DOEPE 06/04/2021 -Fl. 28 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 65

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 6 de abril de 2021

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA (CONTINUAÇÃO)
29. SEGUROS
A Companhia, em face da natureza de suas atividades operacionais, que não
UHSUHVHQWDPULVFRVVLJQL¿FDWLYRVQmRSRVVXLVHJXURVGHVHXVDWLYRVLPRELOL]DGRV
$&RPSDQKLDSUHYrQRVWHUPRVGHFRQWUDWRMXQWRDRVIRUQHFHGRUHVGHREUDV
a realizar um seguro contra risco de acidentes de trabalhos de seus empregados e
de terceiros. Ocorrendo a hipótese de sinistro não coberto pelo seguro contratado,
a contratada responderá pelos danos e prejuízos que, eventualmente, causar à
&RPSDQKLDRXDWHUFHLURVHPGHFRUUrQFLDGDH[HFXomRGRVVHUYLoRVFRUUHQGRjV
suas expensas, exclusivamente, as indenizações resultantes.
30. RISCOS E QUESTÕES AMBIENTAIS
A Companhia preocupa-se em minimizar os impactos ambientais que possam
S{UHPULVFRVXDVDWLYLGDGHVHVHXQHJyFLR,VVRpIHLWRDWUDYpVGHSURFHGLPHQWRV
de manutenção regulares e permanentes em seus sistemas de água e de esgotos.
Além disso, com as ações de saneamento, é dada grande contribuição à proteção
do meio ambiente e à melhoria das condições de saúde pública.
O gasto com manutenção regular de seus ativos operacionais é reconhecido
ao resultado, bem como as despesas com questões ambientais, quando incorridas.
A Administração da Companhia, com base em uma análise histórica, acredita que
nenhuma provisão adicional para perdas relacionadas com questões ambientais
é necessária atualmente, inclusive em face da legislação ambiental em vigor no
Brasil.
A Política Ambiental não foi objeto de auditoria pelos nossos auditores
independentes.
31. IMPACTOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) está afetando profundamente a
VRFLHGDGHEUDVLOHLUDHPXQGLDORFDVLRQDQGRLPSDFWRVVLJQL¿FDWLYRVQDHFRQRPLD
decorrentes da interrupção nas cadeias produtivas e de suprimentos, que são
UHÀH[RGDUHGXomRQDGHPDQGDSRUEHQVHVHUYLoRV
No combate ao COVID-19, o setor de saneamento básico é considerado
como “serviço essencial” para manutenção da qualidade de vida das pessoas e
principalmente para higiene pessoal, pois o ato de lavar o rosto e as mãos com
IUHTXrQFLDpXPDGDVSULQFLSDLVPHGLGDVGHSUHYHQomRGHVWDGRHQoD
1HVWH FHQiULR GH LQFHUWH]DV HFRQ{PLFDV UHVXOWDQWHV GD SDQGHPLD GR
novo coronavírus, o setor de Saneamento Básico é um dos mais resilientes, e a
Companhia está acompanhando ativamente os desdobramentos no comportamento
HFRQ{PLFRHVRFLDOSULQFLSDOPHQWHQDVFRQVHTXrQFLDVTXHVHUmRSHUFHELGDVSHOD
população atendida nos municípios em que atua.

