DOEPE 27/02/2021 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2021
cargo efetivo ou comissionado), empregados públicos, bem como
aos contratados temporários por excepcional interesse público
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Pernambuco – ARPE passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º O benefício terá o valor nominal diário de R$
41,00 (quarenta e um reais), a partir de 01/02/2021” Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10/02/2021.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente CARLOS
PORTO DE BARROS FILHO Diretor Administrativo Financeiro
JULIANA DIAS MEDICIS Diretora de Regulação TécnicoOperacional FREDERICO ARTHUR MARANHAO TAVARES DE
LIMA Diretor de Regulação Econômico-Financeira
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 007/2021
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304,
de 28 de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Distrital nº 006/2020,
que adequou a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito
Estadual Fernando de Noronha à Lei 11.304/95 objetivando
solucionar o déficit habitacional do Arquipélago estabelecendo
novos critérios para a concessão de lotes e casas aos moradores
e residentes que preencham os critérios objetivos estabelecidos;
RESOLVE:
I. Divulgar o resultado final de classificação dos moradores
inscritos na Política Habitacional do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha para a opção TERRENO, conforme Anexo I da
presente Portaria.
II. Informar que a partir do dia 11 de março de 2021 os interessados
que apresentaram recurso por não terem sido contemplados nas
listas divulgadas através da Portaria AG/ATDEFN Nº 002/2021
e aqueles que não foram contemplados na lista divulgada pela
presente Portaria poderão se dirirgir à Superintendência de
Assistência Social da Autarquia, no horário comercial das 08:30 hs
até 17:00 hs de segunda à sexta, de modo a receber a resposta
ao recurso apresentado.
II.I Em caso de não comparecimento presencial do interessado,
este poderá ser representado por procurador através de procuração
pública ou particular. Em caso de procuração particular, deverá ser
reconhecida a firma do contemplado em cartório.
Fernando de Noronha, 26 de fevereiro de 2021.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2021 que
regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2021, visando execução
do Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas
Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no ofício nº 001/2021 – SEI/BPRv;
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Policial Militar abaixo discriminado, para
atuar como Agente da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: 3º SGT PM - Mat.
930907-1 - CPF nº 689702264-00 - SANDRO WOOLLEY DA
SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
PORTARIA Nº 05 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2021 que
regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2021, visando execução
do Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas
Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no ofício nº 004/2021 – SEI/BPRv;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Policial Militar abaixo discriminado, para
atuar como Agente da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: 1º SGT PM Mat. 104.325-0 - JONATHAN FÉLIX FERREIRA SANTOS
- 045.380.744-54.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
PORTARIA Nº 08 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO
GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO
NO DOE DE 07/05/2019,CONSIDERANDO, o disposto no
parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de
1997 (Código de Trânsito Brasileiro).CONSIDERANDO, os
Termos do Convénio nº 002/2020 celebrado entre o Estado de
Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e
o Município do Camaragibe, com interveniência do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE
e a Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de
Camaragibe;CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio,
que implanta o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito
no âmbito da circunscrição Estadual inserida no município do
Camaragibe com atuação na fiscalização do trânsito e dos
transportes em apoio ao DER / PE;CONSIDERANDO, o contido
no ofício nº 047/2020. RESOLVE:Art. 1º Designar os agentes de
trânsito municipais, abaixo discriminados, para atuarem como
Agentes da Autoridade de Trânsito, no fluxo de tráfego advindos
das Rodovias PE005, PE027 e, até o KM 3,6 da PE016, com
poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis
por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: MAT. 0.00005041 – CPF 707.377.704-49 – COSMO ERALDO DA SILVA; MAT.
0.0006137-1 – CPF 027.771.324-29 – ANA PAULA B. DE LIRA
SOUZA; MAT.0.0100848-1 – CPF 046.498.244-86 – ELTON
OLIVEIRA;Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
de sua publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor
Presidente.
