DOEPE 19/02/2019 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 35
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 4081 - Nomear JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM para exercer o cargo em comissão de Superintendente Pedagógica da
Educação Integral e Profissional, símbolo DAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 4124 - Nomear ELIANE MARIA NERES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Convênios de
Transportes, símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4125 - Nomear ANDRÉ PONTES DE SÁ MARQUIM para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4127 - Exonerar FILLYNE NAUM TORRES do cargo em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO)
ATO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº. 4138 - Exonerar MAURO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO do cargo em comissão de Gestor de Aeródromos, símbolo DAS-5, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Recife, 19 de fevereiro de 2019
Nº 068 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM VALDY JOSÉ DE
OLIVEIRA FILHO, da referida Secretaria, para participar da reunião sobre Ecobarreiras para Proteção Contra Ataque de Tubarões na
Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, na cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 15 de fevereiro de 2019, ficando
a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.
Nº 069 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Perito Criminal FERNANDO
SÁBATO DE FONSECA JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar da Apresentação do Relatório de Atividades 2017-2018 do Grupo
de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, na cidade de Brasília-DF, no dia 15 de fevereiro de 2019, com ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 070 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Peritos Criminais CARLOS
ANTÔNIO DE SOUZA e JULIANA DE AMORIM ARAÚJO, da referida Secretaria, participarem do Treinamento de Administradores de
Banco de Perfis Genéticos, na cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 22 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 071 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Cb PM FRANKLIN
CABRAL DE SOUZA, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na cidade de São Paulo - SP, nos dias
14 e 15 de fevereiro de 2019.
Nº 072 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do 1º SGT BM
CARLOS ANDRÉ SANTANA PIMENTEL e do Sd PM WAGNER HENRIQUE NUNES, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de
interesse do sobredito Órgão, na cidade de São Paulo - SP, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2019.
Nº 073 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do TC BM ANDRÉ DE
SOUZA FERRAZ ALVES, Maj BM GEORGE VITORIANO DE ALMEIDA, Cap BM ROBERTO RYANNE FERRZ DE MENEZES e o 3º Sgt
PM DENILSON JOSÉ DE ANDRADE SALGUEIRO, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na
cidade de Maceió - AL, no dia 16 de fevereiro de 2019.
Nº 074 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA, da referida Casa Militar, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no período de 18
a 20 de fevereiro de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
Secretarias de Estado
CASA MILITAR
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
PORTARIAS SAD DO DIA 18.02.2019
PORTARIA Nº 004-2019/GAB-CAMIL, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
EMENTA: Designa Comissão de Inventário.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Regulamento da Casa Militar
(RECAMIL) Decreto nº 37.861, de 04 de fevereiro de 2012.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Casa Militar
de Pernambuco;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
PRESIDENTE:
- Maj PM MAT. 930315-4/DAF, HERONILDO JOSÉ PAULINO DA SILVA (Chefe da Prestação de Contas);
MEMBROS:
- Maj PM. Mat. 980027-1/DSI, FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ GOMINHO (Coordenador do PJES);
- Cap BM Mat. 707464-6/CODECIPE, ROBERTO RYANNE FERRAZ DE MENEZES (Gerente de Apoio Administrativo);
- Cap PM Mat. 106240-9/CTEA,VICTALINO BATISTA DA SILVA NETO (Chefe da Unidade de Fiscalização);
- Subten PM Mat. 920219-6/DINT, PASQUAL PARADISO MARINHO (Aux. da DINT);
- 2º Sgt BM Mat. 707335-6/CODECIPE, ÂNGELO RAFAEL DE BRITO LIRA (Aux. da CODECIPE);
- 3º Sgt BM Mat. 950182-7/CTEA, FLÁVIO GERMANO DO NASCIMENTO (Aux. da CTEA);
- 3º Sgt BM Mat. 798081-7/Chefia, DAVID DE LIRA AZEVEDO (Aux. da Chefia);
- Cb PM Mat. 104734-5/DSI, CARLOS HUMBERTO DIAS DA SILVA (Aux. da DSI).
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 15 (quinze) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo
devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
VII – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos José Viana Nunes - Cel PM-Chefe da Casa Militar
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 189-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Gestor de Obras, a partir da data
respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
006/2013
NOME
ARNALDO DE MOURA LEITE NETO
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
350.287-2
01/11/2018
Nº 190-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
248/2016
FERNANDO NEVES BASTOS NETO
373.580-0
DATA DE RESCISÃO
18/12/2018
085/2014
FABYOLLA CHRISTINA BARBOSA SILVA
361.811-0
02/01/2019
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ
nº 11.457.039/0001-59, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 26 de janeiro de 2019 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 109/2018 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e
de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de
Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 30 (trinta) dias, cumulada com multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 004/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 85, publicada no DOE de 05/02/2019, referente as servidoras ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO,
matrícula 329.082-4, SIMONE PINHEIRO DE LIMA, matrícula 105682-4, e RENATA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 111255-4.
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 14/02/2019
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
Onde se lê: A PARTIR DE 01/01/2019
Leia-se: A PARTIR DE 01/02/2019
Na Portaria SAD nº 83, publicada no DOE de 05/02/2019, referente à servidora MARY SUSY NIGRO DE LIMA, matrícula 390-497-0.
SARA
2019/00295-0
NOME
SUELY VERBENA BARBOSA DE OLIVEIRA
MAT.
MÊS
84.914-6
02
DEC
PERIODO
3º
04/03/2019 A
02/05/2019
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência:
Onde se lê: A PARTIR DE 01/01/2019
Leia-se: A PARTIR DE 01/02/2019
PROCESSO
NOME
MATRIICULA
ENCAMINHAMENTO
SARA 2019/00288-7
NILSON JOSE DA SILVA
104.791-4
11/02/2019
CASA CIVIL
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 064 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA, da
referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 15 – Combustível, na cidade de Brasília – DF, no período de 05 a 08 de
fevereiro de 2019.
Nº 065 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de LAÉRCIO VALADÃO PERDIGÃO,
da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 06 – SINIEF, na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 15 de
fevereiro de 2019.
Nº 066 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, da referida Secretaria, para participar da Reunião
do Projeto “A Nova Formação em Saúde Pública na Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública: uma abordagem interprofissional”, na
cidade de Brasília - DF, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 067 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA PAULA LIRA E CÉSAR DA CUNHA, da sobredita Secretaria, para participar como palestrante
do tema Módulo de Uveites no XXV Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia, na cidade de Natal – RN, no período de 28 a 30 de março
de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 568 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEE nº 545 de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 31, de 13 de fevereiro
de 2019, referente a designação dos ordenadores de despesas da Gerência Regional de Educação Recife Norte.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SEE nº 270 de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 14, de 16 de janeiro de
2019, referente à designação de Fabiane Maria Baracho Gama de Amorim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 569 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO as designações atribuídas na Portaria
SEE nº 3368 de 08 de setembro de 2015, republicada no Diário Oficial de 22 de setembro de 2015, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem
os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias vinculadas ao CNPJ da respectiva Gerência Regional de Educação;
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores: