DOEPE 15/12/2021 -Fl. 56 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

56 - Ano XCVIII Ć NÀ 235

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Instrumento de Cessão de Uso nº 0107/2021.
Cedente: SDA
Cessionário: Município de Floresta/PE.
Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo
relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de
uso gratuito,a título precário e revogável a qualquer tempo ao
cessionário:
01 (um) Caminhão Baú Refrigerado, Tombamento nº
220101.000081.2021 - Placa RCA 3J41.
Vigência: Até 31/12/2022.
Assinado: 21/07/2021.

DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
DO GOVERNO DE PERNAMBUCO. Recebimento das propostas:
até 24/12/2021, às 09:30 h. Abertura das Propostas: 24/12/2021,
às 09:31 h. Início da Disputa: 24/12/2021, às 10:00 h no site do
PE INTEGRADO. A cópia do Edital na íntegra está no site: www.
peintegrado.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.br e no site desta
Secretaria. Recife, 14/12/2021. José Antonio Galvão – Presidente/
Pregoeiro.

Instrumento de Cessão de Uso nº 111/2021.
Cedente: SDA
Cessionário: Município de Lagoa dos Gatos/PE.
Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo
relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de
uso gratuito,a título precário e revogável a qualquer tempo ao
cessionário:
01 (um) Caminhão Baú Refrigerado, Tombamento nº
220101.000046.2021;
100 (cem) Caixas Plásticas, Sem Tombamento;
01 (uma) Balança Digital, Tombamento nº 220101.001685.2015.
Vigência: Até 31/12/2022.
Assinado: 12/08/2021.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO III – CEL III
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2021, CELIII – TOMADA
DE PREÇOS Nº 004/2021 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE GLORIA DO GOITÁ/
PE”. A CEL III - SEDUH, no conjunto de todas as análises e
na unanimidade de seus membros, torna público o resultado
do julgamento da habilitação HABILITADAS: VIANORTE
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA e GERBER
CONSTRUÇÕES LTDA EPP; INABILITADA: DINIZ J DE A LINS
ENGENHARIA CIVIL EPP. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos
do processo, mediante contato prévio pelo telefone (081) 31813311 ou através do e-mail cel3@seduh.pe.gov.br. Transcorrido o
prazo sem interposição de recurso, fica a sessão de abertura da
proposta de preços marcada, desde logo, para o dia 22/12/2021,
às 14h30, no Prédio da SEDUH, sito à Estrada do Barbalho, nº
889-A, Iputinga, Recife. Recife/PE, 14/12/2021. Jefferson Gomes
Lopes. Presidente da CEL III - SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇAO
HOMOLOGAÇÃO
DO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
PL.0053.2021.CPL.PE.0010.SDA. Registro de Preços. Objeto:
Formação de Ata de Registro de preços para aquisição de
8.000.000 de Alevinos das espécies Tambaqui, Carpa e Tilápia
para o povoamento de açudes públicos e/ou comunitários, viveiros
e tanques redes, em municípios do estado de Pernambuco,
cujo objeto foi ADJUDICADO à Aquicultura Santa Clara
Ltda ME, CNPJ 32.816.514/0001-06, Lotes 01 ao 06. Valor
Total R$ 1.635.000,00. Informações: (81) 3184-2894. RecifePE, 14/12/2021. CLAUDIANO MARTINS, Secretário de
Desenvolvimento Agrário. (*)(**)(***)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Extrato do Termo Aditivo nº 019/2021 – Ref. ao Contrato nº
010/2020
PROCESSO LICITATÓRIO: 0009.2020.CCD.IN.0006.SDEC;
Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTD, CNPJ nº
10.798.130/0001-75. OBJETO: a migração para o plano digital de
assinatura do periódico da CONTRATADA, com a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 010/2020; PRAZO: 22/12/2021
até 21/04/2023; VALOR: R$ 464,38 (quatrocentos e sessenta e
quatro reais e trinta e oito centavos).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Extrato do Contrato nº 010/2021
PROCESSO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº
0010.2021.CCD.IN.0003.SDEC; Contratada: DJ COMUNICAÇÃO
E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 40.495.477/0001-00. OBJETO:
fornecimento diário de 01 (uma) assinatura impressa do jornal
“Folha de Pernambuco”; PRAZO: 12 (doze) meses, de 16/12/2021
até 15/12/2022; VALOR TOTAL: R$ 599,00 (quinhentos e noventa
e nove reais).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Extrato do Convênio nº 013/2021
Concedente: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL – ABDI; EXECUTORA: – NÚCLEO DE GESTÃO DO
PORTO DIGITAL – NGPD; COEXECUTORA: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OBJETO: a execução de
atividade de pesquisa, desenvolvimento ou inovação no âmbito
do DIGITAL.PE (ESCALA) - Programa de Inovação Aberta para
transformação digital da Indústria em Pernambuco, através da
identificação de desafios, prospecção e apoio à implementação
de soluções digitais e qualificação de 150 (cento e cinquenta)
pequenas e médias empresas das regiões metropolitana do
Recife, Agreste e Sertão do São Francisco visando à evolução da
presença digital nestas empresas, em consonância com o Plano
de Trabalho aprovado pelos Partícipes; PRAZO: 08 (meses) a
partir de 14.12.2021. VALOR: R$ 3.003.093,71 (três milhões,
três mil e noventa e três reais e setenta e um centavos), sendo
R$ 1.499.685,59 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos)
de recursos financeiros aportados pela ABDI (49,94%), R$
1.503.408,12 (um milhão, quinhentos e três mil, quatrocentos e
oito reais e doze centavos) de contrapartida financeira (50,06%).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 0026.2021.CPL.PE.0013.SDSCJ. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL COM ENSINO E QUALIFICAÇÃO PARA 440
(QUATROCENTOS E QUARENTA) BENEFICIÁRIOS, EM 10
(DEZ) MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO, COM ENFOQUE NA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO LGBT,
com valor máximo estimado de: R$ 654.913,11 (seiscentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos e treze reais e onze centavos).
Recebimento das propostas: até 28/12/2021, às 09:30 h. Abertura
das Propostas: 28/12/2021, às 09:31 h. Início da Disputa:
28/12/2021, às 10:00 h no site do PE INTEGRADO. A cópia do
Edital na íntegra está no site: www.peintegrado.pe.gov.br; www.
licitacoes.pe.gov.br e no site desta Secretaria. Recife, 14/12/2021.
José Antonio Galvão – Presidente/Pregoeiro.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Processo
nº.
0022.2022.CPL.PE.0011.SDSCJ.
Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS E
ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SEDUH.001 ao
Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em
recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação. Objeto: prorrogação
dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação
orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$
25.870,80. Recife, 30/11/21

