DOEPE 18/08/2021 -Fl. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA
DO GOITÁ
PROC. LICITATÓRIO 006/2021 – CHAMADA PÚBLICA N.º
001/2021 - OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas
de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos,
interessadas em prestar serviços de assistência à saúde, de
forma complementar, para atendimento da demanda existente no
Município de Glória do Goitá. O prazo de credenciamento será de
19/08/2021 à 19/08/2022, podendo neste período qualquer pessoa
jurídica solicitar o credenciamento. Os interessados poderão retirar
o Edital e anexos na sala da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, situada na Praça Cristo Redentor, nº 08 – Centro, nesta
cidade, no horário das 08h30min às 12h00min, de segunda-feira à
sexta-feira, ou através de solicitação por e-mail:cpl@gloriadogoita.
pe.gov.br. Glória do Goitá, 17 de Agosto de 2021. Francisco
Mendes Silva - Presidente da CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 50/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 35/2021. OBJETO: Aquisição de Teste Rápido Imuno
Cromatográficos, para detecção qualitativa de anticorpos IGG e
IGM. Valor: R$: 59.160,00 (Cinquenta e nove mil, cento e sessenta
reais). Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 20
de agosto de 2021, Limite para Acolhimento das Propostas: 09:
00h. do dia 01 de setembro de 2021, Abertura das Propostas:
10: 00h. do dia 01 de setembro de 2021, Início da Sessão de
disputa: às 11:00h. do dia 01 de setembro de 2021. Informações:
Pelo e- mail: cpl2018j.nabuco@hotmail.com (esclarecimentos
e impugnações). Material: disponível em Portal Bolsa Nacional
de Compras – BNC www.bnc.pe.gov.br ou site: joaquimnabuco.
pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 17 de agosto de 2021.
GRIVALDO JOSÉ NOBERTO
Sec. De Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 037/2021; PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 026/2021; OBJETO: Registro de Preços para contratação
de empresa (s) para aquisição/fornecimento de equipamentos
(instrumentais e materiais) odontológicos para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araripina-PE.
VALOR: O valor estimado da contratação é de R$ 2.050.335,82
(Dois milhões, cinqüenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta
e dois centavos). TIPO: menor preço por item. DATA: Recebimento
das Propostas - 30 de agosto de 2021, até as 08h00min. Abertura
e análise das Propostas - 30 de agosto de 2021, a partir das
08h00min. Início da sessão de Disputa - 30 de agosto de 2021,
a partir das 08h30min. LOCAL: Sistema LICITAÇÕES ON LINE
– LICITANET www.licitanet.com.br. SUPORTE: (34) 99678-7950
ou contato@licitanet.com.br. CONTATO/ENDEREÇO CPL: (87)
98835 – 3114 ou através do e-mail: cpl@araripina.pe.gov.br,
sediada à Rua Coelho Rodrigues, nº 174, 1º andar, Centro, CEP
56.280-000, de segunda a sexta, das 08hs às 14hs.
Araripina - PE, 17 de agosto de 2021.
IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA
Pregoeiro Oficial
Portaria 278/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
CONCORRÊNCIA
Extrato
de
homologação
de
Licitação:PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 006/2021 – CONCORRÊNCIA Nº 02/2021- A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO- PE, torna
público o julgamento de proposta de preço da Concorrência
nº 02/2021 que tem por objeto: Contratação de empresa de
engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação
da Escola São Geraldo neste Município. HOMOLOGA a Empresa:
HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 27.603.095/0001-94, com valor global de R$ 498.241,24 (
Quatrocentos e noventa e oito mil e duzentos e quarenta e um
reais e vinte e quatro centavos). A Empresa fica convocada para
apresentar garantia contratual e assinar contrato no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Cibelly C. Vieira
Ferro-Sec. Educação.
Extrato de contrato nº 033/2021- A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM CONSELHO– PE,contrata a empresa: HE CONSTRUTORA
E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.603.095/0001-94,
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
dos serviços de reforma e ampliação da Escola São Geraldo neste
Município. No valor global de R$ 498.241,24 ( Quatrocentos e
noventa e oito mil e duzentos e quarenta e um reais e vinte e
quatro centavos). Data: 16/08/2021. Cibelly C. Vieira Ferro-Sec.
Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
ERRATA
Na publicação contida na página 10, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 06.08.2021, do Diário Oficial do Estado, sobre
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 039/PMI-SME/2019 PROCESSO Nº 209/2019 ONDE SE LÊ:
BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ
79.788.766/0001-32, LEIA-SE: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 79.788.766/0015-38 Todas demais
informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 17/08/2021.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Municipal
de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 015/2021 - Pregão Eletrônico nº 011/2021.
Objeto: Aquisição de produtos de higiene infantil, destinados
às creches pertencentes à Secretaria Municipal de Educação
de Itambé - PE. Partes: Município de Itambé-PE(CNPJ nº
10.150.050/0001-09) e a empresa Silvandro Diego de Albuquerque
Ferreira e Cia LTDA-ME (CNPJ 33.613.876/0001-62) - Contrato
nº 032/2021(PMI) - Valor R$ 43.118,00. Fundamentação: Lei
nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e alterações. Vigência: 06 (seis)
meses. Data 16/08/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
RESULTADO DE FINAL
Processo Nº 028/2021. CPL. Tomada de Preços Nº 003/2021.
Objeto: Recapeamento Betuminoso à quente em diversas ruas de
Santa Maria do Cambucá-PE. Comunicamos que foi vencedora do
certame a empesa: SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA, no valor total de R$ 1.092.615,57. Abre–se o prazo de 05
(cinco) dias úteis para o PRAZO RECURSAL, conforme Art. 109,
I, B, da Lei nº 8.666/93. Bruno de Almeida Queiroz – Presidente
da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 035/2021 – PREGÃO
(ELETRÔNICO) Nº. 018/2021 – OBJETO: Contratação de
empresa especializada em desenvolvimento de software voltado
para gestão pública, para prestação de serviços de tecnologia da
informação e disponibilização, mediante cessão de direito de uso
por tempo determinado, de Solução Informatizada Integrada
para Gestão Tributária Municipal, incluindo os serviços de
suporte técnico e manutenção, licença de uso individual, migração
dos dados, customização, parametrização de informações
e treinamento técnico operacional, destinada a atender as
necessidades dos serviços da Administração Tributária da
Secretaria de Receita do Município de Santa Cruz do Capibaribe,
conforme especificações contidas no Termo de Referência do
Anexo I do Edital. Data e hora de abertura: 31 de agosto de 2021
às 10:00. Valor total estimado da contratação R$ 304.000,00.
(horário de Brasília/DF), no sítio: www.bnc.org.br. Informações: os
interessados poderão acessar e fazer o Download do Edital e seus
anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.
pe.gov.br. Outras informações podem ser obtidas na sala da CPL,
situada na Rua José Antônio Joaquim nº 140 – Bairro Bela Vista,
nesta cidade, no horário de 7:00h as 13:00h, de segunda a sextafeira ou pelo e-mail: licitsantacc@outlook.com. Santa Cruz do
Capibaribe, 17/08/2021. Geane Maria Bezerra – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÕES - PROCESSO LICITATÓRIO 195/2021.
TOMADA DE PREÇO 021/2021 – Obras e Serviços. Secretaria
de Obras e Infraestrutura. Objeto: Construção de piscina
semiolímpica, conforme Contrato de Repasse nº 1071455-67/2020
- Convênio 899395/2020 - Programa Implantação e Modernização
de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de
Lazer - Emenda Parlamentar - Ministério da Cidadania. Data de
Abertura: 31 de agosto de 2021, às 09:00 horas. Valor Estimado:
R$ 674.665,48 (seiscentos e setenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 196/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
131/2021 - Serviço. Secretaria de Educação. Objeto: Locação de
motocicletas para prestação de serviços de entrega de materiais
didáticos aos discentes da rede pública municipal. Data da
Abertura: 31 de agosto de 2021, às 14:00h. Valor estimado: R$
10.322,84 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro
centavos), mensais. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2021 - Aquisição. Secretaria de
Educação. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados
à Merenda Escolar. Data da Abertura: 01 de setembro de
2021, às 09:00h. Valor estimado: R$ 978.756,80 (novecentos e
setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2021. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 133/2021 - Aquisição. Secretaria de Educação.
Objeto: Aquisição de material permanente de informática
destinados às Secretarias que integram o Fundo Geral. Data da
Abertura: 09 de setembro de 2021, às 09:00h. Valor estimado:
R$ 228.000,55 (duzentos e vinte e oito mil e cinquenta e cinco
centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às
13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156. E-mail:
cplserratalhada@serratalhada.pe.gov.br Edital disponível em
www.portalserratalhada.pe.gov.br Jakson Ferreira de Lima –
Pregoeiro e Armando Lima Junior - Presidente da CPL.