Ano XCVIII • NÀ 40 - 19
1210 DE 26/02/2021
ITAMAR FRANCISCO DA SILVA
056.922.658-39/PE
1(UM)MÊS
1211 DE 26/02/2021
KIAM CALDAS BASTOS
044.241.779-89/PE
12(DOZE)MESES
1212 DE 26/02/2021
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
021.829.295-33/PE
1(UM)MÊS
1213 DE 26/02/2021
ANA MARIA APRIGIO DA SILVA
036.021.132-31/PE
1(UM)MÊS
1214 DE 26/02/2021
ANDRE DE COIMBRA SANTOS
029.939.632-10/PE
12(DOZE)MESES
1215 DE 26/02/2021
ALVARO SINIMBU JUNIOR
010.458.409-02/PE
12(DOZE)MESES
1216 DE 26/02/2021
AMILTON FERREIRA DA SILVA
029.987.228-07/PE
12(DOZE)MESES
1217 DE 26/02/2021
ARIOSTO BORGES LEAL
003.497.045-00/PE
12(DOZE)MESES
1218 DE 26/02/2021
ALEXANDRE VIANA DE SOUZA
033.104.368-88/PE
12(DOZE)MESES
1219 DE 26/02/2021
VALDEMAR MIGUEL DE CARVALHO
026.756.964-55/PE
12(DOZE)MESES
1220 DE 26/02/2021
ADAMS FRANCISCO DA SILVA
051.837.364-99/PE
12(DOZE)MESES
1221 DE 26/02/2021
ANDRE ALVES DOS SANTOS
005.530.366-88/PE
1(UM)MES
1222 DE 26/02/2021
VANDERSON DO NASCIMENTO PEREIRA
036.937.891-81/PE
1(UM)MÊS
1223 DE 26/02/2021
VALMIR FELIX DA SILVA
052.905.384-35/PE
1(UM)MÊS
1224 DE 26/02/2021
VALTER JANIO SOARES BARBOSA DA SILVA
051.595.543-34/PE
12(DOZE)MESES
1225 DE 26/02/2021
VALTER JOSE DA SILVA
016.756.020-24/PE
12(DOZE)MESES
1226 DE 26/02/2021
AGNALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
036.637.061-48/PE
1(UM)MÊS
1227 DE 26/02/2021
ULISSES JOSE FIRMINO
044.019.195-65/PE
1(UM)MÊS
1228 DE 26/02/2021
ULISSES AMARO DA SILVA NETO
052.443.884-06/PE
1(UM)MÊS
1229 DE 26/02/2021
ALEXANDRE PEREIRA DO MONTE
040.259.380-94/PE
1(UM)MÊS
1230 DE 26/02/2021
ALEXANSANDRO DE SOUZA JOSE IDELFONSO
043.154.788-22/PE
1(UM)MÊS
1231 DE 26/02/2021
AECIO DE ALMEIDA SANTOS
007.043.481-06/PE
6(SEIS)MESES
1232 DE 26/02/2021
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
012.449.161-88/PE
1(UM)MÊS
1233 DE 26/02/2021
ILO JOSE DA SILVA
007.324.134-72/PE
1(UM)MÊS
1234 DE 26/02/2021
ILZIMIR ANTONIO DOS SANTOS
050.289.660-44/PE
1(UM)MÊS
1235 DE 26/02/2021
INALDO FELIX DA SILVA
050.061.748-11/PE
1(UM)MÊS
1236 DE 26/02/2021
ILKA MICHELINE MARIA LIMA DE SOUZA
053.869.565-90/PE
1(UM)MÊS
1237 DE 26/02/2021
IGOR SOARES CAVALCANTI
045.435.871-07/PE
IGOR SOARES
1238 DE 26/02/2021
IRAPON FRANCISCO DA SILVA
015.978.447-46/PE
12(DOZE)MESES
1239 DE 26/02/2021
IVANILSON FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
050.777.601-00/PE
12(DOZE)MESES
1240 DE 26/02/2021
ISABELA SALAZAR VENANCIO
024.612.080-09/PE
2(DOIS)MESES
1241 DE 26/02/2021
IVSON FERREIRA DUARTE
011.674.586-70/PE
1(UM)MÊS
1242 DE 26/02/2021
IVSON FERREIRA DUARTE
011.674.586-70/PE
1(UM)MÊS
1243 DE 26/02/2021
INES DE FATIMA LIMA CAVALCANTI
045.216.023-55/PE
1(UM)MÊS
1244 DE 26/02/2021
INGRID FERREIRA DE LUNA SILVA
011.230.797-03/PE
1(UM)MES
1245 DE 26/02/2021
IONARA ARAUJO BRASIL
055.813.419-90/PE
1(UM)MÊS
1246 DE 26/02/2021
ITALLO JOSE DE ALBUQUERQUE
053.979.278-50/PE
12(DOZE)MESES
1247 DE 26/02/2021
IVSON DIEGO VIEIRA
040.659.207-00/PE
1(UM)MÊS
1248 DE 26/02/2021
MARIA LUCINEIDE DE MELO TEIXEIRA
014.969.040-00/PE
12(DOZE)MESES
1249 DE 26/02/2021
FERNANDO SOUZA DE ANDRADE
006.994.369-09/PE
12(DOZE)MESES
1250 DE 26/02/2021
FRANCISCO CADENA
024.242.646-68/PE
12(DOZE)MESES
1251 DE 26/02/2021
CASSIANA MARIA DA SILVA
054.558.647-10/PE
12(DOZE)MESES
DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN
ROBERTO FONTELLES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
1191 DE 26/02/2021
MARCONE DA SILVA SALES
037.745.188-66/PE
12(DOZE)MESES
1192 DE 26/02/2021
MARCOS ANTONIO DA SILVA
012.771.324-05/PE
1(UM)MÊS
1193 DE 26/02/2021
RANYERE N AZARIO DE OLIVEIRA
041.919.505-00/PE
1(UM)MÊS
1194 DE 26/02/2021
EDSON BARBOSA DE LIMA
020.046.446-99/PE
12(DOZE)MESES
1195 DE 26/02/2021
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
