DOEPE 08/05/2021 -Fl. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando a Portaria SES nº 187, de 16 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 204, de 26 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 218, de 31 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 313, de 30 de abril de 2021;
Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-coV-2;
Considerando a necessidade de retomada das atividades assistenciais a fim de reduzir o risco de complicações dos pacientes com
doenças crônicas não transmissíveis;
Considerando a necessidade de destinar maior número de profissionais e leitos para o atendimento de pacientes diagnosticados ou com
suspeita de infecção pelo COVID-19;
Considerando a necessidade de priorizar o uso de insumos e medicamentos do kit intubação para a assistência aos pacientes internados
com Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da COVID 19;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, de 10 a 23 de maio de 2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimento eletivos que demandem
internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco, previsto no
art. 1º, caput, da Portaria SES nº 187, de 16 de março de 2021.
Parágrafo único. Para fins do caput, caracterizam-se como cirurgias e procedimentos eletivos, aqueles que possam ser adiados e/ou
reprogramados sem prejuízo à saúde do paciente.
Art. 2º - Permanece mantido o funcionamento das unidades da Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios
e Hospitais), com a realização de consultas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais e hospitalares e cirurgias eletivas,
que não demandem internação hospitalar, seguindo as recomendações para a aplicação de medidas que garantam segurança aos
pacientes, acompanhantes, colaboradores e profissionais de saúde que atuam nos serviços, assim como medidas preventivas voltadas à
contenção da curva de disseminação da Covid-19 que incluem uso de máscara, cuidados com higiene e distanciamento social.
§ 1º As unidades devem estabelecer medidas de gestão que possibilitem a organização dos fluxos dos processos internos que garantam a
retomada dos serviços assistenciais eletivos de forma gradativa, com cronograma estabelecido adequado ao contexto e a especificidade
de cada serviço;
§ 2º As unidades devem seguir as recomendações dos protocolos emitidos pelos conselhos profissionais pertinentes aos serviços
executados;
§ 3º As unidades da rede pública estadual que são referência para assistência aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave
em decorrência da COVID 19 que necessitem da adoção de outras medidas restritivas serão disciplinadas através de ofício específico
encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE);
Art. 3º - Os servidores públicos que tiverem as atividades suspensas em razão dos serviços descritos no Art. 1º poderão ser convocados
para outras atividades no âmbito da assistência hospitalar ou teletrabalho.
Art. 4º - Ficam mantidos, na rede pública e privada do Estado de Pernambuco, os serviços de:
I - Atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos, procedimentos e exames nos serviços de urgência e emergência;
II - Consultas e procedimentos ambulatoriais considerados inadiáveis ou de acompanhamento assistencial não passível de interrupção,
como oncologia, hemodiálise, pré-natal, doenças infectocontagiosas, retorno pós-operatório dentre outros;
III - Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em regime de drive-Thru, de atendimento domiciliar ou que deem suporte aos
pacientes internados;
IV - Cirurgias inadiáveis como cirurgias oncológicas, cardiovasculares, traumatológicas, transplantes de órgãos e tecidos dentre outras;
V - Cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou
em instituições destinadas a esse fim;
VI - Saúde e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.
Art. 5º - As unidades da Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios e Hospitais) que estão autorizadas a
funcionar, devem limitar ao número de um acompanhante por paciente quando tratar-se de caso previsto por lei ou houver necessidade
assistencial;
Art. 6º - Ficam mantidas as atividades de vacinação contra COVID-19 no Estado de Pernambuco.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
PORTARIA Nº 016/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL,
no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1199, de 16 de
março de 2021, publicado no DOE/PE de 17/03/2021 e tendo
em vista o disposto na Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
Considerando o disposto no Ofício nº 001/2021, de 05.05.2021, da
lavra do Sr. Ivaldo Ferreira - Presidente da Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar e de Procedimento de Apuração e
Aplicação de Penalidade – PAAP
RESOLVE:
I. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias (contados a partir do
término do prazo disposto na Portaria PRORURAL nº 008/2021)
o prazo, para conclusão do Inquérito Administrativo e o
Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP,
na conduta dos referenciados no Relatório de Sindicância,
fundamentado no disposto na Decisão da Sindicância nº
001/2019, instituída pela Portaria PRORURAL nº 008 de
25/02/2021, publicada no DOE/PE em 26/02/2021.
II. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
AVISO DE ADIAMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
004/2021 - Tendo em vista a identificação pela DPO/CEHAB
da necessidade de ajustes na planilha orçamentária, anexa ao
edital e parte integrante deste e, considerando que tais ajustes
interferem diretamente na apresentação das propostas de preços
pelos interessados, decide a CELOSE adiar a sessão de abertura
marcada para o dia 01 de junho de 2021, às 10 horas. A nova data
da sessão de abertura do certame será brevemente publicada,
assim que os ajustes forem concluídos. Informações fone: (81)
3182.7555 ou no endereço eletrônico: celose@cehab.pe.gov.br.
Recife, 07 de maio de 2021. Luciana Oliveira Pires – Presidente
da CELOSE.
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 011/2021
Pregão Eletrônico nº 011/2021
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: VELON COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
EIRELI, CNPJ Nº 34.132.726/0001-08, no valor global de R$
204.068,80 (duzentos e quatro mil e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), por ter ofertado o menor valor e ter cumprido com
todas as exigências do ato convocatório. Eduardo Augusto Santos
Soares Silva – Pregoeiro. Recife, 29 de abril de 2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/02, o
processo nº 011/2021, Pregão Eletrônico nº 011/2021, em favor
da licitante: VELON COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI, CNPJ Nº 34.132.726/000108, no valor global de R$ 204.068,80 (duzentos e quatro mil e
sessenta e oito reais e oitenta centavos), por não vislumbrar
nenhuma irregularidade. DEPUTADO Clodoaldo Magalhães
– PRIMEIRO SECRETÁRIO / DEPUTADO Eriberto Medeiros –
PRESIDENTE. Recife, 07 de maio de 2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº: 012/2020. Processo nº:
005/2020. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do
prazo de vigência previsto na cláusula décima primeira do contrato
celebrado. Contratada: WS CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME
CNPJ nº: 08.027.076/0001-12 Valor Global: R$ 25.765,45. Prazo
de vigência: 12 meses. Vigência: 08/05/2021 a 07/05/2022.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 019/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 6851/2015, atribuída
ao condutor JOSÉ BRAGA PINTO, registro RENACH Nº
00602029761/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2276 de 07.05.2021 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2013.106962,
levando em consideração a cominação legal prevista no Art. 244
do CTB,
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 013, DE 07 DE MAIO DE 2021. O DIRETORPRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007,
RESOLVE: Designar TATIANA TORACI GÓIS , matrícula nº 2941, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Tarifas,
no período de 03/05 a 17/05/2021, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias. SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente
Reconheço e Ratifico a dispensa nº 001/2021, Processo
Licitatório nº 019/2021, com fundamento no parecer da
Procuradoria, da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco, que opina pela possibilidade jurídica de
contratação direta para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, EM GARRAFÕES DE
20 (VINTE) LITROS, EM REGIME DE COMODATO E EM COPO,
PARA ATENDER A DEMANDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DE PERNAMBUCO. CONTRATADO MARCIO DO NASCIMENTO
SILVA – ME (DISTRIBUIDORA IDEAL), por procedimento de
Dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso XI da Lei
nº 8.666/93 e alterações. Valor: R$ 43.927,75 (quarenta e três
mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).
Recife, 05 de maio de 2021. Deputado José Eriberto Medeiros
de Oliveira – Presidente da ALEPE. Deputado Clodoaldo
Magalhães Oliveira Lyra. Primeiro Secretário.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE COTAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2021.
OBJETO: “AQUISIÇÃO POR DISPENSA EMERGENCIAL DE
MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA
ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE DO ARQUIPÉLAGO
DE FERNANDO DE NORONHA.” Entrega das Propostas
até: 12/05/2021, às 17:00h. (Horário de Brasília) no site: www.
peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra está disponível na
página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações:
(81) 3182-9644. Recife, 07/05/2021. Lídia Albuquerque Pregoeira CPL-ATDEFN.
