DOEPE 16/02/2019 -Fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2019
através do Fone: (81) 3653-2168, no horário das 08:00 as 13:00
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
cpl@itaenga.pe.gov.br. Lagoa de Itaenga, 08/02/2019. Fábio
Vieira Santana. Presidente da CPL.(*)(**)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS
Processo nº 062/2018. PREGÃO Nº 018/2018. Objeto:
contratação de empresa para locação de veículos e máquinas
pesadas para atender as necessidades do Município de Santa
Cruz do Capibaribe, dividido por Lotes: (LOTE I) Carros de
Passeio de Pequeno Porte; (LOTE II) Caminhões; (LOTE III)
Carros Utilitários; (LOTE IV) Máquinas Pesadas. O Pregoeiro
torna público o resultado do julgamento do recurso interposto pela
empresa Henrique & Marques Locadora Ltda – EPP, o qual foi
considerado parcialmente procedente e em virtude disso ocorreu
a necessidade de reformulação do julgamento das propostas de
preços ocorrido anteriormente. Assim, o Pregoeiro torna público
que todas as propostas de preços foram desclassificadas e por
isso o Pregão em comento foi considerado Fracassado. Santa
Cruz do Capibaribe, 13/02/2019. Igor Bezerra Cavalcanti –
Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO
PÚBLICO 2018 DE PROVAS E DE PROVAS E TITULOS PARA
DIVERSOS CARGOS
O Prefeito do Município de Serra Talhada, Estado de
Pernambuco - torna pública reconvocação de candidatos
aprovados no Concurso Público 2018 de Provas e de Provas e
Títulos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA para
o cargo de AUDITOR FISCAL por meio da Portaria PMST/GP nº
135, de 05 de fevereiro de 2019. Maiores informações no Prédio
da Prefeitura, Câmara de Vereadores e no site: www.serratalhada.
pe.gov.br. Serra Talhada, 05 de fevereiro de 2019. a) LUCIANO
DUQUE DE GODOY SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo N° 006/2019. CPL. Pregão Eletrônico/Ata de Registro
de preço N° 003/2019. Contratação de empresa para locação,
instalação, montagem e desmontagem de equipamentos e
estruturas como: som (PA), iluminação, palco, camarim, gerador,
banheiro químico, tendas, pórticos, painel de led, disciplinador, trio
elétrico, palco e anexos Abertura: 28/02/2019 às 08:00h (horário
local). sala da CPL, no Prédio da Prefeitura, na Av. José Bezerra
Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré. O edital e seus anexos estarão
disponíveis no site, www.licitacoes-e.com.br. Demais informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário de 7:00h às 13:00h ou e-mail, pregao2019pmt@gmail.
com, de segunda a sexta-feira. Tamandaré 14/02/2019 (*).

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo de Licitação nº 003/2019 – Tomada de Preço nº
01/2019 Natureza: Serviço de Engenharia - Objeto: Contratação
de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção e Reforma
no Prédio do Hospital e Maternidade Santa Joana do Município
de Xexéu/PE - Valor de Orçamento: R$ 350.258,62 - Data e
Hora: 08/03/2019 às 08:00 hs – EDITAL disponível na sala da cpl
- Xexéu, 15 de fevereiro de 2019
James Januario Morais de Oliveira
Gestor Fundo Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo de Licitação nº 004/2019 – Tomada de Preço nº
02/2019 Natureza: Serviço de Engenharia - Objeto: Contratação
de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção, Reforma
e Ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino no
Município de Xexéu/PE - Valor de Orçamento: R$ 813.327,26 Data e Hora: 07/03/2019 às 08:30 hs – EDITAL disponível na sala
da cpl - Xexéu, 15 de fevereiro de 2019
Antonino Matias Gomes do Nascimento
Gestor Fundo Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE EDITAL
PROCESSO
Licitatório nº 006-2019– PREGÃO 005-2019.