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SEDUH.001 ao
Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A.
Contratante aderente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I
e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até
30/11/23. Valor: R$ 62.389,64. Recife,30/11/21

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PL Nº004/2021, CPL - TP Nº 003/2021. OBJETO:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO
DE RIACHO DAS ALMAS/ PE”. A CPL da SEDUH torna público
o resultado do julgamento de habilitação proferido no processo
licitatório acima identificado. HABILITADAS: ECHI ENGENHARIA
COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI (CNPJ nº 26.969.715/0001-40)
e VIA NORTE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES
LTDA (CNPJ nº. 20.945.413/0001-56). INABILITADA: DINIZ J DE
A LINS ENGENHARIA CIVIL EPP, (CNPJ nº 19.367.352/000108). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso, com franquia de vista aos autos do processo, mediante
contato prévio pelo telefone (081) 3181-3311 ou através do e-mail
cpl@seduh.pe.gov.br. Transcorrido o prazo sem interposição
de recurso, fica a sessão de abertura da proposta de preços
marcada, desde logo, para o dia 23/12/2021, às 09h30, no
Prédio da SEDUH, sito à Estrada do Barbalho, nº 889-A, Iputinga,
Recife. Recife/PE, 13/12/2021. François Mitterrand Cabral da
Silva. Presidente da CPL - SEDUH/PE.