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino
Despacho da Diretoria de Articulação - Suely Cristina D’ Almeida Silva
Em, 07/05/2021
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
SEI
NOME
MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
598-3
0040400010.000975/2021-45
SIMONE SGOTTI
3
01/05/2021
á
30/07/2021
2º
HEMOPE
Recife, 8 de maio de 2021
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – Contrato
nº 022/2020; Contratada: REAL MIX COMÉRCIO VAREJOSTA
LTDA-EPP - CNPJ/MF N° 00.446.627/00014-70, a partir de
07 de maio de 2021, conforme permissivo pela Lei 13.303/16 e
Regimento Interno da CEHAB; Data da assinatura: 07 de maio de
2021. BRUNO DE MORAES LISBÔA - Diretor Presidente
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 098/2021
CSL PROCESSO Nº 9239/2021 - AQUISIÇÃO DE KITS
CONEXÕES DE PAREDE E CALÇADA PARA INSTALAÇÃO
DE HIDRÔMETROS. Abertura: 17/05/2021 às 10:00h. Disputa:
17/05/2021 às 15:00h. Edital disponível 10/05/2021. Carla
Maria Leyendecker Brito - Agente de Licitação. Aviso de
Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 156/2021 CPL PROCESSO
Nº 9279/2021 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE
ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETA GRAVATÁ - GRAVATÁ/
PE 1. Abertura: 03/06/2021 às 10:00h. Disputa: 03/06/2021 às
15:00h. Edital disponível 10/05/2021. Alessandra do Nascimento
Menezes – Presidente da CPL. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro
– Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
018/2021 - PROCESSO Nº 018/2021-CP
OBJETO/NATUREZA: AQUISIÇÃO. DESCRIÇÃO: Aquisição
por certame licitatório tipo Pregão para sistema de registro
de preços, de mobiliário em geral, a ser instalado nos
diversos setores de Suape, conforme especificações
técnicas, a ser processada de acordo com a legislação vigente
e as condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Valor máximo aceitável de R$ 15.804.290,48 (quinze milhões,
oitocentos e quatro mil, duzentos e noventa reais e quarenta
e oito centavos). Início das propostas: 10/05/2021 às 14:00h.
Abertura das propostas: 24/05/2021 às 10:00. Início da disputa:
24/05/2021 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.
pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.br,podendo ser solicitado
através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br
Recife, 07 de maio de 2021.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nª 016/2021 PROCESSO Nº 016/2021-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL
PORTUÁRIO
GOVERNADOR
ERALDO
GUEIROS., a ser processada de acordo com a legislação vigente
e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor
máximo aceitável de R$ 1.643.924,00 (um milhão, seiscentos e
quarenta e três mil e novecentos e vinte e quatro reais). Início
das propostas: 10/05/2021 às 14:00h. Abertura das propostas:
21/05/2021 às 10:00. Início da disputa: 21/05/2021 às 10:15
(horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.
licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.
br,podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br
Recife, 07 de maio de 2021.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
EXTRATO
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
0110.2020.CEL.PEC.
IN.0011.SAD Aditivo 001 ao Termo de Adesão 004.2020.
CEDCA.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do
Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO
INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE: Conselho
Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Pernambuco -CEDCA/PE OBJETO: prorrogação do prazo
dos serviços contratados do Termo de Adesão Nº 004.2020.
CEDCA.001 ao Contrato Mater Nº 004/SAD/SEADM/2020,
conforme quantitativos constantes no ADENDO I do presente
aditivo, assim como proceder a especificação da Dotação
Orçamentária correspondente. VIGÊNCIA: 01.05.2021 a
27.07.2021 VALOR: R$ 919,73 ASSINATURA: 30.04.2021.Rosa
Maria Lins de A. de Barros Correia - Diretora - CEDCA/PE
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
EXTRATO DE CONTRATOS
PL 0020.2021.CPL.PE.0001.CTM; Objeto: Aquisição e instalação
e instalação de alarmes de monitoramento nas estações de
BRTs; (LOTE 01) Contrato nº. 007.2021; Contratada: Radium
Telecomunicações Ltda; CNPJ: 05.291.944/0001-89; Valor global
estimado: R$ 170.940,00, Vigência: 12 meses contados a partir de
23/04/2021; (LOTE 02) Contrato nº. 008.2021; Contratada: RSAT
Segurança Eletrônica EIRELI; CNPJ: 11.954.897/0001-09; Valor
global estimado: R$ 121.980,00; Vigência: 12 meses contados a
partir de 23/04/2021. Recife, 23 de abril de 2021. Roberto Campos
- Coordenador Jurídico