034.720.655-57/PE
12(DOZE)MESES
1196 DE 26/02/2021
MARCOS PAULO RAMOS PORFIRIO
032.901.649-09/PE
12(DOZE)MESES
1197 DE 26/02/2021
MELQUIZEDEK DE ARAUJO MONTEIRO
021.507.825-40/PE
12(DOZE)MESES
1198 DE 26/02/2021
REICLESION COSTA DA SILVA
046.079.109-35/PE
12(DOZE)MESES
1199 DE 26/02/2021
TIAGO BARBOSA DE SOUZA
048.216.472-37/PE
12(DOZE)MESES
1200 DE 26/02/2021
IVANILDO FRANCISCO DE LIMA
051.137.812-32/PE
1(UM)MÊS
1201 DE 26/02/2021
IZAQUIEL PEREIRA DA SILVA
036.897.912-91/PE
1(UM)MÊS
1202 DE 26/02/2021
IVISON NOGUEIRA DO NASCIMENTO
039.593.471-30/PE
1(UM)MÊS
1203 DE 26/02/2021
ISRAEL ALVES PEREIRA
032.989.219-93/PE
1(UM)MÊS
1204 DE 26/02/2021
ISMAEL PEDRO DE OLIVEIRA
038.493.664-84/PE
1(UM)MÊS
1205 DE 26/02/2021
IGOR RAFAEL ALVES DE SANTANA
025.421.346-24/PE
1(UM)MÊS
1206 DE 26/02/2021
IGOR BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS
049.462.909-66/PE
1(UM)MÊS
1207 DE 26/02/2021
ITAMARA SCHIOCHET
031.984.077-88/PE
2(DOIS)MESES
1208 DE 26/02/2021
IVANILDO JOSE DA SILVA
043.400.323-59/PE
2(DOIS)MESES
1209 DE 26/02/2021
IVALDIR ALVES DA SILVA JUNIOR
051.170.545-60/PE
1(UM)MÊS
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 11 /2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI,
no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 451, de 14
de fevereiro de 2020, publicado no DOE em 15 de fevereiro de
2020 e pelo Diretor de Gestão, no uso das atribuições que lhes
são delegadas pelo Estatuto da EPTI. RESOLVEM: Art. 1º Que
ocorra a instauração do processo administrativo para análise do
requerimento formulado pelo Consórcio 1002/Rodotur, CNPJ nº
21.609.323/0001-57, instituindo comissão para assessoramento
técnico no processo Administrativo nº 001/2021, conforme
determinação exarada pelo Conselho de Administração da EPTI
para ao final emitir relatório conclusivo; Art. 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor desta
Portaria encontra-se disponível no site www.epti.pe.gov.br
Recife, 26 de fevereiro de 2021.
MARÍLIA BEZERRA
Diretora Presidente
LUÍS SIQUEIRA
Diretor de Gestão
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 12 /2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI,
no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 451, de 14
de fevereiro de 2020, publicado no DOE em 15 de fevereiro de
2020 e pelo Diretor de Gestão, no uso das atribuições que lhes
são delegadas pelo Estatuto da EPTI. RESOLVEM: Art. 1º Que
ocorra a instauração do processo administrativo para análise do
requerimento formulado pelo Consórcio Progresso/Logo, CNPJ nº
21.606.163/0001-92, instituindo comissão para assessoramento
técnico no processo Administrativo nº 002/2021, conforme
determinação exarada pelo Conselho de Administração da EPTI
para ao final emitir relatório conclusivo; Art. 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor desta
Portaria encontra-se disponível no site www.epti.pe.gov.br
Recife, 26 de fevereiro de 2021.
MARÍLIA BEZERRA
Diretora Presidente
LUÍS SIQUEIRA
Diretor de Gestão
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 0565 a
0805 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de FEVEREIRO/2021, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 0806, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
3796 de 30 de 07 de 2019 , publicada no DOE de 31 de 07 de
2019, de ROSA MARIA DE LIMA, Mat. nº 0001327399.Conforme
a Decisão Monocrática nº 9565/2019 do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, que Julgou Ilegal o ato de Concessão da
Aposentadoria, haja vista que a servidora possui outro vínculo em
cargo não acumulável.
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 0807 e 0808
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA- DiretoraPresidente
Nosso site:www.cepe.com.br