DOEPE 09/01/2021 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 5
II - a obrigatoriedade da renovação dos termos de guarda,
tutela e curatela provisória, para o pagamento de benefícios
aos incapazes, na forma prevista no § 3º do art. 56 da Lei
Complementar nº 28/2000;
III – o requerimento de pensão por morte de que trata o inciso I do
art. 49 da Lei Complementar nº 28/2000; e
IV – recurso ao Conselho de Administração da Funape previsto no
inciso I do art. 59-A. da Lei Complementar nº 28/2000.
§ 2º O período restante dos prazos suspensos de que tratam os
incisos III e IV do § 1º voltará a fluir a partir de 1º/5/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º/1/2021.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE PUBLICAR
A RESOLUÇÃO Nº 071, de 8/1/2021, que aprova a PORTARIA
FUNAPE Nº 0002, de 8/1/2021, que prorroga até 30/04/2021 os
prazos de suspensão de que trata os artigos 1º, 1º- A e 2º da
Portaria Funape nº 1.525, de 18/3/2020, alterada pelas Portarias
Funape nºs 2.139, de 6/5/2020; 2.561, 23/6/2020; 2.775, de
7/7/202; e 3.3588,de 28/8/2020, em decorrência da pandemia do
novo coronavírus (COVID), que se encontra disponível na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. Marília Raquel
Simões Lins - Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- SECULT/PE
FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA FUNCULTURA
EDITAL FUNCULTURA GERAL 2019/2020
RESULTADO PRELIMINAR
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco e o DiretorPresidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - Fundarpe, no uso de suas atribuições e nos
termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam público
o resultado preliminar dos projetos selecionados no Edital
Funcultura Geral 2019/2020, à disposição dos interessados
no Portal Cultura.PE, no endereço www.cultura.pe.gov.br/
funcultura. Recife, 08 de janeiro de 2021. GILBERTO DE MELLO
FREYRE NETO, Secretário de Cultura, Presidente da Comissão
Deliberativa do Funcultura. MARCELO CANUTO MENDES,
Diretor-Presidente da Fundarpe.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –
JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte
Portaria:
Portaria nº 02/2021 – Designar a servidora GLAUCIA TERTO
DE ARAÚJO, matrícula n° 21717, para responder pela Gerência
da Unidade de Almoxarifado, FGS-2, em substituição a titular,
ADRIANA MARTINS OLIVEIRA, matrícula n° 21911, no período
de 11/01/2021 à 09/02/2021, decorrente de gozo regulamentar de
férias do exercício de 2020 e do dia 10/02/2021 a 12/02/2021 por
licença eleitoral. Recife, 08 de janeiro de 2021. Taciana Coutinho
Bravo-Presidente.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Aviso de Licitação: Processo n° 001/CPL/2021. Modalidade:
Procedimento de Licitação de Alienação n° 001/2021. Objeto:
alienação de bem imóvel no Município de Limoeiro-PE,
denominado Gleba 06. Local e Data da Sessão de Abertura:
auditório da sede da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa e Silva,
nº 347, Graças, Recife-PE, CEP: 52.050-225, dia 25/02/2021, às
9h. Informações adicionais: Através do Email: cpl@addiper.
pe.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Recife, 08 de janeiro de 2021. Luiz Bezerra
de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 078.20, (PL Nº 157/2020, DL Dispensa de licitação
074/2020, Lei n. 13.303/16, art.29, inciso II.). Contratado: VIDEO
CONFERENCIA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS
DE TELEFONIA E COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI 10.621.333/0001-91. Objeto: Aquisição e instalação de webcans
nas salas de reuniões do 8º andar da sede da COPERGÁS. Valor:
R$33.004,98. Prazo de Vigência: 90 dias, contados da AC e Prazo
de Execução/Fornecimento: 20 dias, contados da AC. Data de
Assinatura: 07/01/2021. Rebeka Rodrigues Lobo - Gerente de
Tecnologia da Informação. Luciano Guimarães - Diretor Adm.
Financeiro.
Contrato DAF 080.20, (PL Nº 122/2020, EEA Especial das estatais
Aberta 028/2020, Lei n. 13.303/16, art.28.). Contratado: VECTRA
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - 41.249.921/0001-70. Objeto:
Aquisição de equipamentos de segurança de rede e renovação de
licenças de garantia de FIREWALL E ACCESS POINTS. Valor:
R$154.700,00. Prazo de Vigência: 30 meses, contados da AC e
Prazo de Execução/Fornecimento: 30 dias, contados da AC. Data
de Assinatura: 30/12/2020. Luciano Guimarães - Diretor Adm.