Objeto Nat.: Obra. Objeto Descr. Tem por objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para implantação e gerenciamento de aplicativo
(software) para a Prefeitura Municipal e para o Fundo Municipal
de Saúde, no que tange aos processos de licitação e gestão
de contratos, incluindo nas atividades de apoio operacional,
treinamento, acompanhamento e orientação técnica nas tomadas
de decisões administrativas e serviços de consultoria preventiva
na área da Administração Pública do município de Brejo da
Madre de Deus-PE, preço Máximo Aceitável: R$ 144.000,00
(cento e quarenta e quatro mil reais) ,Local e Data da Sessão de
Abertura: Comissão Permanente de Licitação, Praça Vereador
Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus - PE (CEP
55.170-000); 01/03/2019; Horário: 11:00h. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no e-mail
licitacaobmd@hotmail.com ou no mesmo endereço da sessão
de aberturaou através do Fone: 0xx81-3747-1156, no horário de
8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de
Deus, 15 de Fevereiro de 2019, Izabel Cristina de Souza Diniz
Pregoeira da CPL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
ERRATA
Na publicação do DOM do dia 15/02/2019, referente ao
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2019, PREGÃO ELETRÔNICO
N° 03/2019. Onde se lê: Preço Máximo Admitido: R$ 1.860.483,00,
leia-se: Preço Máximo Admitido: R$ 1.477.223,00. Carpina/PE,
15/02/2019. DIÓGENES COUTINHO NUNES DE ARAÚJO PREGOEIRO

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Publicações Particulares
CIA AGROPECUÁRIA VALE DO RIBEIRÃOCAPRI
CNPJ Nº 11.616.570/0001-27–
ASSEMBLÉIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam
convidados os senhores acionistas da CIA AGROPECUÁRIA
VALE DO RIBEIRÃO-CAPRI, a se reunirem em Assembléias
Gerais Ordinária e Extraordinária à realizar-se na sede da
companhia na Vila Aripibú s/nº - Ribeirão - Pernambuco, no dia
27/02/2019 às 10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: I)AGO: a) Eleição/reeleição dos membros da
Diretoria; b) Outros assuntos de interesse da companhia; II)AGE:
a) Alteração e consolidação do Estatuto social b) Outros assuntos
de interesse da companhia. Recife, 15 de fevereiro de 2019.
RÔMULO DOURADO DE QUEIROZ MONTEIRO – Presidente.

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA.
CNPJ: 24.128.480/0001-39 - Rua do Hospício, 981 – Boa Vista
– Recife/PE - Prezados Condôminos: Na qualidade de Síndico
deste Condomínio, sirvo-me do presente para convocar V. Sas.
a participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no
próximo dia 22 de fevereiro de 2019 (Sexta-feira), no hall deste
condomínio, às 19h00 em primeira convocação, contando com a
presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 20:00
horas em segunda convocação, no mesmo dia e local, com
qualquer número de presentes, (salvo quórum especial exigido
por lei ou pela Convenção), para deliberarem sobre os seguintes
assuntos: 1 - Prestação de contas do exercício de 2018, feita
pela Administradora e que apresentará as reservas de caixa,
despesas do período entre outros. O síndico em exercício ressalta
que não examinou nenhum documento, sendo necessário que os
condôminos o façam como bem pretendam. Para tanto, será posto
pela administradora, a disposição de cada um para apreciação
das contas. 2 - Eleição para síndico, na forma do estatuto. 3 Eleição para membros do conselho fiscal, na forma do estatuto.
OBSERVAÇÕES: * É lícito aos senhores condôminos se fazerem
representar na Assembleia ora convocada por procuradores,
munidos com instrumentos específicos, que deverão ser
apresentados no mínimo 72 horas antes da assembleia, ao síndico
em exercício ou a comissão por ele constituída; * As ausências
dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem
como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e
deliberados. * Os condôminos em atraso nos pagamentos de
suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações na
forma estatutária. Recife, 14 de fevereiro de 2019. Adelgicio C. C.