A Companhia entende não haver riscos na continuidade de sua operação,
contudo, apresentamos a seguir a nossa melhor análise de mensuração dos
LPSDFWRVHFRQ{PLFR¿QDQFHLURVGHFRUUHQWHVGRQRYRFRURQDYtUXV
‡5HFHLWDVFXVWRVHÀX[RVGHFDL[D1DYLVmRGD&RPSDQKLDDVUHFHLWDVGRVHWRU
GHVDQHDPHQWRVHUmRPHQRVDIHWDGDVHPGHFRUUrQFLD GRVHIHLWRVGDSDQGHPLD
por terem receita mais protegida que os demais setores, por se tratar de serviços
HVVHQFLDLVjSRSXODomR8PDSUHVVmRVREUHRÀX[RGHFDL[DRSHUDFLRQDOSRGHLPSDFWDUQDDUUHFDGDomRGHYLGRDXPSRVVtYHODXPHQWRGDLQDGLPSOrQFLDSULQFLSDOmente para consumidores de baixa renda. Neste sentido, a Companhia suspendeu
o faturamento de contas de água e esgoto, para os clientes cadastrados na Tarifa
Social, aproximadamente 117 mil famílias, pelo período de 90 dias. Tal medida teve
início em 21 de março de 2020, com impacto, a partir do ciclo 03/2020.
Além disso, a edição de leis que restringem o corte do fornecimento de
serviços para determinadas categorias de consumidores durante situações de
HPHUJrQFLDFRPRQRFDVRGD&29,'SRGHPHOHYDURtQGLFHGHLQDGLPSOrQFLD
reduzindo assim o índice de conversão do EBITDA em CAIXA, pelo aumento de
contas a receber de clientes, trazendo, nesta hipótese, um possível impacto à
liquidez da Companhia.
Após o início do período de quarentena, a partir do dia 19 de março de 2020,
D &RPSDQKLD YHP DQDOLVDQGR GLDULDPHQWH D DUUHFDGDomR H D LQDGLPSOrQFLD H
considerando a melhor estimativa para o momento, mantém saldo de provisão para
perdas esperadas de contas a receber no montante de R$ 793 milhões.
Sob o aspecto de custos, principalmente os relacionados as aquisições
de produtos químicos, a Companhia não espera aumento relevante dos custos,
uma vez que os principais produtos químicos são adquiridos por contratos já
constituídos. A Companhia está monitorando os níveis de estoque e requereu plano
GHFRQWLQJrQFLDjVHPSUHVDVFRQWUDWDGDVUHODWLYDPHQWHDRVSURGXWRVTXHSRGHP
DSUHVHQWDUGL¿FXOGDGHVQRDEDVWHFLPHQWR
Empréstimos e Financiamentos: Não houve repactuações das taxas de juros
UHIHUHQWHV DRV HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV FRQWXGR IRL REWLGD D SRVWHUJDomR
dos parcelamentos.
• Adicionalmente a Administração avaliou e concluiu que não há indícios de perda
na recuperabilidade de seus Ativos vinculados às Concessões e Ativos de Direito
GH8VRQRHQFHUUDPHQWRGDV,QIRUPDo}HV&RQWiEHLVUHODWLYDVDRSHUtRGR¿QGRHP
31 de dezembro de 2020.
A seguir as principais ações que a Companhia tem adotado em suas
RSHUDo}HVTXHDIHWDPVHXVSUR¿VVLRQDLVHFOLHQWHV
• Isolamento domiciliar de 14 (quatorze) dias para empregados que apresentarem
ou residam com familiar que apresentem sintomas respiratórios e/ou febre;

• Regime de trabalho remoto para os empregados acima de 60 (sessenta) anos,
SRUWDGRUHVGHGRHQoDVFU{QLFDVUHVSLUDWyULDVLPXQRFRPSURPHWLGRVHPWUDWDPHQWRGHFkQFHUHSDUDJHVWDQWHVHODFWDQWHV
‡5HJLPHGHWUDEDOKRUHPRWRHRXÀH[LELOL]DomRGRKRUiULRGHWUDEDOKRSRUPHLR
período, para pais ou mãe, de menores com idade até 12 (doze) anos;
‡'H¿QLomRGRHIHWLYRPtQLPRSDUDWUDEDOKRLQWHUQRUHDOL]DQGRHVFDODGHUHYH]Dmento ou regime de 6 (seis) horas;
• O atendimento aos clientes passou a ser realizados virtualmente, sendo fechadas todas as Centrais de Relacionamento para atendimento presencial. A partir de
agosto/2020, 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltaram
a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento;
• Antecipação de cronograma de entrega de materiais de tratamento objetivando
estoque de segurança, em precaução e eventual fechamento de fábricas;
• Suspensão de assinatura de novos contratos com terceiros, exceto os de caráter
imperioso às operações da Companhia.
Visando preservar a liquidez, a Companhia adotará as seguintes medidas,
FRQIRUPHSHUPLWLGRHPDWRVQRUPDWLYRVH[SHGLGRVSHOR*RYHUQR)HGHUDO
L VXVSHQVmRHSDUFHODPHQWRGR)*76UHIHUHQWHjVFRPSHWrQFLDVGHPDUoRDEULO
e maio de 2020, conforme Medida Provisória nº 927/2020;
ii) postergação do recolhimento das contribuições de COFINS, PIS/PASEP e INSS
3DWURQDO UHIHUHQWH jV FRPSHWrQFLDV GH PDUoR H DEULO GH  SDUD UHFROKLPHQWR
FXPXODWLYRFRPDVFRPSHWrQFLDVGHMXOKRHVHWHPEURGHUHVSHFWLYDPHQWH
conforme Portaria nº 139; e
iii) redução da contribuição obrigatória ao Sistema “S” referente ao período de abril
a junho de 2020, conforme Medida Provisória nº 932/2020.
A Companhia continuará avaliando diariamente os impactos que a COVID-19
poderá trazer aos seus negócios.
32. EVENTOS SUBSEQUENTES
Por meio da Resolução no. 170, de 3 de dezembro de 2020, a ARPE
autorizou a aplicação do índice de reajuste de 2,40% (dois inteiros e quarenta
centésimos por cento) nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e de
coleta e tratamento de esgotos sanitário do Estado de Pernambuco, prestados
pela Compesa, considerando a variação acumulada dos índices componentes da
fórmula tarifária, no período de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Contudo, apesar do reajuste ser devido aos exercícios sociais de 2019/2020,
este foi concedido apenas em janeiro de 2021, impactando, desta forma, os
resultados deste exercício.