Financeiro. André Campos - Diretor Presidente.
Contrato PRE 001.21, (PL Nº 158/2020, IL Inexigibilidade
045/2020, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: DIOCESE DE
PALMARES - 10.193.944/0028-04. Objeto: apoio financeiro para
agregar valor à marca COPERGÁS ao evento beneficente “Dia da
Consciência Cristã”, que tem por finalidade arrecadar fundos para
a Creche Associação Padre Enzo que assiste 500 (quinhentas)
crianças em situação de vulnerabilidade, a ser desenvolvida
pela Paróquia de São Pedro Tamandaré/PE. Valor: R$20.000,00.
Prazo de Vigência: 60 dias, contados da Assinatura e Prazo de
Execução/Fornecimento: 60 dias, contados da Assinatura. Data
de Assinatura: 08/01/2021. André Campos - Diretor Presidente.
Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Contrato PRE 002.21, (PL Nº 159/2020, IL Inexigibilidade
046/2020, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE PERNAMBUCO
- APACEPE - 10.553.840/0001-35. Objeto: Apoio financeiro
para agregar valor à marca COPERGÁS ao Prêmio JGE
COPERGÁS de Teatro, Dança, Circo e Música de Pernambuco.
Valor: R$40.000,00. Prazo de Vigência: 60 dias, contados da
Assinatura e Prazo de Execução/Fornecimento: 60 dias, contados
da Assinatura. Data de Assinatura: 06/01/2021. André Campos Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Contrato PRE 003.21, (PL Nº 160/2020, IL Inexigibilidade
047/2020, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: BARCANTI
PROJETOS E SERVICOS - EIRELI - 19.119.807/0001-76. Objeto:
Apoio financeiro para agregar valor à marca COPERGÁS ao
evento REMO FEST 2021. Valor: R$30.000,00. Prazo de Vigência:
60 dias, contados da N/A e Prazo de Execução/Fornecimento: 60
dias, contados da Assinatura. Data de Assinatura: 06/01/2021.
André Campos - Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor
Adm. Financeiro.
Contrato PRE 004.21, (PL Nº 161/2020, IL Inexigibilidade
048/2020, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: INSTITUTO DE
ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IADH
- 05.773.404/0001-31. Objeto: Apoio financeiro para agregar
valor à marca COPERGÁS ao evento REMO FEST 2021..
Valor: R$52.358,00. Prazo de Vigência: 10 meses, contados
da Assinatura e Prazo de Execução/Fornecimento: 10 meses,
contados da Assinatura. Data de Assinatura: 08/01/2021. André
Campos - Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm.
Financeiro.
Contrato PRE 005.21, (PL Nº 143/2020, EEA Especial das estatais
Aberta 033/2020, Lei n. 13.303/16.). Contratado: RICARDO
GOMES DA SILVA - 05.080.790/0001-86. Objeto: Serviços
gráficos para uso da Copergás, conforme Termo de Referência
Anexo Q4.. Valor: R$28.936,00. Prazo de Vigência: 12 meses,
contados da AC e Prazo de Execução/Fornecimento: 12 meses,
contados da AC. Data de Assinatura: 08/01/2021. André Campos Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 2 ao Contrato DTC 032.19 - Contratado: GEOMETRAL
ENGENHARIA LTDA - 73.830.614/0001-74; Objeto: Prorroga-se
os prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias,
passando os termos finais, respectivamente para 20/05/2021 e
19/04/2021. Prazo de Vigência: 20/05/2021. Data de Assinatura:
30/12/2020. André Campos - Diretor Presidente. Fabrício
Bomtempo de Oliveira - Diretor Técnico Comercial. Eduardo Reis
– Sup. Jurídico-CLCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 238/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8936/2020 - AQUISIÇÃO DE CONEXÕES EM
PVC E EM POLIPROPILENO. Abertura: 18/01/2021 às 09:00h.
Disputa: 18/01/2021 às 13:00h. Paulo Roberto Pinheiro dos
Santos – Agente de Licitação. Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.