Cavalcanti, Síndico do Condomínio Riviera

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 356ª REALIZADA EM 11
DE NOVEMBRO DE 2018
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às treze
horas, foi realizado a trecentésima quinquagésima sexta
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros: Arnaldo Garcia de
Alencar Sampaio, Associação de Caratê Goju-Ryu de
Pernambuco; Danièlle De Belli, suplente do Gabinete do
Governador; José Rinaldo Carvalho da Silva e Reidja de Farias
Santos, titular e suplente da Secretaria de Defesa Social- SDS;
Hemi Monique Vilas Boas de Andrade, titular do Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Carmem
Lúcia Galvão, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Romero José da Silva,
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares – GAJOP; Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Maria José Rodrigues, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Danielle
Bezerra, suplente do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno
Produtor – CEDAPP/Pesqueira – PE; Mallon Francisco Felipe R.
de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento e Ação
Social de Itaquitinga – ADASE; Bárbara Cabral,suplente da
Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB e Solange
Maria de Souza Loureiro, suplente da Secretaria Estadual de
Saúde – SES. Registra-se também a presença da equipe técnica
do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline
Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Jacqueline
Bezerra, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Reginaldo
Olegário, Reginaldo Santos, José Guedes e Ermínia D’Oliveira. O
presidente Arnaldo Sampaio, inicia a assembleia após verificar o
quórum, em seguida faz leitura da pauta e o conselheiro Mallon
solicita a inclusão do tema sobre as crianças refugiadas, sendo
aprovado sem ressalvas. Prosseguindo, foi apresentada e
aprovada a ata da Assembleia Ordinária 355ª. Em seguida o
presidente apresenta documento enviado pelo Dr. Guilherme
Lapenda, referindo-se a uma capacitação gratuita para os
conselhos municipais sobre monitoramento, proposição e
acompanhamento do orçamento público destinado para política de
crianças e adolescentes. O promotor sugere que esse evento seja
feito em parceria com o CEDCA. O presidente sugere convidar a
Organização Não Governamental, responsável pela capacitação
para a próxima assembleia ordinária, solicitando a metodologia
que será aplicada e, no próximo ao pleno, remeter a câmara de
políticas públicas para análise. Em seguida o presidente solicita
que sejam iniciadas as relatorias. O conselheiro Raimundo
apresenta a relatoria sobre os planos estaduais. O conselheiro
Mallon sugere o encaminhamento para que a diretora executiva
faça um levantamento das relatorias, considerando quem ficou
designado e a data da apresentação. Sugere, também, que que
seja estabelecido prazo de prorrogação para apresentar o
relatório, dessa forma fica estabelecido o fluxo do processo. O
presidente concorda com a criação do fluxo. A conselheira Hemi
ressalta a importância dos trabalhos das câmaras temáticas pela
manhã, o que evitaria a necessidade de tantas relatorias, pois tudo
poderia ser resolvido nesse expediente. Por isso, ela sugere
fortalecer a presença dos conselheiros nas reuniões das câmaras

pela manhã. A conselheira Lourdes Vinokur expõe o modelo das
reuniões anteriores às assembleias no Conselho Estadual de
Assistência Social e assegura que considera muito eficaz, pois a
tarde fica apenas as deliberações. O presidente Arnaldo Sampaio
considera que algumas relatorias são extremamente necessárias.
Fica deliberado socializar com todos os conselheiros, os temas e
os responsáveis pelos relatórios pendentes, assim como as datas
das solicitações desses documentos. Em prosseguimento, inicia a
apresentação da Câmara Temática de Planejamento, Orçamento
e Finanças. O presidente relata o encontro que foi realizado no
Ministério Público sobre a ação do FEDCA, relacionada ao recurso
que entrou em 2013 e que em 2016 teve uma audiência sobre o
assunto. Ele esclarece, ainda, que o Ministério Público marcou
essa reunião para apresentar o inquérito civil referente à
investigação sobre a ausência de repasse para o Fundo Estadual
advindo do governo. Foram juntadas várias documentações e, em
2016, houve uma reunião, na qual o governo se comprometeu
com algumas questões, no entanto não foram cumpridas. A
promotora Dra. Jaqueline propôs findar o referido inquérito e abrir
um novo, considerando novos fatos que ocorreram nesse período.
