DOEPE 28/05/2020 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 232 – Determinar o exercício da servidora MIRIAM SILVA DE CARVALHO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
192.418-4/SES, no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 17/04/1998, a fim de regularização
funcional.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 10/2020. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
o descumprimento contratual, pela empresa Usinagem e
Fabricação de Ferramentas e Est. Metálicas LTDA –ME
(USIMEQUI), CNPJ nº 08.938.929/0001-78, dos encargos
previstos no Contrato AD nº 03/2017. Considerando que foi
gerada Proposta Operacional Administrativa, do Colegiado onde
aprovou a abertura de Procedimento Administrativo. RESOLVE:
1. Instaurar Processo Administrativo, com fundamento no art.
112, inciso I, do Regulamento de Contratações da AD Diper. 2.
DESIGNAR as servidoras CLARA VASCONCELOS RIBEIRO,
matrícula nº 71813; FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 70629 e ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS SOUZA, Matrícula
7191-7, na qualidade de membros e sob a presidência do
primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo.
3. Na ausência da servidora CLARA VASCONCELOS RIBEIRO
, a mesma será substituída pelas servidoras GEOVANNA
CLEMENTINO RABELO AGUIAR, matrícula 71832 ou MARIA
DE FÁTIMA CORREIA VILAÇA, matrícula 71840.4. Caberá à
Comissão apurar, no prazo de 60 dias, as possíveis irregularidades
ref. ao inadimplemento. 5. Após os fatos, a comissão elaborará
parecer e encaminhará à Presidência. 6. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu e L. Almeida Diretor-Presidente. Janaina C. Acioli – Diretora de Gestão. Patrícia
Anjos – Superint. Jurídica.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 006/2020 de 27.05.2020. Sheilla Pincovsky. Diretora
Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 11/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 12 DE JUNHO 2020, às
09h00, na Filial do COLISEUM LEILÕES - SERRA TALHADA,
localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 401 – Margem
Esquerda, s/n – Serra Talhada/PE, Leilão de: 510 (quinhentos
e dez) veículos, sendo: 02 (dois) automóveis usados (sucatas
e conservados) e 508 (quinhentos de oito) motocicletas usadas
(sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328
do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de
25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 14/04/2020 –
1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs.
ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e
PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 11/2020 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
10 e 11/06/2020, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 10/06/2020, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 28 de maio de 2020.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
Ano XCVII • NÀ 98 - 5
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 269/2020, de 27 de Maio de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 064 de 23/08/2017;
III - Considerando a autorização contida no Ofício SAD nº. 333/20 GGJUG/GSAD, respectivamente 01/04/20 e o não comparecimento de
candidatos convocados através da portaria Funase nº 225/20, de 17 de abril de 20;
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de junho de 2020, no horário das 8:00 as 11:00 horas , nos endereços abaixo,
conforme opção do candidato no ato da inscrição, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de documentos
consultar o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIAO
ENDEREÇO
TELEFONES
CARUARU
FAZENDA ALAGOINHA - ZONA RURAL-ESTRADA
CARROÇAVEL - SITIO LAGOA DOS PORCOS-BOA VISTA
II - CARUARU/PE – CEP: 55.031.000
(81) 3719-9433/37199432
CARUARU - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
CLASSIFIÇAO
01
292°
LAERCIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR
3.0
02
293°
JANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
3.0
03
294°
SÉRGIO MEIRELES LOPES
2.0
04
295°
JOSÉ WELLINGTON DEODATO CABRAL
2.0
296°
JOSIAS TEODORO FERREIRA
05
Nº
01
NOME
NOTA
2.0
REGIAO
ENDEREÇO
TELEFONES
GARANHUNS
AV. BOM PASTOR, S/N – BOA VISTA – GARANHUNS – PE –
CEP: 55.292-270
(87) 3761-8283/37618476
CLASSIFIÇAO
112°
GARANHUNS - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
ANA CAROLINE SAMPAIO FRANÇA
DEFICIENTE
NOTA
39.0
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 268/20, de 27 de Maio de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido da Agente Socioeducativo, PRISCILLA DIAS
DA SILVA, mat. 40653-8, retroativo a 01/05/2020.
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, RAFAEL
DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, mat. 42085-9, retroativo a
01/05/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
DEFICIENTE
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 17.2020. Prestação de serviços advocatícios
no segmento consultivo de Direito do Trabalho e Dissídios
Individuais inerentes à atividade da AD Diper. CONTRATADA:
COSTA PINTO E CORREA ADVOGADOS EPP, CNPJ
04.765.911/0001-60. Valor global de até R$ 49.200,00. Vigência:
12 meses a partir de 27.05.2020.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
EXTRATO DE ADITIVOS E RATIFICAÇÃO
4º T.A nº 007/2020 ao CT nº 005/2016 SODEXO PASS DO
BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 69.034.668/000156. OBJETO: Prorrogação da vigência de 13/06/2020 a
12/06/2021 e supressão de 3,43%. Valores estimados: Global
R$ 989.389,78 e Mensal R$ 82.449,15; 1º TA nº 006/2020 ao
CT nº 002/2019 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE. CNPJ: 10.921.252/0001-07. OBJETO: Prorrogação da
vigência de 05/06/2020 a 04/06/2021. Valores estimados: Global
R$ 81.853,20 e Mensal R$ 6.821,10;Ratificação: Ratifico a
suspensão da execução do CT 05/2019-BRASLUSO LTDA.