Contratar com o Estado de Pernambuco e o descredenciamento
do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de
Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 12 (doze) meses por
descumprir os itens 7.7, 8.11, 10.23, 11.5 do edital, enquadrandose no que dispõe o art. 7º da Lei 10.520/2002 e o Art. 32 do
Decreto nº 32.539/2008 ; conforme instruído os autos do Processo
Administrativo nº 018/2019. Recife, 14 de dezembro de 2021 –
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de
Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da RBF
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.532.855/000114, e penalizá-la com multa de R$ 29.629,00 (vinte e nove mil,
seiscentos e vinte e nove reais) cumulada com suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Secretaria de Educação e Esportes de PE pelo
prazo de 08 (oito) meses, por infração aos itens 4 7.6, 7.8, 7.17,
alínea c do item 11.1, 12.6, 12.8 do Contrato nº 019/2016-SEE/PE,
fundamento na Lei nº 8.666/93 e inciso IV do art. 30 do Decreto
Estadual nº 42.191/2015; conforme instruído os autos do Processo
Administrativo nº 024/2018. Recife, 14 de dezembro de 2021 –
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de
Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 88/2021 - 1ª Publicação – PL. 0035.2021.CCPLE-VI.
PE.0032.SAD.SEDUC resolve publicar o preço registrado
para eventual prestação de serviços de locação de veículo tipo
caminhão. Empresa vencedora: CS BRASIL TRANSPORTES
DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ:
10.965.693/0001-00. Valor total da ARP R$ 1.855.440,00.
Vigência: 14/12/2021 a 13/12/2022. Alamartine Ferreira de
Carvalho - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da
BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
10.359.279/0001-58, e penalizá-la com aplicação de penalidade de
impedimento de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco
e o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 03 (três)
meses, por descumprir o item 9, os subitens 10.16, 11.1, 11.5 do
edital e subitem 14.1.7 do Termo de Referência, enquadrandose no que dispõe o art. 7º da Lei 10.520/2002 e o Art. 32 do
Decreto nº 32.539/2008; conforme instruído os autos do Processo
Administrativo nº 050/2019. Recife, 14 de dezembro de 2021 –
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de
Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Aviso de Resultado de Licitação
Processo Nº 0116.2021.CPL I.PE0047.SEDUC.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I torna público, para
conhecimento de todos os interessados, que o processo licitatório
acima mencionado, cujo objeto é a formação de registro de preços
para eventual aquisição de café superior torrado moído, para
atendimento da demanda da Secretaria de Educação e Esportes
do Estado de Pernambuco, resultou DESERTO. Recife, 14 de
dezembro de 2021. Jarbas Rêgo. Pregoeiro CPLI.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GACE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0143/2020 - SEE CONTRATADA:
ENSEDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF:
04.177.700/0001. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual
e de sua execução por mais 60 dias, com vigência no período
até 09/06/2022 execução no período até 09/02/2022. Data de
assinatura: 03 de dezembro de 2021.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PL Nº008/2021, CPL - TP Nº 006/2021. OBJETO:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO
DE CUSTÓDIA/ PE”. A CPL da SEDUH torna público o resultado
do julgamento de habilitação proferido no processo licitatório
acima identificado. HABILITADA: GERBER CONSTRUÇÕES
LTDA EPP (CNPJ nº 24.556.524/0001-21). INABILITADA: WM
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, (CNPJ
nº. 18.259.511/0001-98) e DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA
CIVIL EPP, (CNPJ nº 19.367.352/0001-08). Fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com franquia de
vista aos autos do processo, mediante contato prévio pelo telefone
(081) 3181-3311 ou através do e-mail cpl@seduh.pe.gov.br.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica a sessão
de abertura da proposta de preços marcada, desde logo, para
o dia 23/12/2021, às 10h30, no Prédio da SEDUH, sito à Estrada
do Barbalho, nº 889-A, Iputinga, Recife. Recife/PE, 13/12/2021.
François Mitterrand Cabral da Silva. Presidente da CPL - SEDUH/
PE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da
HIGHLANDER HOTEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
02.799.847/0001-03, e penalizá-la com impedimento de Licitar e

DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da N.S.T.
GALINDO EVENTOS EPP, inscrita no CNPJ 17.803.126/000105, e penalizá-la com aplicação de penalidade de impedimento
de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco e o
descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 03
(três) meses, por infração aos itens 8.11, 10.23, 11.5 do edital do
Processo Licitatório nº 0072.2018.CPLII.PE.0027.SEDUC e item
17.1.6 do Termo de Referência, fundamento na Lei nº 10.520/2002
e inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 42.191/2015;
conforme instruído os autos do Processo Administrativo nº
020/2019. Recife, 14 de dezembro de 2021 – JOÃO CARLOS
CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da J J
LOCADORA, CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 08.451.093/0001-82, e penalizá-la com impedimento
de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco e o
descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do
Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 03 (três)
meses, pelo descumprimento dos itens 9.3, 9.4 e 11.1 do edital do
Processo Licitatório nº 022/2017 – Pregão Eletrônico nº 014/2017CPL I, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02, e inciso IV
do art. 30 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, conforme instrução
dos autos do Processo Administrativo nº 014/2018. Recife, 14 de
dezembro de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBASecretário Executivo de Gestão da Rede.