O presidente expõe que, nessa ocasião, relatou a situação de
ausência de repasse que se deu de forma mais contundente
desde 2013 e corte gradativo de recursos até 2016, com exceção
de agora, 2018. Expressou, ainda que foi proposto o que estava
previsto no orçamento: R$ 354 mil e que foi repassado R$ 118 mil.
Informa, também, que no dia 30 de novembro, às 14 horas, na
promotoria de Justiça haverá uma reunião entre o Ministério
Público, CEDCA e a Seplag e convoca a Câmara Temática de
Planejamento, Orçamento e Finanças para discutir a questão do
repasse. Logo após, são apresentados os relatórios financeiros
mensais do FEDCA/CEDCA, os quais são aprovados. Em
seguida, o presidente expõe a solicitação apresentada pela Escola
de Conselhos. Após alguns questionamentos, a diretora executiva
esclarece que houve uma nova ação no projeto original, que visa
implementar mais uma turma na qual serão abertas vagas para os
conselheiros e a equipe técnica do CEDCA. Fica deliberado que
será socializado com os conselheiros por e-mail e que será
analisado e discutido no próximo pleno. Depois, a diretora
executiva solicita a autorização para realizar outra despesas com
o Premio Márcia Dangremon. Explica que o local definido não
dispõe de estrutura de som, iluminação, tela de projeção,
necessários para o evento. A despesa foi aprovada pelo colegiado.
Em seguida, o presidente solicitou que o conselheiro Natuch
falasse sobre as eleições da sociedade civil. O conselheiro explica
que não recebeu a documentação das entidades que se
inscreveram pela região do Agreste. A comissão entrou em contato
com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Caruaru que informou que os documentos da
entidade foram enviados ao CEDCA na sexta pela manhã. e que a
data prevista para análise dos documentos era até dia 11 de
novembro. Relata, também, que não houve inscrição da Zona da
Mata e que só foi analisado o Sertão e a Região Metropolitana do
Recife. A conselheira Lourdes Vinokur sugere que que o Conselho
Estadual prorrogue o prazo das inscrições e mobilize as
instituições para o processo de votação. O presidente esclarece
que devido as vacâncias pode não ocorrer a eleição. E informa
que não há possibilidade de prorrogar o prazo para as inscrições.
Esclarece que pode abrir um novo edital para novas inscrições,
devido as vacâncias, mas não pode mudar os critérios, apenas as
datas. Em seguida, o conselheiro Natuch informa que não é
possível divulgar o resultado das análises porque o processo
ainda não foi concluído e que só poderá fazer a divulgação depois
que receber a documentação da entidade do Agreste.
Posteriormente, é informando que o Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte- PPCAAM, solicita
representação do CEDCA no Programa. Fica deliberado a
indicação do conselheiro Natuch. Logo após, o presidente informa
sobre o convite da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco - AD Diper, solicitando autorização para a diretora
executiva Rosa Barros, participe como membro da Câmara
Temática de Responsabilidade Social, Voluntariado e
Solidariedade. A conselheira Danièlle De Belli explica que o
objetivo é a captação de recursos e visa atuação das empresas
para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente de
Pernambuco – FEDCA/PE. O colegiado aprova a indicação.O
próximo assunto tratado foi sobre o seminário o Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. O presidente
explica que já foi liberado em pleno a realização do referido
seminário e com abrangência estadual. Complementa, ainda, que
devido ao fato de já ter sido deliberado, não deveria mais estar na
Câmara Temática de Políticas Públicas, mas sim na de
Comunicação e Articulação. Fica deliberado que a discussão
sobre o assunto será feita na primeira reunião de 2019. Depois, o
presidente informa sobre o envio pela SDS do Relatório sobre as
ocorrências envolvendo violência sexual de crianças e
adolescentes no Estado de Pernambuco. Fica deliberado que o