Publicações Particulares
BARAÚNAS IV ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.649/0001-45
NIRE n.º 26.300.046.768
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 14h do dia 05.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – NOTA DE ABERTURA – abrindo os trabalhos,
o Presidente registrou que, em função da ausência de conteúdo
decisório do presente conclave, torna-se desnecessária sua
prévia autorização pela AGE da Brennand Energia S.A. V
– DELIBERAÇÃO – objetivando atender exigência do BNB
relativamente à integralização de recursos próprios para liberação
de parte dos recursos tomados pela Companhia em razão do
Contrato de Financiamento por Instrumento Particular celebrado
entre ela e o banco, está declarada a integralização, pela BESA,
de parte do capital social subscrito da Companhia, no valor de R$
12.500.000,00, dos quais (i) R$ 8.267.000,00 estão evidenciados
contabilmente no balancete da Companhia, assinado pelo
Contador responsável, e (ii) R$ 4.233.000,00 demonstrados
financeiramente mediante a apresentação de comprovante de
depósito bancário realizado em conta da Companhia mantida junto
ao BNB. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20219138753, em 13.05.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 14.05.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
BARAÚNAS XX ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.678/0001-07
NIRE n.º 26.300.046.784
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 13h do dia 05.05.21, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – NOTA DE ABERTURA – abrindo os trabalhos,
o Presidente registrou que, em função da ausência de conteúdo
decisório do presente conclave, torna-se desnecessária sua
prévia autorização pela AGE da Brennand Energia S.A. V
– DELIBERAÇÃO – objetivando atender exigência do BNB
relativamente à integralização de recursos próprios para liberação
de parte dos recursos tomados pela Companhia em razão do
Contrato de Financiamento por Instrumento Particular celebrado
entre ela e o banco, está declarada a integralização, pela BESA,
de parte do capital social subscrito da Companhia, no valor de R$
11.000.000,00, dos quais (i) R$ 7.262.000,00 estão evidenciados
contabilmente no balancete da Companhia, assinado pelo
Contador responsável, e (ii) R$ 3.738.000,00 demonstrados
financeiramente mediante a apresentação de comprovante de
depósito bancário realizado em conta da Companhia mantida junto
ao BNB. VI – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20219138680, em 13.05.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 14.05.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 385ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 12 de
julho de 2021
Ao décimo segundo dia do mês julho de dois mil e vinte e um, às
14h, foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir do
link:
https://meet.google.com/jcm-xinu-phv
a
trecentésima
octogésima quinta assembleia ordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Roberto
Franca e Danielle de Belli, titular e suplente do Gabinete do
Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão
Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed), titular e suplente da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Inalva
Cavendishe , titular da Secretaria de Defesa Social – SDS; Marília
Macedo, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Alexandre
Bezerra, titular da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Marta
Lima, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH;
Romero José da Silva e Marília Falcão, titular e suplente do
Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares –
GAJOP; Tarciana Castelo Branco, suplente da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE, Cândido Pereira,
titular da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco –
SEPLAG; Carlos Roberto dos Santos, suplente da Aldeias Infantis;
Lourdes Vinokur, titular da Associação de Portadores de Direitos
Especiais – PODE; Eliane Castro, suplente da Inspetoria Salesiana
do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Alice Maria Brainer Barbosa de
Carvalho, titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE /RECIFE; Mallon Aragão, titular da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga - ADASI.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Rosa Barros, Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo.
