DOEPE 21/10/2020 -Fl. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 022, de 20 de outubro de 2020.
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Airton Eustáquio Costa Miranda, mat. 115.5385, como Assessor Especial de Controle Interno, em substituição à
servidora Késia Alcântara Queiroz Pontual
EXTRATO DE PORTARIAS - GAB - Nº 022/2020. Objeto: Dispõe
sobre o período de suspensão de prazos para prestações de
contas, tomada de contas especiais e correlatos na FACEPE.
O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://www.facepe.br.
EXTRATO DE RESULTADO - EDITAL FACEPE 02/2020 Programa
de Mobilidade de Pesquisadores Brasil – Reino Unido CONFAP–
The UK Academies 2020.
O resultado deste Edital encontra-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.José Fernando
Jucá – Diretor Presidente
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 1850/2020, DE 15.10.2020
R E S O L V E: I - Designar para responder pela Função
Gratificada de Direção e Assessoramento – 2, Símbolo FDA – 2,
de Diretora da UPE Campus Petrolina, a servidora LEILYANE
CONCEICAO DE SOUZA COELHO, mat. nº 11042-6, Professor
Universitário/Adjunto M03 CI FS-G, durante o afastamento
da servidora MARIANNE LOUISE MARINHO MENDES, mat. nº
11479-0, Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-F, ambas do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no referido Campus, no período de 18.09.2020 a 17.10.2020 por
motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 485/20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2018
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 18 de janeiro de 2018, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 101,
de 04 de julho de 2018, autorizada pelo Decreto nº 46.156 de 18 de junho de 2018 e da Resolução nº 005, de 16 de janeiro de 2018, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 617, de 20 de fevereiro de 2018, que visa à contratação
temporária de (496) agentes socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE; observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº126 de 14/09/2018;
III - Considerando a autorização contida no SAD nº698/2020, de28/09/2019,
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à
comparecer entre os dias 20, 21, 22, 23e 26 de outubro de 2020, no horário das 8:00 as 11:00 horas, na AV. Conselheiro Rosa
e Silva nº 773, Aflitos -Recife/PE - CEP 52.050-225, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos
consultar o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
Nº
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIENTE
PONTUAÇÃO
01
787º
DJAIR AURELIANO DE SOUZA JÚNIOR
NÃO
54
02
788º
ELMA QUINTINO DE LIRA
NÃO
54
03
789º
LÍGIA RÚBIA DE LIMA NUNES
NÃO
54
04
790º
JULIO CEZAR BARRETO DA SILVA
NÃO
54
05
791º
ANDERSON GOUVEIA DA SILVA
NÃO
54
06
792º
SILVIO MÁRIO DA SILVA CAMPOS
JUNIOR
NÃO
54
07
793º
JULIO CABRAL
NÃO
54
08
794º
MARCELO JOSÉ DA SILVA
NÃO
54
09
795º
CLEVISON GOMES DA PAIXÃO
NÃO
54
10
796º
LEONARDO BEZERRA DO NASCIMENTO
NÃO
54
11
797º
WANESSA PALOMA MOGERES DE
SOUZA
NÃO
54
12
798º
CARLOS ANDRÉ CARVALHO
NASCIMENTO
NÃO
54
13
799º
DIJAILSON COSME DE SOUSA
NÃO
54
14
800º
UILDER CESAR DE LIMA
NÃO
54
15
801º
HILDA CARLA FEITOZA DE OLIVEIRA
NÃO
54
16
802º
KARINA SOARES DOS SANTOS
NÃO
54
17
803º
SUSANA CAÇULA DE LIMA
NÃO
54
18
804º
TAÍS CHAVES SERRANO
NÃO
54
19
805º
JOSÉ CÂNDIDO FERNANDES JUNIOR
NÃO
54
20
806º
SILVANIA ALVES DA SILVA
NÃO
54
21
807º
PRISCILA FERREIRA DE PAULA
NÃO
54
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
2º Aditivo ao Contrato 01.2020. Alteração no contrato de mão
de obra terceirizada. CONTRATADA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO
EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ 11.436.813/0001-45. acréscimos e
supressões. Ficando o valor anual do contrato de R$ 2.749.678,12
e mensal de R$ 229.139,84.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2019
CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará a QUARTA
SESSÃO PÚBLICA para abertura dos envelopes referentes à
Habilitação, Julgamento da Habilitação e declaração dos licitantes
vencedores, com a adoção dos procedimentos previstos no item
7.5.4 do Edital. Data da Sessão: 27 de Outubro de 2020, às 10:00
horas (horário de Brasília-DF). Local: Rua da União, nº 439 – 3º
andar, sala 306, Anexo I - Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050909. Carlos Eduardo Araujo Pereira - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 037/2020 - Pregão Eletrônico nº 025/2020.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água
mineral, em garrafões de 20 (vinte) litros, em regime de comodato
e em copo, para atender a demanda da Assembleia Legislativa
de Pernambuco. Valor Máximo Global Estimado: R$ 60.822,00.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até 05/11/2020 às 14h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2020 às 14h30min. INÍCIO
DA SESSÃO DE DISPUTA: 05/11/2020 às 15h00min. O Edital na
integra pode ser consultado no site www.alepe.pe.gov.br/pregao.