referido documento será encaminhado à Coordenadoria do
Sociopedagógico para que seja sistematizado e encaminhado
ofício, informando sobre o assunto, aos dez municípios com maior
incidência. Em relação ao projeto Conhecer para Fortalecer –
Etapa 2, da Escola de Conselhos, a assessora jurídica do CEDCA,
Ana Leão, informa que a proposta deverá ser encaminhada a
Procuradoria Geral do Estado - PGE, considerando que para a
implementação da segunda etapa há um aumento do valor do
recurso inicial. Fica deliberado que o projeto será socializado por
e-mail com os conselheiros para que seja analisado e discutido no
próximo pleno. Logo após, sobre o seminário de Justiça
Restaurativa, a diretora executiva, Rosa Barros, explica que não
foi possível realizar um curso como havia sido deliberado, pois só
poderia ser possível através da Secretaria de Administração, uma
vez que a contratação de pessoal é realizada pela referida
secretaria. Prosseguindo, a Câmara de Apoio aos municípios
inicia suas explanações. O conselheiro Mallon Aragão informa
sobre o andamento das conferências municipais da criança e do
adolescente. Apresenta uma parcial do quantitativo de municípios
que já realizaram as conferências e as que estão em processo de
realização, mas ainda há um número significativo de municípios
que não realizaram, considerando a situação grave. O conselheiro
Mallon sugere que seja alterada a Resolução 88, do CEDCA/PE, a
fim de diminuir o número de delegados estabelecido a partir do
quantitativo de habitantes de cada município, pois considera que
com a quantidade estabelecida na Resolução 88, o número de
delegados eleitos para as conferências regionais e a estadual será
alto. A conselheira Lourdes Vinokur sugere que para as próximas
conferências regionais e estadual, haja um estudo prévio das
estruturas para evitar o impacto financeiro na realização desses
eventos. Logo após o conselheiro Mallon sugere que, para
diminuir os custos, as conferências regionais sejam realizadas em

Ano XCVI • NÀ 34 - 21
apenas um dia. No entanto essa ideia foi considerada pelos
conselheiros como inviável, considerando que um dia não dá para
fazer todas as discussões. O conselheiro comunica que ficou
estabelecido pela Comissão das conferências os polos para
realização das conferências regionais: Sertão 1, em Serra
Talhada; Sertão 2, em Petrolina; Agreste 1, em Caruaru; Agreste 2,
em Garanhuns; Zona da Mata, em Vitória de Santo Antão e região
metropolitana, em Recife. A conselheira Lourdes Vinokur salienta
a importância do objetivo das conferências regionais que é
melhorar as discussões, por isso, se reduzir para um dia o objetivo
não será alcançado. Sobre o mesmo tema, o conselheiro Romero
Silva sugere que o CEDCA monitore os municípios, para garantir a
realização das conferências municipais e, consequentemente, as
regionais e a estadual. Sobre o tema são atribuídos dois
encaminhamentos após serem postos em votação: a data para
realização das conferências municipais será prorrogada até 30 de
dezembro e permanecerá o do número de delegados estabelecido
na Resolução 88 do CEDCA/PE. O Conselheiro Mallon sugere
que seja contratada uma empresa para assessorar a relatoria da
Conferência Estadual e, também, sistematizar os relatórios das
conferências municipais. Após alguns questionamentos em
relação a necessidade da contratação dessa empresa de imediato
o presidente coloca a questão para ser votada. A contratação foi
aprovada. No tocante a conferência de Fernando de Noronha, o
conselheiro Mallon sugere que seja estabelecido uma data para
realização da conferência distrital. Fica deliberado que a comissão
determinará a data e estrutura do processo Em seguida, a diretora
executiva, Roa Barros, explica que para a próxima etapa da
construção do plano de Fernando Noronha três passagens já
haviam sido disponibilizadas pela administração do Arquipélago
no entanto adverte que será muito difícil conseguir novas
passagens devido ao período de muito fluxo de pessoas na Ilha.