COMPESA 005/2021 CSL PROCESSO Nº 8776/2020 AQUISIÇÃO DE CONEXÕES EM PVC (CURVAS, CRUZETAS,
JOELHOS E LUVAS). Abertura: 19/01/2021 às 08:00h. Disputa:
19/01/2021 às 10:00h. Edital disponível 12/01/2021. Luciano
Saraiva de Melo - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº
13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar
– Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h,
Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
ABRIL 2020
CONTRATOS
CT.OS.20.2.108 – LICITAÇÃO COMPESA Nº 190/2019 - CPL
PROCESSO COMPESA N° 8164/2019. CI Nº 20/2020 –
COMPESA - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO –
COMPESA-CPL, DOC. SEI Nº. 6082218, DATADA DE 01/04/2020.
SEI Nº. 0060500013.001050/2020-16 – CONTRATADA:
SANEA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA – CNPJ: 41.042.367/0001-55 – OBRAS E SERVIÇOS
DE ENERGIZAÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RIO DA BARRA – SERTÂNIA/
PE. PRAZO: 12 MESES. VALOR: R$ 129.663,13. DATA:
03.04.2020. Janayna Maria Silva Albuquerque – Gestora do
Contrato.
CT.PS.20.6.109 – LICITAÇÃO COMPESA LC Nº 213/2019 –
CEL2/COMPESA – PROCESSO COMPESA N° 8194/2019.
CI nº 19/2020 – COMPESA - COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS 2 -CEL2, DOC SEI Nº.
6091492, DE 01/04/2020. SEI Nº. 0060500236.000031/2020-40
– CONTRATADA: ORIONSISTEM ACESSÓRIOS E SISTEMAS
INDUSTRIAIS LTDA – CNPJ: 04.539.534/0001-41 – PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA EM QUALQUER TIPO DE MATERIAL ATÉ 600 MM
E MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO DE RAMAIS PREDIAIS EM
QUALQUER TIPO DE MATERIAL COM DIÂMETRO MÁXIMO DE
50 MM NO ÂMBITO DA GNR AGRESTE CENTRAL; PRAZO: 18
MESES. VALOR: R$ 1.821.496,32. DATA: 23.04.2020. Patrícia
Mendes Candido Cavalcanti – Gestora do Contrato.
CT.PS.20.6.111 – CI Nº 053/2020 – ASSESSORIA DA DIRETORIA
REGIONAL DO INTERIOR - ADRI, DE 19/03/2020. SEI Nº
0060500167.000123/2020-91. DL 130/2020 – CONTRATADA:
LEENNE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 01.624.281/0001-16
– SERVIÇOS DE OPERAÇÕES DE UNIDADES OPERACIONAIS
NO SERTÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DRI. PRAZO: 03
MESES. VALOR: R$ 2.992.348,01. DATA: 06.04.2020. Iranete
Santana Oliveira de Souza Paiva– Gestora do Contrato.
CT.CR.20.2.113 – CI Nº 21/2020 – COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS – CEL2, DE 07/04/2020.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2020 – PROCESSO
N°. 8341/2020 – 1ª LISTA. SEI Nº 0060500575.000056/2020-01 –
CONTRATADA: PESSOA FÍSICA/JURÍDICA – PRESTAÇÃO, POR
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇO
(PESSOA FÍSICA) OU EMPRESAS (PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO), DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA
POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÕES PIPA, EM SISTEMAS
OPERADOS PELA COMPESA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
PRAZO: ESTE CONTRATO TEM PRAZO DE VIGÊNCIA
IGUAL À DO CREDENCIAMENTO A QUE ESTÁ VINCULADO,
RESPEITADO O ESTABELECIDO NO RESPECTIVO TERMO
DE REFERÊNCIA. VALOR: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO
MENSALMENTE, ATRAVÉS DO BANCO A SER INDICADO
PELO CONTRATADO, POR INTERMÉDIO DE CARTA/OFÍCIO
À GERÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DA COMPESA,
PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS, CONTRA
A APRESENTAÇÃO DA COMPETENTE NOTA FISCAL/
FATURA, EMITIDA EM REAIS, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO
MÊS SUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
ACOMPANHADA DO NECESSÁRIO BOLETIM DE MEDIÇÃO, O
QUAL JUNTAMENTE COM A FATURA, PASSARÃO A INTEGRAR
O PROCESSO ADMINISTRATIVO. DATA: 08.04.2020. Patrícia
Mendes Candido Cavalcanti – Gestora do Contrato.
