JOSE DE ALBUQUERQUE, 03860073773, 2018.048677, 467821,
Art. 244, Inc. II; GILSON MONTEIRO DA SILVA, 01752957205,
2018.048710, 467921, Art. 244, Inc. II; GIOVANI BEZERRA DE
ARRUDA JUNIOR, 05543956340, 2018.177056, 469021, Art. 244,
Inc. II; GLEYDSON TIAGO SILVA GARCEZ, 04141368377,
2018.008852, 537821, Art. 170; GLEYDSON TIAGO SILVA
GARCEZ, 04141368377, 2018.008853, 524521, Art. 244, Inc. I;
HAROLDO
BELARMINO
DA
PAIXAO,
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