Marcela Freitas-Pregoeira. Recife, 20 de outubro de 2020.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0095.2020.CCPLE-VII.DL.0013.
SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 006.2020.DEFN.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial
LTDA . CONTRATANTE ADERENTE: Autarquia Territorial
Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação do serviço
de gerenciamento da execução de manutenção preventiva e
corretiva de veículos/equipamentos próprios do Governo do
Estado de Pernambuco, envolvendo a implantação e operação
de um sistema integrado para viabilizar o pagamento das
despesas com manutenção preventiva e corretiva dos veículos/
equipamentos junto à rede credenciada conforme detalhamento
contido no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Contrato
de Adesão. VIGÊNCIA: 06.10.2020 a 20.03.2021 VALOR DO
CONTRATO DE ADESÃO: R$ 49.700,99 DATA DA ASSINATURA:
06.10.2020.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 484/20, de 19 de outubro de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse
público,
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos anexos: ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS – FUNASE:
SIGEPE/SEI
NOME
MAT.
A PARTIR DE
NOTA TÉCNICA Nº
0040200021.002896/2020-70
EDIVALDO DE DEUS LIMA
2282-9
13/01/2020
11/2020
0040200031.000540/2020-82
GERALDO ALVES DA SILVA
2453-8
10/04/2017
16/2020
0040200021.002146/2020-06
HONORIA VELOZO DO
NASCIMENTO
2949-1
07/03/2019
15/2020
0040200021.002845/2020-48
JOSE JOEL DOS SANTOS
2316-7
29/06/2020
13/2020
0040200021.002828/2020-19
JOSE MAURO DO REGO
BARROS CARVALHO
2305-1
21/06/2020
14/2020
0040200021.001918/2020-84
JULIA ANTONIA MORAIS DE
OLIVEIRA
2983-1
07/02/2020
12/2020
0040200021.002144/2020-17
MARIA NAILMA DE ALMEIDA
3084-8
07/03/2020
10/2020
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Nosso site: www.cepe.com.br
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0234.2020.CPL.CISAM.PE.0124.
CISAM Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de equipamento para triagem auditiva com bera e emissões
otoacústicas para o CISAM, com recursos do convênio para ações
de enfrentamento a microcefalia, por um período de 12 (doze)
meses. Abertura da proposta: 03/11/2020 às 8h. Início da Disputa:
03/11/2020 às 9h (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0235.2020.CPL.CISAM.PE.0125.
CISAM Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
medicamentos anti-hipertensivos, antimicrobianos, antiasmáticos
e diversos, oriundos da indústria farmacêutica, com registro na
ANVISA, para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses.
Abertura da proposta: 03/11/2020 às 8h. Início da Disputa:
03/11/2020 às 9h30 (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0236.2020.CPL.CISAM.PE.0126.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material
médico-hospitalar tiras reativas para detecção de glicose no
sangue com a cessão de 75 (setenta e cinco) glicosímetros com
reposição das pilhas para o CISAM, por um período de 12 (doze)
meses. Abertura da proposta: 03/11/2020 às 8h. Início da Disputa:
03/11/2020 às 10h (horário de Brasília).
Processo Licitatório nº 0237.2020.CPL.CISAM.PE.0127.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material
médico-hospitalar (equipo macrogotas com injetor lateral) para o
CISAM, com recursos do convênio para ações de enfrentamento
a microcefalia, por um período de 12 (doze) meses. Abertura
Ano XCVII • NÀ 197 - 17
da proposta: 03/11/2020 às 8h. Início da Disputa: 03/11/2020
às 10h30 (horário de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão
ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br, a partir desta
publicação. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/
UPE. Recife 20/10/2020.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0174.2020.CPL.CISAM.PE.0092.CISAM
ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o
objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: CR
Oxigênio Gases e Equipamentos LTDA CNPJ 04.292.445/000224, item 1 valor total R$ 65.400,00. Olímpio Barbosa de Moraes
Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE. Recife 20/10/2020.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0184.2020.CPL.CISAM.PE.0098.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Revanil
Com. Prod. Cirúrgicos EIRELI CNPJ 24.338.436/0001-53, item
2 valor total 4.350,00; Só Saúde Prod. Hospitalar EIRELI CNPJ
29.775.313/0001-01, item 5 valor total 6.510,00; Injemed Dist.
Hospitalar LTDA CNPJ 28.145.496/0001-00, itens 3, 6 valor total
60.240,00. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/
UPE. Recife 20/10/2020.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO DE RECURSO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE
CONTRATADA: COBRANÇA ADV EIRELI – CNPJ:
04.331.437/0001-69.
DECISÃO:
DELIBERA-SE
PELA
MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMPESA PELO
PRAZO DE 01 (UM) ANO. FUNDAMENTO: ITEM 14.1, ALÍNEA
D, DO EDITAL DE LICITAÇÃO COMPESA Nº 071/2018 C/C
A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E ART. 202 E SEGUINTES
DO RILCC DA COMPESA, CONSIDERANDO O PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 8089/2019. MANUELA COUTINHO
DOMINGUES MARINHO – DIRETORA PRESIDENTE DA
COMPESA.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 164/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8633/2020 - AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PVC.
Abertura: 30/10/2020 às 10:00h. Disputa: 30/10/2020 às 14:00h.
Edital disponível 21/10/2020. Mauro Luiz Gonçalves Veloso
- Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro
- Recife/PE - CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
PUBLICAÇÃO - ATA
PROCESSO: LICITAÇÃO COMPESA Nº 102/2020 – CEL1.
PROCESSO COMPESA N° 8440/2020. CI N° 46/2020 –
COMPESA – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 1 –
COMPESA CEL1, DE 14/08/2020 (DOC. SEI N° 8206823).
SEI N° 0060500291.000946/2020-91 – ARP Nº 129/2020;
CONTRATADA: COMPASS MINERALS NORDESTE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 05.862.270/0001-25; OBJETO:
AQUISIÇÃO DE CLORETO DE POLIALUMÍNIO COM 12%
DE TEOR DE ALUMINA PAC-12, LOTES 01 E 02. VALOR: R$
18.899.945,40; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 MESES.
PA: 000622/2020; DATA: 19.08.2020.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
ADITIVO – 2020
2º Termo Aditivo ao CT.FM.18.3.245 – PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DO CT.FM.18.3.245, QUE TEM COMO OBJETO A
PRESTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
CONTRATADA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – CNPJ n° 35.329.424/0001-08. PRAZO: 12
MESES, INÍCIO EM 21/08/2020 E TÉRMINO EM 20/08/2021.
VALOR: O CLIENTE PAGRÁ À COMPESA A TARIFA MÍNIMA DE
R$ 62,67, CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ATÉ 10M³
POR MÊS, E R$ 9,50 POR M³ EXCEDENTE. DATA: 17.07.2020.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO COM CIÊNCIA DE
DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA PROCESSO 011/2020
CEL PROCEDIMENTO 007/2020 CELL
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: EXECUÇÃO
DE DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO
NO PORTO ORGANIZADO, NO COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO DE SUAPE - PE. A Comissão Especial de
Licitaçao/CEL cientifica a todos os interessados e para todos os
fins e efeitos legais que procedeu ao julgamento dos Recursos
interpostos pela: 1. OTL – OBRAS TÉCNICAS LTDA..: DECIDEM
e JULGAM a sua unanimidade o que se segue: Que o Recurso
Administrativo interposto pela referida licitante foi conhecido por
sua tempestividade e IMPROVIDO no mérito; 2. CONSTRUTORA
VENÂNCIO LTDA.: DECIDE e JULGA a sua unanimidade,
que o Recurso Administrativo foi integralmente conhecido
por sua tempestividade e IMPROVIDO no mérito na íntegra;
3. Desclassificar a proposta da empresa AC ENGENHARIA
DE SERVIÇOS LTDA., fundamentando-se a desclassificação
nos achados da Nota Técnica 101/2020, da Coordenadoria
de infraestrutura da Diretoria de Engenharia, face à mesma ter
alterado em sua proposta a metodologia de execução de dois
itens dos serviços licitados e a serem executados, (substituição do