CT.CD.20.6.116 – EADP-DRI Nº 007/2020 – CI Nº 55/2020 –
COMPESA - APOIO TÉCNICO – COMPESA-ATDRI, DE 28/03/2020
(DOC. SEI Nº. 6030946). SEI Nº 0060500167.000132/202081) – CONTRATADA: PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL
ATRAVÉS DE CAMINHÕES-PIPA NO ÂMIBITO DA DRI
(ORIGINÁRIOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ECR n°.
001/2018-DRI/DRM/CEL2) – A CI Nº 55/2020 – COMPESA - APOIO
TÉCNICO – COMPESA-ATDRI, DE 28/03/2020 (DOC. SEI Nº.
6030946) EM QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO E DELIBERAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS PELOS 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO)
CAMINHÕES PIPA CONVOCADOS PARA OS SERVIÇOS QUE
FORAM EXECUTADOS DESDE O DIA 02/01/2020 ATÉ O DIA
22/03/2020, CONFORME INFORMATIVOS DOS SERVIÇOS
DE CADA GERÊNCIA DE UNIDADES DE NEGÓCIO DA
DRI E DRM NO VALOR TOTAL DE R$ 2.537.256,80 (DOIS
MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM RAZÃO
DE: (I) QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA ATRAVÉS
DE CAMINHÕES PIPA É UMA ALTERNATIVA EMERGENCIAL
E ESSENCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
DESATENDIDA PELA OPERAÇÃO DA COMPESA, CUJOS
PRESTADORES FORAM CONTRATADOS POR INTERMÉDIO
DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO ECR N°. 001/2018-DRI/
DRM/CEL2 E ECR Nº. 001/2019-DRI/DRM/CEL2, CUJO PRAZO
DE VALIDADE FOI ATÉ 31/12/2019, SEM A PREVISIBILIDADE
DE ADITAMENTO APÓS ESTA DATA; (II) QUE O PERÍODO
DECORRIDO ENTRE JANEIRO E MARÇO/2020 QUE NÃO
ALCANÇOU AMPARO HÁBIL DE CREDENCIAMENTO PARA OS
SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE ABASTECIMENTO ATRAVÉS
DE CARROS PIPA QUE DEMANDARAM ATIVIDADES DE 148
(CENTO E QUARENTA E OITO) CAMINHÕES PIPA NO ÂMBITO
DAS LOCALIDADES QUE REPRESENTAM A DRI, E DE 16
(DEZESSEIS) CAMINHÕES PIPA DENTRE AS LOCALIDADES
REPRESENTANTES DA DRM. VALOR: R$ 2.038.595,14. DATA:
15.04.2020. Alberico Paulo Maciel – Gestor do Contrato.
CT.CD.20.4.118 – EADP-DRI Nº 007/2020 – CI Nº 62/2020 –
COMPESA - APOIO TÉCNICO – COMPESA-ATDRI, DE 28/03/2020
(DOC. SEI Nº. 6163658). SEI Nº 0060500167.000142/202017 – CONTRATADA: CREDENCIAMENTO PIPA - 1º TRIM
2020 - DRM – CI Nº 62/2020 – COMPESA - APOIO TÉCNICO
– COMPESA-ATDRI, DE 28/03/2020 (DOC. SEI Nº. 6163658)
EM QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO E DELIBERAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS PELOS 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO)
CAMINHÕES PIPA CONVOCADOS PARA OS SERVIÇOS QUE
FORAM EXECUTADOS DESDE O DIA 02/01/2020 ATÉ O DIA
22/03/2020, CONFORME INFORMATIVOS DOS SERVIÇOS
DE CADA GERÊNCIA DE UNIDADES DE NEGÓCIO DA
DRI E DRM NO VALOR TOTAL DE R$ 2.537.256,80 (DOIS
MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM RAZÃO
DE: (I) QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA ATRAVÉS
DE CAMINHÕES PIPA É UMA ALTERNATIVA EMERGENCIAL
E ESSENCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
DESATENDIDA PELA OPERAÇÃO DA COMPESA, CUJOS
PRESTADORES FORAM CONTRATADOS POR INTERMÉDIO
DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO ECR N°. 001/2018 - DRI/
DRM/CEL2 E ECR Nº. 001/2019-DRI/DRM/CEL2, CUJO PRAZO
DE VALIDADE FOI ATÉ 31/12/2019, SEM A PREVISIBILIDADE
DE ADITAMENTO APÓS ESTA DATA; (II) QUE O PERÍODO
DECORRIDO ENTRE JANEIRO E MARÇO/2020 QUE NÃO
ALCANÇOU AMPARO HÁBIL DE CREDENCIAMENTO PARA OS
SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE ABASTECIMENTO ATRAVÉS
DE CARROS PIPA QUE DEMANDARAM ATIVIDADES DE 148
(CENTO E QUARENTA E OITO) CAMINHÕES PIPA NO ÂMBITO
DAS LOCALIDADES QUE REPRESENTAM A DRI, E DE 16
(DEZESSEIS) CAMINHÕES PIPA DENTRE AS LOCALIDADES
REPRESENTANTES DA DRM. VALOR: 498.661,66. DATA:
15.04.2020. Alberico Paulo Maciel – Gestor do Contrato.
CT.FM.20.2.120 – CI Nº 110/2020 – GERÊNCIA DE COMPRAS
– GCP, DE 17/03/2020. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
006/2020. GED Nº 1267069. SEI Nº 0060500014.001158/202091. CONTRATADA: BD ENERGIA LTDA EPP – CNPJ:
40.765.455/0001-12 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS DA MARCA
GRUNDFOS PARA O DESSALINIZADOR DE FERNANDO DE
NORONHA/PE. VALOR: R$ 157.501,89. DATA: 16.04.2020.
Mauro Luiz Gonçalves Veloso – Gestor do Contrato.
CT.FM.20.2.122 – CI Nº 121/2020 – GERÊNCIA DE COMPRAS
– GCP, DATADA DE 08/04/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 145/2020 GEC. SEI Nº 0060500291.000925/202075 – CONTRATADA: BRD DISTRIBUIDORA – CNPJ:
24.189.651/0001-30 – AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÁLCOOL
EM GEL 70%, EMBALAGEM 5000 ML, PARA HIGIENIZAÇÃO
DAS MÃOS, PELA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA. VALOR: R$ 30.000,00. DATA:
16.04.2020. Noelia Maria Lopes da Silva – Gestora do Contrato.
CT.FM.20.3.124 – CI Circular Nº 77/2020 – COMPESA
- GER DE GRANDES CLIENTES E ESTRATÉGIAS
COMERCIAIS – COMPESA-GGE, DE 07/04/2020. SEI Nº
0060500220.000423/2020-88 – CONTRATADA: DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU (MINISTERIO
DA ECONOMIA) – CNPJ: 00.394.460/0088-00 – PRESTAÇÃO E A
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO. PRAZO: 60 MESES.
VALOR: PELOS SERVIÇOS, ORA CONTRATADOS, O CLIENTE
PAGARÁ, À COMPESA, A TARIFA MÍNIMA DE R$ 62,67,
CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ATÉ 10 M³, E R$ 9,50
POR M³ EXCEDENTE, CONFORME ESTRUTURA TARIFÁRIA
VIGENTE, PARA A CATEGORIA ÓRGÃO PÚBLICO, NOS CASOS
DE IMÓVEIS MEDIDOS. DATA: 19.04.2020. Iradiana Maria Silva
Lima – Gestora do Contrato.
Recife, 9 de janeiro de 2021
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe os Artigos 51, inciso X
e 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 73, inciso IV do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de
Suape, todo o procedimento e julgamento final correspondente ao
processo licitatório do CHAMAMENTO PÚBLICO No 002/2020,
PROCESSO N.º 031/2020/CPL, objetivando o Processo Seletivo
simplificado para a escolha do Arrendatário Transitório para
exploração da retro área do Cais 5, desocupada em razão
da descontinuidade do Contrato de Arrendamento 029/2012,
denominada Área Disponível, nos termos dos arts. 46 e 47 da
Resolução Normativa ANTAQ n.º 07/2016., e ADJUDICO o
objeto da mesma à licitante M&G SÃO CAETANO INDÚSTRIA
DE BENEFICIAMENTO LTDA, cuja proposta foi classificada com
oferta mensal de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil
reais), tudo de acordo com o Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 08 de Janeiro de 2021.
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E
JUVENTUDE
AVISOS DE LICITAÇÕES
SEI 0040200060.000421/2020-82
PROCESSO Nº 0001.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0001.2021-FUNASE
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de MATERIAL DE SEGURANÇA (ALGEMAS), visando atender
as unidades de internação (interior e região metropolitana), desta
Fundação. Valor global máximo estimado em R$ R$ 29.522,50.