Recife, 15 de dezembro de 2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da empresa
WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no
CNPJ nº 22.265.371/0001-38, e penalizá-la com multa no valor
total de R$ 2.105,49 (dois mil, cento e cinco reais e quarenta e nove
centavos), cumulada com impedimento de Licitar e Contratar com
o Estado de Pernambuco e o descredenciamento do Sistema de
Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR/
PE pelo período de 06 (seis) meses, pelo descumprimento dos
itens 5.3, 10.1.16, 12.1.5 da ARP nº 002/2019-SEE/PE, com
fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02, e inciso IV do art. 30 do
Decreto Estadual nº 42.191/2015, conforme instrução dos autos
do Processo Administrativo nº 057/2019. Recife, 10 de dezembro
de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário
Executivo de Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da
BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
13.344.533/0001-32, e penalizá-la com aplicação de aplicação
impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco
e descredenciamento do CADFOR, pelo prazo de 6 (seis) meses,
cumulada com multa no valor de R$ 2.536,00 (dois mil, quinhentos
e trinta e seis reais), por descumprir as cláusulas Oitava e Décima,
enquadrando-se no que dispõe o art. 7º da Lei 10.520/2002 e o
Art. 32 do Decreto nº 32.539/2008, conforme instruído os autos
do Processo Administrativo nº 038/2019. Recife, 14 de dezembro
de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário
Executivo de Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da VIEIRA
E GOIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
26.958.780/0001-70, e penalizá-la com impedimento de Licitar e
Contratar com o Estado de Pernambuco e o descredenciamento
do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de
Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 06 (seis) meses, por
infração ao item 9.4.1 do edital do Processo Licitatório nº 014/2017
– Pregão Eletrônico nº 009/2017-CPL III, com fundamento no art.
7º da Lei nº 10.520/02, e inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual
nº 42.191/2015, conforme instrução dos autos do Processo
Administrativo nº 010/2018. Recife, 14 de dezembro de 2021 –
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de
Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da I.H.
LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE VEÍCULOS, VIAGENS
E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.462.988/0001-90, e
penalizá-la com impedimento de Licitar e Contratar com o Estado
de Pernambuco e o descredenciamento do Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo
período de 02 (dois) meses, por infração aos itens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5,
11.1, 17.1.7 do edital do Processo Licitatório nº 022/2017 – Pregão
Eletrônico nº 014/2017-CPL I, fundamento na Lei nº 10.520/2002 e
inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 42.191/2015; conforme
instruído os autos do Processo Administrativo nº 012/2018. Recife,
14 de dezembro de 2021 – JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBASecretário Executivo de Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da J J
LOCADORA, CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 08.451.093/0001-82, e penalizá-la com impedimento
de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco e o
descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do
Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo período de 03 (três)
meses, por infração aos itens 9.3, 9.4 e 11.1 do edital do Processo
Licitatório nº 022/2017 – Pregão Eletrônico nº 014/2017-CPL I,
fundamento na Lei nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do Decreto
Estadual nº 42.191/2015; conforme instruído os autos do Processo
Administrativo nº 014/2018. Recife, 14 de dezembro de 2021 –
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de
Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da
UNIVERSO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ nº 10.708.811/0001-03, e penalizá-la com aplicação de
aplicação de penalidade de multa de R$ 20.756,74 (vinte mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos),
cumulada com impedimento de Licitar e Contratar com o Estado
de Pernambuco e o descredenciamento do Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE pelo
período de 06 (seis) meses, por descumprir os itens 8.1.1, 8.1.2,
8.1.4, 8.1.23, 11.1, 11.2, 11.3, enquadrando-se no que dispõe o
art. 7º da Lei 10.520/2002 e o Art. 32 do Decreto nº 32.539/2008,
conforme instruído os autos do Processo Administrativo nº
026/2019. Recife, 14 de dezembro de 2021 – JOÃO CARLOS
CINTRA CHARAMBA- Secretário Executivo de Gestão da Rede.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO decide aplicar pela responsabilização da J.C. DE
SOUZA AGUIAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.868.819/0001-