Parecer do Conselho Fiscal
$RV  YLQWH H QRYH  GLDV GR PrV GH PDUoR GR DQR GH  GRLV PLO H
vinte um), às 14h30min, de forma virtual, em função da situação decorrente
das medidas de isolamento para o enfrentamento do Coronavírus, reuniramse, ordinariamente, os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, quais sejam: Sra. Hélida Campos
Pereira Lima, Presidente do Conselho Fiscal; e os membros Sr. Pedro Eurico
de Barros e Silva; Sr. Tiago Maranhão Barreto Pereira e Sr. Ennio Lins Benning.
Declarando aberta a reunião, a Presidente do Conselho Fiscal, Sra. Hélida Campos
Pereira Lima, convidou a mim, Sr. Tiago Maranhão, para secretariar os trabalhos.
Em seguida, a Presidente do Conselho Fiscal procedeu à leitura da seguinte ordem
do dia: I) Examinar e opinar sobre o Relatório da Auditoria Independente referente
jV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV GR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH
2020; 2) Examinar e opinar sobre o Relatório Anual de Administração referente ao
H[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH ([DPLQDUHRSLQDUVREUHR
%DODQoR6RFLDOHGHPDLV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
31 de dezembro de 2020; 4) Deliberar sobre a destinação de Juros Sobre Capital
Próprio – JSCP; 5) Deliberar sobre a constituição das reservas legais de lucros e da
destinação de parcela do lucro líquido do exercício. 6) Outros assuntos de interesse
do Conselho Fiscal. Em seguida, a Presidente passou à apreciação das matérias,
colocando em análise o primeiro assunto da pauta: I) Examinar e opinar sobre
o Relatório da Auditoria Independente referente às Demonstrações Contábeis
GR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  1HVWH DWR D 3UHVLGHQWH
GR &RQVHOKR )LVFDO VROLFLWRX D 6UD &DUROLQD$UD~MR ± *HUHQWH GH &RQWDELOLGDGH
Orçamento e Custos, que realizasse a leitura do Parecer de Auditoria Independente
UHIHUHQWH jV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV GR ([HUFtFLR 6RFLDO ¿QGR HP  GH
dezembro de 2020, emitido pela empresa BDO, para o conhecimento de todos os
Membros do Conselho Fiscal. Após a leitura, a Sra. Carolina Araújo informou que o
Relatório de Auditoria não contém nenhuma ressalva e esclareceu algumas dúvidas