Recebimento das Propostas até 21.01.2021 às 10h00min.
Início da Disputa: 21.01.2021 às 10h30min.
SEI 0040200060.000420/2020-38
PROCESSO Nº 0002.2021- PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0002.2021-FUNASE
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de MATERIAL DE SEGURANÇA (CADEADOS), visando atender
as unidades de internação (interior e região metropolitana), desta
Fundação, conforme especificações e quantidades estimadas
constantes no Termo de referência. Valor global máximo
estimado em R$ 70.385,54. Recebimento das Propostas até
22.01.2021 às 10h00min. Início da Disputa: 22.01.2021 às
10h30min. Os editais na íntegra estarão disponíveis nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.funase.pe.gov.
br. Outras informações: (81) 3184.5421 ou cpl.funase@funase.
pe.gov.br. Recife, 08 de janeiro de 2021. Josiani Maria da Silva.
Presidente/Pregoeira -CPL.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
ADJUDICAÇÃO - PL Nº 0830.2020.CPL.HUOC.PE.0090.HUOC.
Após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a
adjudicação do processo as empresas: EVALDO RUI DUQUE
VILAR, CNPJ 41.073.677/0001-37, item: 6, valor total: R$
71.280,00; ÉLO TÊXTIL LTDA, CNPJ 28.844.636/0001-39, item: 5,
valor total: R$ 18.990,00; INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA, CNPJ 01.135.933/0001-59, itens: 1, 2, 3, 4 e 7, valor
total: R$ 303.400,00. Recife, 09 de janeiro de 2021. Prof. Izabel
Christina de Avelar Silva, Gestora Executiva do HUOC.
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
1. PROCESSO LICITATORIO Nº 015/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 047/2020. SEI nº 0060407850.000252/2019-31.
Objeto: Registro de preços para a aquisição de filtros de ar
utilizados nos sistemas de climatização e equipamentos do
LAFEPE. O orçamento é sigiloso, nos moldes do art. 34 da Lei
Federal 13.303/2016. Entrega das propostas até: 25/01/2021 às
10h00min. Início da disputa: 25/01/2020 às 10h30min. Horário de
Brasília. Ana Gertrudes Guerra – Pregoeira.
2. PROCESSO LICITATORIO Nº 059/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 025/2020. SEI nº 0060407882.000054/202034. Objeto: Formação de registro de preço para eventual
aquisição de álcool hidratado industrial (extra neutro) e álcool
hidratado industrial (refinado). O orçamento é sigiloso, nos
moldes do art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das
propostas até: 21/01/2021 às 10h00min. Início da disputa:
21/01/2021 às 10h45min. Horário de Brasília. Rosiane Brito –
Pregoeira.
3. PROCESSO LICITATORIO Nº 001/2021 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2021. SEI nº 0060407876.000207/201999. Objeto: Aquisição e instalação de ferramentais para
emblistadoras FABRIMA BP5 para utilização nos processos
produtivos da DISOL. O orçamento é sigiloso, nos moldes
do art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas
até: 02/02/2021 às 09h30min. Início da disputa: 02/02/2021
às 10h00min. Horário de Brasília. Amanda Mascarenhas –
Pregoeira. Os editais encontram-se à disposição dos interessados
nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.licitacoes.pe.gov.br.
Informações pelos telefones: (81) 3183-1104/1160/1192/1229 ou
e-mail: cpl@lafepe.pe.gov.br. Recife, 08/01/2021.
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
OITAVO ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO
RESIDENCIAL Nº 001/2009 - UNAJUR, Objeto: Mudança de
Titularidade do Locador. Locadora: MARIA SELMA BARBOSA
CLAUDINO, CPF: 972.015.534-53. Recife, 08/01/2021, Locador
Anterior: ANTÔNIO CLAUDINO DA SILVA, CPF: 180.844.784-00.
DARLSON FREIRE DE MACEDO. Subchefe da Polícia Civil.(*)
(**).
PORTO DO RECIFE S.A.
Apostilamento ao Contrato
Processo LICON nº 077/2020, Modalidade: Dispensa de Licitação
nº 030/2020, Objeto: Inclusão do ACORDÃO N°191-2020-ANTAQ,
que passa a fazer parte do fundamento legal para celebração do