Assinala-se, também, a presença de Renata Marinho,
coordenadora estadual do Sistema de Informação para Infância e
Adolescência- SIPIA CT; Maria José Rozendo, representante de
Ação Social; Andrezza do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Santa Maria de Cambucá; Neucimar
Souza; Hemi Villas Bôas do Centro Integrado Empresa Escola –
CIEE. Após verificar o quórum o presidente Macdouglas iniciou a
Assembleia e passou a palavra para a Srª Renata Marinho. A
cumprimentou a todos e informou que estava à disposição do
CEDCA/PE. Disse, também, que dará continuidade a implantação
da ferramenta do SIPIA CT, a qual considera de suma importância
para levantamento de diagnósticos. Em relação às reuniões
virtuais do SIPIA CT, sugeriu que fossem realizadas nas últimas
quartas-feiras de cada mês, às 14h. A sugestão foi aprovada pelo
colegiado. Em seguida, foi apresentando o relatório financeiro do
mês de junho e após ser submetido a aprovação, o documento foi
aprovado sem restrições. A diretora executiva Rosa Barros
informou que a empresa responsável pelo diagnóstico da pesquisa
sobre a situação de crianças e adolescentes no contexto da
pandemia apresentará o documento em assembleia extraordinária
para apreciação e possível aprovação, e posterior liberação do
pagamento pelo setor financeiro. Logo após foi apresentado o
primeiro ponto de pauta da Câmara Temática de Articulação e
Comunicação, que tratou sobre a 12ª edição do Concurso Arte
Livre. Foi deliberado a realização de reunião virtual para o dia
26/07/2021, às 9h30. Dando continuidade, foi socializado a
possibilidade da realização Live organizada pela assessora
técnica de captação de recursos Gicélia Souza, a pedido do
Auditor Fiscal Gilberto Rios para esclarecimentos sobre a
destinação de 6% do imposto de renda devidos aos Fundos
Estadual e Municipais. Em seguida, foram discutidas as pautas da
Câmara Temática de Políticas Públicas. O primeiro ponto tratou
sobre a eleição para compor o segmento da sociedade civil do
CEDCA/PE, uma vez que a gestão atual se encerra em dezembro
de 2021. Nesse sentido, foi sugerido a formação de uma comissão
organizadora para o processo da eleição que será composta por
01 representante do Gajop, 01 representante da Escola de
Conselhos, 01 representante do FDCA/PE e 02 técnicos do
sociopedagógico. Ficou determinado que o conselheiro Romero
Silva presidirá a referida comissão e a assessora jurídica do
CEDCA/PE, Ana Leão, ficou responsável pela elaboração da
minuta do Edital de convocação para Eleição das Organizações da
Sociedade civil. Logo depois, foi informado que Mallon Aragão
representará o CEDCA/PE na live para celebração dos 31 anos do
ECA evento realizado em parceria com a Escola de Conselhos de
Pernambuco. Em seguida, Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas apresentou o primeiro ponto de
pauta que tratou sobre a deliberação relacionada a revista
Recife, 18 de agosto de 2021
vexatória. Ficou definido que o assunto será encaminhado para a
próxima assembleia e também foi determinado novo levantamento
de documentos relacionados ao assunto. O próximo ponto de
pauta discutido foi sobre a cópia da ação civil pública da 6ª
Promotoria de Justiça em relação ao CENIP. O presidente
Mcdouglas informou que houve um inquérito de reclamação de
irregularidades, no entanto, ainda está em trâmite. Em seguida, o
conselheiro Romero pediu que registrasse e, ata seu
descontentamento em relação a falta de acesso aos documentos.
Sobre o assunto a assessora jurídica do CEDCA informou que a
ação estava tramitando em segredo de justiça. Logo após, a
conselheira Zed informou que a Fundação de Atendimento
Socioeducativo - Funase foi notificada e teria um prazo de 10 dias
para responder ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Em
seguida, tratou-se sobre os ofícios enviados à Funase, deliberadas
no pleno do dia 28/06/2021 a respeito das providências
relacionadas às denúncias referentes ao Cenip/Recife. O
presidente informou que o CEDCA/PE está aguardando a
resposta. Em seguida, foi informado a ocorrência da morte de um
adolescente na unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo
- CASE Garanhuns no dia 30/06/2021. Sobre o assunto, a
conselheira Zed informou que foi entregue uma notificação tanto
ao diretor do CASE Garanhuns como ao diretor da unidade de
Pacas. Informou, também, que o processo investigatório está
andamento e os diretores estão afastados. Logo após, o
conselheiro Romero ressaltou que, embora não houvesse
resposta sobre o documento, de acordo com o parágrafo. 2º do
inciso 10 da lei do Sinase o CEDCA é um espaço de discussão
sobre o sistema socioeducativo, portanto tem a competência de
deliberar sobre o assunto em questão. O conselheiro Romero
Silva disse que embora os problemas sejam graves, o número de
adolescentes em privação de liberdade foi reduzido, e atualmente,
são cerca de 700 meninos nas unidades do sistema socioeducativo
no Estado. A conselheira Lourdes Vinokur sugere que seja
convocada uma reunião com o secretário Sileno Guedes da
SDSCJ/PE com o objetivo de discutir sobre as graves denúncias
que estão ocorrendo no sistema socioeducativo. O conselheiro
Romero corrobora com a sugestão da conselheira e sugere que o
secretário apresente na reunião as providências que estão sendo
tomadas. O conselheiro Cândido Pereira informou neste momento
que, atualmente, o sistema socioeducativo tem o quantitativo de
787 adolescentes em situação de privação de liberdade. O
conselheiro Roberto Franca concordou que a situação é grave,
mas que era necessário reconhecer que houve avanços e citou
como exemplo os espaços de educação dentro das unidades.