Em seguida sugere uma pausa na construção do Plano
Intersetorial das Políticas Públicas do Arquipélago de Fernando de
Noronha e priorize a conferência do mencionado distrito,
considerando as dificuldades para conseguir passagem e
disponibilidade para hospedagem. O próximo assunto apresentado
foi sobre o Relatório de Monitoramento dos Conselhos Tutelares
do Estado de Pernambuco. Ficou deliberado que será
encaminhado para análise da Câmara Temática de Apoio e
Fortalecimento dos Conselhos Municipais no próximo pleno. A
Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas inicia
sua apresentação abordando como primeiro assunto a ser tratado
a última rebelião no case de Caruaru. O conselheiro Mallon sugere
que seja solicitado informações oficiais à Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a partir do que for
enviado pela instituição, comparar o que foi passado pelas mídias
para que sejam analisadas e discutidas na Câmara Temática de
Medidas Protetivas e Socioeducativas. Sugere, ainda, que o
CEDCA realize uma visita a referida unidade da FUNASE. fazer a
comparação e o conselho fazer uma visita a essa unidade. O
conselheiro Romero Silva informou que o GAJOP fez a visita logo
após a rebelião e que já está com o relatório pronto, mas só
poderá apresenta-lo no próximo pleno e expõe que acha pertinente
que o CEDCA faça uma visita nesse momento logo após a
rebelião. Fica estabelecido que as conselheiras Bárbara e Solange
farão a visita. Fica deliberado as datas para visitas às unidades
Case Caruaru e Timbaúba, dia 21 e 28 de novembro,
respectivamente. Logo após o presidente informa que ainda
precisa ser apresentado o relatório da comissão de ética que teve
o pedido de vistas feita pelo GAJOP. O conselheiro Romero Silva
começa a relatoria fazendo a leitura do documento. Em seguida,
iniciou-se a votação para instituir a comissão de ética. Foram
eleitos os conselheiros Mallon Aragão, com 11 votos; a conselheira
Barbara Cabral, com 8 votos e o conselheiro Eduardo Figueiredo,
com 7 votos. O conselheiro Mallon esclarece que a comissão de
ética é estabelecida para um assunto específico. Em relação aos
ritos fica determinado que que seguirá o mesmo rito apresentado
pelos conselheiros Eduardo e Natuch e o prazo para apresentação
do produto fica estabelecido para o próximo pleno. Posteriormente
são dados os informes. Iniciando-se pela conselheira Hemi Vilas
Boas que informa sobre o seminário do Fórum Estadual de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco –
FEPETIPE, nos dias 27 e 28 de novembro, no auditório do CEDCA
e solicita uma representação do CEDCA. Em seguida, a diretora
executiva informa que o Coletivo Mulher Vida encaminhou convite
para formação sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes
LGBT, nos dias 13 e 14 de novembro. A diretora também avisa que
o pleno descentralizado dos CEAS que aconteceria em Surubim
foi adiado para fevereiro de 2019. Em relação ao ofício do CEDCA
enviado para o Ministério Público sobre o prazo de entrega da
conclusão das obras das unidades da FUNASE do Cabo de Santo
Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, responde a promotora
responsável que a previsão de instalação da unidade Jaboatão
está prevista para final de 2018, enquanto que para o Case do
Cabo de Santo Agostinho não é de responsabilidade da sua
jurisdição e que não há prazo formal pré-estabelecido para
conclusão da obra. A diretora informa também que o Comdica
Recife solicitou aos CEDCA uma relação de entidades para que o
Conselho indique se algumas delas estão pendentes com Fundo
Estadual da Criança e Adolescente. O conselheiro Mallon sugere
que para o próximo pleno sejam convidados representantes dos
municípios de Igarassu e Recife para esclarecimentos sobre as
crianças refugiadas venezuelanas para que o CEDCA possa
tomar conhecimento e, se necessário, fazer encaminhamentos a
respeito dessa questão. Em seguida o presidente encerra a
assembleia e agradece a presença de todos.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA/PE

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os senhores acionistas desta Perpart, para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
na sede social da companhia, à rua Dr. João Lacerda, nº 395,
Cordeiro, Recife-PE, no dia 21.02.2019, 09 h, em primeira
convocação, e 09 h e 30 min, em segunda convocação, a fim
de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Alteração do
Estatuto Social para supressão dos artigos 44, 45, e 46 (Capítulo
IX); b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e
fixação da sua remuneração, em conformidade com o disposto
no artigo 152, da Lei 6.404/76 e; c) outros assuntos correlatos.
Recife, 13 de fevereiro de 2019.
Marcus Soares Sampaio - Presidente do Conselho de
Administração.