CNPJ: 09.480.880/0001-15(SEI 0030409417.000029/2020-93),
por 60 dias, a partir de 01/06/2020, de acordo com a Resolução
CPF nº 002/2020, em virtude do enfrentamento do COVID-19,
respeitando-se a retomada posteriormente da execução do
contrato, pelo prazo de sua paralisação, nos termos da Lei
8.666/93. Recife, 27/05/2020. ILA CARRAZZONE, DiretoraPresidente.
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 014.2020.IN.013; Processo nº 015.2020.IN.014
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019 e no credenciamento nº 001.2019
para fins do disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e
à vista da justificativa do setor técnico responsável e dos pareceres
AJUR nº 029/2020 e nº 032/2020, respectivamente da Assessoria
Jurídica, as INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO, Processo nº
014.2020.IN.013 e Processo nº 015.2020.IN.014 cujo objeto
é: Contratação das pousadas: ESTRELA LUNAR e FD LUNA
para prestação de serviços de hospedagem no Arquipélago de
Fernando de Noronha para atender as demandas da ATDEFN, em
favor da pousada TIPO 2: POUSADA ESTRELA LUNAR LTDA,
CNPJ: 06.288.127/0001-34 no valor estimado de R$ 450.157,32
e em favor da pousada TIPO 2: POUSADA FD LUNA DIAS
LOCADORA ME, CNPJ: 08.074.061/0001-05 no valor estimado
de R$ 770.365,89. Recife, 27/05/2020. Césio Costa Rodrigues dos
Santos - Diretor Administrativo Financeiro-ATDEFN.
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE
NORONHA
AVISO DE COTAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2020.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO VS1 E VS3, COM
O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DESTA AUTARQUIA,
TANTO NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA,
COMO NO CONTINENTE. A CPL TORNA PÚBLICO”. Entrega
das Propostas até: 01/06/2020, às 12:00h. (Horário de Brasília)
no site: www.peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra está
disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br..
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 27/05/2020. Lídia
Albuquerque, Presidente/Pregoeira da CPL/ATDEFN.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0066.2020.CPL.CISAM.PE.0039.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Medical
Mercantil Apar. Médica Ltda CNPJ 10.779.833/0001-56, itens 01,
02, 03, 13, 22, 26, 27 valor total R$ 44.992,38; Atos Médica Com.
Rep. Prod. Méd. Hospitalares Ltda Epp CNPJ 15.227.236/000132, itens 04, 08, 21, 23 valor total R$ 2.538,50. Recife, 26/05/2020.
Lusinete Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Adiamento: LICITAÇÃO.COMPESA 058/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8363/2020 - SUPORTE MANUTENÇÃO E
EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO SERVIDOR DE APLICAÇÃO
WILDFLY. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM JBOSS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE
CONTROLE DE DESEMPENHO, CORREÇÃO DE ERROS E
APERFEIÇOAMENTO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
DE APLICAÇÕES CORPORATIVAS DA COMPESA. Abertura:
22/06/2020 às 10:00h. Disputa: 22/06/2020 às 14:00h. Versão
Atualizada disponível 28/05/2020. Sheyla Cristine de Lima Costa
– Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 063/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8409/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE TECNOLOGIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TECNOLOGIA E NEGÓCIOS,
E SUSTENTAÇÃO PARA A PLATAFORMA COMERCIAL DA
COMPESA, INCLUINDO TODOS OS SISTEMAS E SERVIÇOS
COMPONENTES DESSA PLATAFORMA. Abertura: 23/06/2020
às 10:00h. Disputa: 23/06/2020 às 14:00h. Versão Atualizada
disponível 29/05/2020. Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.
COMPESA 079/2020 CEL1 PROCESSO Nº 8416/2020 AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL. Abertura:
10/06/2020 às 10:00h. Disputa: 10/06/2020 às 14:00h. Edital
disponível 28/05/2020. LICITAÇÃO.COMPESA 080/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8419/2020 - AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETROS,
MEDIDORES DE COR ÁGUA E PHMETROS. Abertura:
12/06/2020 às 10:00h. Disputa: 12/06/2020 às 14:00h. Edital
disponível 28/05/2020. Mauro Luiz Gonçalves Veloso – Agente
de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações:
Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/
PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou
através do site www.compesa.com.br
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
AVISO DE EDITAL - (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP
e MEI)
Acha-se aberto na CPL II/CBMPE o processo licitatório com
seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº.
0013/20-CPL II (Pregão eletrônico SRP nº 0009/20-CPL II) objeto:
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO
DE MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO BOMBEIRO
MILITAR (MPMBM), E MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO (MTS
- 10 ANOS); Valor total estimado: R$ 57.918,99 (cinquenta e
sete mil, novecentos e dezoito reais e noventa e nove centavos);
encerramento: 09/06/20 às 10:00h; disputa: às 10:05h da
mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado
pelos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.
br. – LINDOMAR CONSTANTINO FERREIRA – MAJ QOC/BM –
Pregoeiro.