Concordou, também, em convidar o secretário Sileno para a
reunião, mas que não tivesse tom de convocação. Depois fez
referência aos adolescentes como “meninos nem sempre tão
inocentes assim” ao citar o caso do adolescente que foi
responsável pela agressão e consequente morte da mulher trans
ocorrida naquela semana no Recife. A conselheira Tarciana
discorda e se mostrou indignada com a expressão usada pelo
conselheiro Roberto Franca ao se referir aos adolescentes, pois os
adolescentes são cidadãos que devem ser tratados de acordo com
a Lei e que são vítimas do repudiava de uma sociedade desigual
que viola direitos. Em seguida o conselheiro Carlos Roberto
ressaltou que em 31 anos do ECA não há o que comemorar, pois
a cultura de morte foi, ao longo dos anos, naturalizada. E que,
portanto, era necessário discutir sobre essa situação do sistema
socioeducativo. Disse, ainda, que se fala muito em gestão
democrática e, nesse sentido, é importante que o secretário Sileno
seja convidado para esclarecimentos, considerando que a
situação em que se encontram os adolescentes é por falta de
políticas públicas. Logo após, o conselheiro Mallon enfatizou que o
papel do CEDCA é defender o direito de crianças e adolescentes e
que não cabe questionamentos sobre o que levou o adolescente a
cometer ato infracional e nem mesmo qual foi a infração. Disse
também que, enquanto conselheiros, não se deve questionar a
integridade dos adolescentes, pois tem como principal função
defender os direitos e não julgar os meninos e meninas que
cometem atos infracionais e concordou que o secretário Sileno
seja convocado. Posteriormente o conselheiro Roberto Franca
disse que a posição do governo e dele, enquanto conselheiro, é
apurar as denúncias, mas discordava do tom do discurso em
relação ao convite para o secretário e que concordava com
convite. Em seguida, a conselheira Eliane Castro ressaltou que
desde 2016 essa discussão é recorrente e é preciso zelar para que
não tornar esses adolescentes invisíveis. Portanto, cabia uma
reflexão sobre os empecilhos para avançar nessas discussões. O
conselheiro Mallon destacou que o sistema socioeducativo é
motivo de pauta em todas as assembleias e que muitas vezes já
foi elogiado, mas que a situação atual precisa ser analisada e
discutida para avaliar os erros cometidos pela gestão da Funase.
Em seguida, foi deliberado sobre este ponto a convocação do
secretário Sileno Guedes para participar de uma reunião para
tratar das providências com relação as denúncias. Também foi
deliberado, por meio de nota, a recomendação do afastamento da
presidente da Funase, a Sr.ª Nadja Alencar. Sobre essa
recomendação ainda não votada a conselheira Marta Lima,
solicitou pedido de vistas. Em seguida o conselheiro Mallon
requisitou pedido de vistas para a mesma matéria não votada. O
conselheiro Romero sugeriu que estes encaminhamentos sejam
resolvidos numa assembleia extraordinária e que os prazos para a
questão sejam cumpridos. Foram aprovadas as seguintes
deliberações: 1.Ofício convidado o secretário Sileno Guedes para
participar do pleno extraordinário; 2. Cumprimento do prazo de 6
dias para os pedidos de vistas; 3. Convocar a 161ª assembleia
extraordinária virtual para o dia 19 de julho de 2021 às 14h com
pauta única sobre o assunto relacionado ao pedido de vistas. Logo
após, na apresentação da Câmara Temática de Apoio e
Fortalecimento aos Conselhos Municipais a conselheiras Tarciana
socializou as informações sobre a reunião a respeito do processo
de escolha unificada da vacância do conselho tutela do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha – DEFEN. Neste sentido foi
deliberada a formação da comissão organizadora do processo de
escolha composta pelos conselheiros Tarciana Castelo Branco,
Romero Silva, Macdouglas de Oliveira, Alexandre Bezerra e como
suplentes as conselheiras Alice Brayner e Inalva Cavendishe. Em
seguida, o presidente agradece a todos e finaliza a Assembleia.
Macdouglas de Oliveira- Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 161ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Realizada em
19 de julho de 2021
PAUTA: Pedido de vistas de matéria não votada: recomendação
do afastamento da presidente da Funase.
Ao décimo nono dia do mês junho de dois mil e vinte e um, às 10h,
foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir do link: