DOEPE 14/08/2021 -Fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 118/2021 DE 11 DE AGOSTO DE
2021EMENTA: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO
SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DA RETOMADA GRADUAL
DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS VINCULADA À PRESIDÊNCIA
DA EMPETUR.O Diretor Presidente e a Diretora Administrativo
financeira da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais;CONSIDERANDO o Decreto nº.
51.078, de 02 de agosto de 2021, sistematiza a retomada gradual
dos serviços presenciais, nos órgão e entidades do Poder
Público Estadual;CONSIDERANDO o Plano de Monitoramento
e Convivência com a Covid-19, anunciado pelo Governo do
Estado de Pernambuco e a retomada gradual das atividades
presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual;CONSIDERANDO a importância de adotar protocolos
sanitários e de funcionamento construídos de forma coletiva e
democrática, para conferir legitimidade ao processo de retomada
gradual das atividades presenciais na Administração Pública
Estadual, com segurança e proteção aos usuários dos serviços,
servidores públicos e demais colaboradores que atuam nos
órgãos e entidades;CONSIDERANDO que o protocolo geral de
retomada gradual dos serviços presenciais do Estado foi objeto
de debate no âmbito da Mesa Geral de Negociação Coletiva
Permanente de que trata a Lei nº 16.281, de 3 de janeiro de
2018, tendo sua construção contado com a efetiva participação
das representações classistas que integram o Fórum dos
Servidores, assim como da gestão dos órgãos e entidades do
poder Executivo;CONSIDERANDO ainda o que estabelece o
Inciso I do art 3º da PORTARIA SAD Nº 1.340 DE 29 DE JULHO
DE 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
no dia 30/07/2020;RESOLVEM:Art. 1º Instituir comissão setorial
de acompanhamento, para atuar no planejamento e implantação
do controle da retomada gradual, dos serviços presenciais da
Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos, vinculada à direção máxima da Empetur, composta
pelos seguintes membros:TATIANA FERNANDES TEIXEIRA –
MATRÍCULA EMPETUR Nº 319-0;MARIA EDUARDA BEZERRA
DE MELLO LOPES – MATÍCULA EMPETURNº 8513-8;JOSÉ
JÚLIO DA SILVA FILHO - MATÍCULA EMPETUR Nº 256-9;MARIA
DA CONCEIÇÃO BARBOZA BEZERRA - MATÍCULA EMPETUR
Nº 330-1;ROSIANE RIBEIRO DE SOUZA - MATÍCULA EMPETUR
Nº 544-4;HELENLUCY BARROS VERÇOSA - MATÍCULA
EMPETUR Nº 8637-1Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.Dê-se Ciência Cumpra-se Publiquese. RENATA DE ARAÚJO RODRIGUES WANDERLEY.Diretora
Administrativa e Financeira.ANTONIO NEVES BAPTISTA.Diretor
Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 3821, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A Diretora-Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 28, de 14 de
janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 51.078,
de 2 de agosto de 2021 e Portaria Conjunta SAD/SES nº 86 de 09
de agosto de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Setorial de Retomada das Atividades
Presenciais, composta pelos seguintes membros:
I – Na qualidade de representantes da Funape:
a) Débora Maciel Mayrinck Mello, matrícula nº 10323-3;
b) José Mauro Bernardo da Silva Junior, matrícula nº 10334-9 e;
c) Joana Pimentel Moreira, matrícula nº 10329-2;
II – Na qualidade de representantes do Fórum dos Servidores
Públicos Estaduais:
a) Ana Lígia Ferreira Cavalcante, matrícula 10405-1;
b) Evaldo Ferreira da Silva, matrícula 1428-0 e;
c) Eduardo Teodoro da Silva, matrícula 10423-0.
Art. 2º A participação na referida comissão é considerada serviço
público relevante, não ensejando a percepção de remuneração a
qualquer título.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 406/21, de 13 de agosto de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, PAULO ROBERTO
LIRA COSTA, mat.41.499-9, retroativo a 05/08/2021.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Ano XCVIII • NÀ 155 - 25
ENFERMEIRO
POLLYANA DUTRA SOBRAL
152121
87º
DANIELLE DE ARRUDA COSTA
180367
88º
191302
21º
210517
15º
149666
6º
FARMACÊUTICO
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 016/2021
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições RESOLVE:
1. Reconduzir os membros do Conselho Curador do Museu
do Estado de Pernambuco até 31 de março de 2023 adiante
elencados:
PRESIDENTE:
Margarida Maria Queiroz Monteiro
TITULARES:
Gilberto de Mello Freyre Neto ( Secretário de Cultura); Marcelo
Canuto Mendes ( Diretor Presidente da FUNDARPE); Severino
Pessoa dos Santos (Diretor Vice Presidente da FUNDARPE);Maria
Madalena Fiúza Arraes de Alencar; Frederico Pernambucano de
Melo; Carlos Fernando de Araújo Calado.
SUPLENTES:
José Luiz da Mota Menezes; Luciano Pinheiro; Reinaldo Carneiro
Leão; Renato Monteiro Athias; Marta Maria de Brito Feire e Carlos
Eugênio Trevi.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021.
Recife, 02 de agosto de 2021
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
DIANA JUSSARA DO NASCIMENTO MALTA
FISIOTERAPEUTA
NORANEGE EPIFÂNIO ACCIOLY
PSICÓLOGO
RAPHAELA DPAULA COELHO DE ARAÚJO
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PAULO HENRIQUE DE AMORIM
132331
365º
CINTIA CAMILA DOS SANTOS PADRE TRINDADE
110476
366º
MÁRIO HENRIQUE BARBOSA VIANA
162887
25º
ANA FLORA BARROS DUARTE GUIMARÃES DOS SANTOS
197801
26º
SAULO RÔMULO XAVIER LEAL
190309
27º
127796
28º
NATALLIA LUANA DE MOURA
115455
51º
ARTUR ALVES RODRIGUES DA SILVA
189123
52º
132935
48º
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
ELINE CRISTINA LINO DE AZEVEDO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
PORTARIA Nº 015 /2021
O Diretor Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista o art. 2º do Decreto Nº 51.078
DE 2/08/2021.
RESOLVE:
1 – Designar os servidores abaixo indicados pelo dirigente do órgão
e pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para compor a
Comissão Setorial de Retomada das Atividades Presenciais nos
Órgãos e Entidade do Poder Executivo Estadual:
Pela Fundarpe:
JACILENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 98994-4
LADJANE LIMA SILVEIRA, matrícula 12-4
EDILEUSA MEDEIROS DA ROCHA, matrícula 62-1
Pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais:
EDILMA MEDEIROS DA ROCHA – matrícula: 19384-4
EUGÊNIO MANOEL S. RODRGUES – matrícula: 14.682-0.
IVO RODRIGUES DA SILVA – matrícula: 06979-5.
2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de agosto de 2021.
Marcelo Canuto Mendes
Diretor-Presidente da Fundarpe
MIZAEL VICENTE DA SILVA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – PE
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
STEFFANY CHRYSTIANE FRANCELINO DE ARAÚJO
129559
PEDRO HENRIQUE TOSTA BARROS
183238
118º
119º
EUFRÁSIO DANIEL DE SOUSA NETO
213165
120º
165124
3º
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
IVANILDO JERÔNIMO DA SILVA
UPE CAMPUS GARANHUNS
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
PSICÓLOGO
EDCLECIA REINO CARNEIRO DE MORAIS
165020
6º
UPE CAMPUS ARCOVERDE
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
ATENDENTE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA
ASSILVANA LEITE NUNES
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE TOMBAMENTO
(Processo Administrativo Secult nº 002/2021 – SEI
2000000035.001103/2021-49)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- Fundarpe, torna público que o Secretário de Cultura, Gilberto
de Mello Freyre Neto, aquiesceu com a decisão “ex-officio” do
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural CEPPC, pela abertura do Processo de Tombamento do Edifício do
Antigo Prédio do Açougue da Vitória de Santo Antão, localizado
na Praça 13 de maio (pátio da feira livre), centro urbano da
Cidade. A Edificação, construída em estilo neoclássico, está
configurada, na percepção de valor cultural, como um belo e raro
exemplar da arquitetura erigida no interior do Estado durante o
período do Segundo Império. Em consequência, está atribuída ao
referido bem, o mesmo regime de preservação dos bens
tombados, até a conclusão do processo. A incidência da medida
e seus procedimentos, apresentam-se de acordo com a legislação
estadual, Lei nº 7.970/1979 e Decreto nº 6.239/1980. Recife,
13 de agosto de 2021. MARCELO CANUTO MENDES, DiretorPresidente da Fundarpe.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
COMPLEXO HOSPITALAR(UPE)
MÉDICO INTENSIVISTA ADULTO
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
DIEGO MONTARRYOS SIMÕES
143231
71º
RONYLLTON BRITO COSTA
155566
72º
THIAGO GADELAH BATISTA DOS SANTOS
101514
73º
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRÍCIA
JULLY MOURA GALVÃO DE ARAÚJO DELGADO
164625
35º
COMPLEXO HOSPITALAR (UPE)
MÉDICO NEONATOLOGISTA
NOME
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
KATARINA MACIEL ABATH
200032
45º
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a Portaria nº 1325/2021, de 09 de agosto de 2021; e Portaria nº
1348/2021, de 12 de agosto de 2021, referente ao Extrato de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta SAD/
UPE nº 050, de 06.04.2020, regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24.03.2020; prorrogado pela Portaria conjunta SAD/UPE
nº 023, de 05 de março de 2021; encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br.Recife,
12 de agosto de 2021.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
RECONTAGEM DE PRAZO
PROCESSO
Nº
0008.2021.CPL
I.PE.0003.ADAGRO.
SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de
remoção de material, resíduo sólidos comum e/ou infectado,
resíduos perigosos. VALOR ESTIMADO: R$ 14.096,40. Entrega
das Propostas: até 25/08/2021 às 09h00min. Início da Disputa:
25/08/2021 às 10h00min (horários de Brasília). O edital na integra
estará disponível a partir de 13/08/2021 nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações: (81) 3181.4514. Recife, 13/08/2021. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
BIOMÉDICO
IGOR DE FARIAS DOMINGOS
178593
5º
JÉSSICA VITÓRIA GADELHA DE FREITAS BATISTA
166781
6º
4º
PORTARIA Nº 1361/2021 DE 13.08.2021:
R E S O L V E:I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de cargo do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade de
Pernambuco – UPE, aprovada no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 24/2017 de 07.04.2017, Homologado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 061/2017 de 16.08.2017 e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 59/2019 de 08.10.2019, com a ressalva do
Artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000:
Licitações e Contratos
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1360/2021 DE 13.08.2021:
R E S O L V E: I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal da Universidade
de Pernambuco – UPE, aprovados no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; com a
ressalva do Artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000:
NOME
147353
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 33.2021. Patrocínio da publicação do “Livro Inspiração
Pernambuco”, promovida pela IDUNA TREINAMENTOS E
EDITORA LTDA, com prazo de execução previsto entre 15.08 a
31.12.2021, CNPJ: 30.615.631/0001-86, Valor total: R$ 45.000,00.
Vigência: 13.08.2021 até 13.02.2021. Convênio Nº 40/2021.
Cooperação Téc. e financeira, apoio ao projeto “ARRANJO
PRODUTIVO LOCAL: OVINOCULTURA COMO ESTRATÉGIA
DE AUTOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EM SÃO JOSÉ DO
BELMONTE, SERTÃO DE PERNAMBUCO”, a ser realizado no
período de 08/2021 até 12/2021; CONVENENTE: ASCOBEL.
CNPJ: 33.865.599/0001-85. Valor da Concedente: R$ 314.952,20.
Convenente: R$ 35.037,00. Total: R$ 349.989,20. Vigência:
12.08.2021 a 31.03.2022.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Errata ao Contrato
de Prestação dos Serviços Arpe nº 007/2021 publicado no Diário
Oficial do Estado em 03/08/2021: Onde se lê: “Cláusula quarta: o
presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura”; Leia-se: “Cláusula quarta: o
presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, vigorando
de 02/08/2021 a 01/08/2022.”.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Processo Licitatório nº 011/2017 - Comissão: CPL/CPRH –
Modalidade: Parecer de Inexigibilidade nº 01/2017 – Natureza
do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços de cobranças
bancárias - Contrato nº 033/2017 (conta corrente nº 006.761-9,
no valor de R$ 53.037,99) e Contrato nº 034/2017 (conta corrente