e os membros do Conselho se deram por satisfeitos. Prosseguindo, a Presidente
passou para a seguinte deliberação na pauta. 2) Examinar e opinar sobre o Relatório
$QXDOGH$GPLQLVWUDomRUHIHUHQWHDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2020; Neste ato, a Presidente do Conselho Fiscal, em comprimento ao inciso II, do
artigo 163, da Lei nº 6.404/76, solicitou ao Sr. José Adelino Neto – Secretário de
*RYHUQDQoDTXHUHDOL]DVVHDOHLWXUDGR5HODWyULR$QXDOGH$GPLQLVWUDomRUHIHUHQWH
DRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGHSDUDRFRQKHFLPHQWRGHWRGRV
os Membros do Conselho. Após a leitura, o Sr. José Adelino esclareceu algumas
dúvidas e os Conselheiros se deram por satisfeitos, não havendo nada mais para
questionar ou esclarecer, motivando-os a emitir o parecer em anexo. Prosseguindo,
a Presidente passou para a seguinte deliberação da pauta.3) Examinar e opinar
sobre o Balanço Social e demais Demonstrações Financeiras do exercício social
¿QGRHPGHGH]HPEURGH1HVWHDWRD3UHVLGHQWHVROLFLWRXD6UD&DUROLQD
$UD~MR±*HUHQWHGH&RQWDELOLGDGH2UoDPHQWRH&XVWRVTXHDSUHVHQWDVVHFRP
GHWDOKHVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2020, no que foi atendida através de uma apresentação visual em
que foram esclarecidas as referidas informações, motivando-os a emitir o respectivo
SDUHFHURSLQDQGRVREUHR%DODQoR6RFLDOHDVGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
GR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  QRV WHUPRV GR DQH[R$
Presidente passou para o próximo item de pauta. 4) Opinar sobre a destinação de
Juros Sobre Capital Próprio – JSCP. Prosseguindo com a palavra, a Sra. Carolina
Araújo, fez uma explanação sobre o tema, demonstrando a metodologia do cálculo,
a viabilidade e as vantagens do ponto de vista tributário da Companhia optar, no
exercício de 2020, pelo pagamento dos JSCP, instituído pela Lei nº 9.249/95, no
valor de R$ 85.525.036,32 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil,
trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Essa decisão propiciará uma economia
de R$ 7.697.253,27 (sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e
FLQTXHQWD H WUrV UHDLV H YLQWH H VHWH FHQWDYRV  QR SDJDPHQWR GD &RQWULEXLomR

Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A destinação do JSCP foi aprovada por
unanimidade pelos membros do Conselho Fiscal haja vista as vantagens tributárias
envolvidas. Prosseguindo com a reunião, a Presidente passou para a seguinte
pauta. 5) Opinar sobre a constituição das reservas legais de lucros e da destinação
de parcela do lucro líquido do exercício. Com base no Artigo 41 do Estatuto Social
GD &RPSHVD RV 0HPEURV GR &RPLWr GHOLEHUDUDP VREUH D GHVWLQDomR GR /XFUR
Líquido do exercício, opinando pela integralização dos dividendos acumulados no
montante de R$ 65.128.084,19 (sessenta e cinco milhões, cento e vinte e oito mil,
oitenta e quatro reais e dezenove centavos) ao Capital Social da Companhia, ou
seja, sendo reinvestido na própria Compesa. Após a matéria ser debatida, houve
DFRQFRUGkQFLDGRV&RQVHOKHLURVSRUXQDQLPLGDGHHPOHYDUDGLDQWHDSURSRVWD
SDUD R EHQHItFLR GD &RPSDQKLD MXOJDQGR VHU GH FRPSHWrQFLD GD $VVHPEOHLD
*HUDO2UGLQiULDDSDODYUD¿QDOVREUHRDVVXQWR$SyVDPDWpULDWHUVLGRGHEDWLGD
os Conselheiros se deram por satisfeitos, motivando-os a opinar sobre a referida
matéria nos termos do parecer em anexo. 6) Outros assuntos de interesse do
Conselho Fiscal. Concluída a pauta e nada mais tendo a discutir, a Presidente do
Conselho Fiscal franqueou a palavra para quem dela quisesse fazer uso, ninguém
se manifestou, ocasião em que deu por encerrados os trabalhos, determinando a
lavratura da presente ata em 02 (duas) vias que, após lidas, vão assinadas por
todos os Conselheiros presentes.
Recife, 29 de março de 2021.
Hélida Campos Pereira Lima - Presidente
Tiago Maranhão Barreto Pereira - Membro Efetivo
Pedro Eurico de Barros e Silva - Membro Efetivo
Ennio Lins Benning - Membro Efetivo

Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário
2 &RPLWr GH $XGLWRULD (VWDWXWiULR GD &RPSDQKLD 3HUQDPEXFDQD GH
Saneamento - COMPESA, em reunião ordinária realizada em 29 de março de 2021,
presidida pela Coordenadora Sra. Daniele Henriques Simplício, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, após haver procedido ao exame dos seguintes
itens da pauta: I) Opinar sobre o relatório anual da administração referente ao
H[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGHID]HQGRFRQVWDUGRVHXSDUHFHU
as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação
da Assembleia geral; II) Opinar sobre o Balanço Social e demais demonstrações
¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  H SRU VHXV
membros abaixo assinados, em cumprimento ao inciso VII do art. 22 e demais
atribuições estabelecidas no Estatuto Social da Companhia, e à vista do parecer
dos Auditores Independentes, do relatório da administração, balanço patrimonial
H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV TXH IRUDP DYDOLDGRV H FKDQFHODGRV SHOD
BDO – Auditor Independente, sem nenhuma ressalva, examinadas à luz da

OHJLVODomR VRFLHWiULD YLJHQWH RSLQDUDP SRU XQDQLPLGDGH TXH HVWHV UHÀHWHP
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e
¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD H UHFRPHQGDUDP D DSUHFLDomR GRV GRFXPHQWRV H VHX
HQFDPLQKDPHQWRSDUDDSURYDomRSHOD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDGH$FLRQLVWDV
nos termos da Lei das Sociedades por Ações. III) Opinar sobre a destinação de
Juros Sobre Capital Próprio – JSCP, no valor de R$ 85.525.036,32 (oitenta e cinco
milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trinta e seis reais e trinta e dois centavos)
em cumprimento ao inciso III, do art. 163 da Lei 6.404/76, manifestou-se a favor
da destinação aos acionistas, com base no art. 9º da Lei 9.249/95 c/c inciso V,
do art. 187 da Lei 6.404/76, igualmente, submetendo à apreciação dos Senhores
$FLRQLVWDV QD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD FRP UHODomR DR SDJDPHQWR
RSLQDUDPTXHVHGrHPUHVSHLWRHIRUPDSUHYLVWRVQRRUoDPHQWRSDUDVHP
prejuízo de ajustar valores e formas de pagamento no decorrer do exercício de
2021. Também se manifestou favoravelmente em relação à integralização dos

DIRETORIA
Diretora Presidente
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Diretor de Mercado e Atendimento
Diretor de Negócios e Eficiência
Diretor Regional do Interior
Diretora Regional Metropolitana
Diretor Técnico e de Engenharia
Diretora de Desenvolvimento e Sustentabilidade

J

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
RICARDO BARRETTO VASCONCELOS
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR
FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
MÁRIO HEITOR DE GADÊ NEGÓCIO FILHO
NYADJA MENEZES RODRIGUES RAMOS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
CAMILLA ANDRADA DE GODOY BRITO

Presidente
Vice-Presidente
Membros Efetivos

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
JAIR JUSTINO PEREIRA
LUIZ CARLOS DA SILVA
ROBERTO FRANCA FILHO
JOSÉ ÁUREO RODRIGUES BRADLEY
JOSÉ EDSON GALDINO DA SILVA
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ELAINE MOURA OTAVIANO DE SOUZA
TANIA BACELAR DE ARAÚJO

dividendos acumulados em R$ 65.128.084,19 (sessenta e cinco milhões, cento
e vinte e oito mil, oitenta e quatro reais e dezenove centavos) ao Capital Social
da Compesa, submetendo o assunto, com parecer favorável, à apreciação dos
6HQKRUHV$FLRQLVWDVQDSUy[LPD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULD
Recife, 29 de março de 2021.
DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO
&RRUGHQDGRUDGR&RPLWrGH$XGLWRULD(VWDWXWiULR
José da Cruz Lima Júnior - Membro Efetivo
Luís Felipe de Sousa Rebêlo - Membro Efetivo

CONSELHO FISCAL
Presidente
Membros Efetivos

HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA
ENNIO LINS BENNING
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
TIAGO MARANHÃO BARRETO PEREIRA

COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
Coordenadora
Membros Efetivos

DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO
LUÍS FELIPE DE SOUSA REBÊLO
JOSÉ DA CRUZ LIMA JÚNIOR

RESPONSÁVEL TÉCNICO
Contador

CAROLINA ARAUJO ESTEVAM GRIJP CRC-PE 022.279/O-8

Continua