DOEPE 18/07/2018 -Fl. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 130
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ.
Comissão Permanente de Licitação
Extrato do Contrato:
Contrato nº 38/2018, Contratada: S. CHAVES – ADVOCACIA E
CONSULTORIA, Objeto: A Contratação de prestação serviços
de assessoria e consultoria, no âmbito administrativo e/
ou judicial, objetivando a defesa dos interesses e direitos
da pessoa jurídica outorgante para a implantação e/ou
recuperação dos royalties decorrentes da produção e
comercialização de energia elétrica pela Usina Paulo Afonso
IV e ajuizamento de outras ações previstas na proposta da
sociedade de advogados em foco e, que, fica fazendo parte
deste processo, para todos os fins de direito, como se nele
estivesse transcrita.
(102918)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL – COM COTA RESERVADA E ITENS
EXCLUSIVOS PARA ME, EPP e MEI
PL 033/2018 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2018 REGISTRO
DE PREÇOS - OBJETO Nat:. Compras - OBJETO
Descr: – Fornecimento de material de expediente para diversas
secretarias do município de Timbaúba/PE. Valor Máximo
Aceitável – R$ 770.383,13 - Abertura: 31/07/2018 às 08:30h. O
edital e seus anexos podem ser adquiridos no e-mail: cpltimbauba.
pe@gmail.com ou sala da CPL, Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro,
Timbaúba/PE, das 07h às 13h. Informações pelo Fone/Fax: (81)
3631-0089. Timbaúba, 05 de abril 2017. Flávio R. A. Barros.
Pregoeiro.
(102928)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICADO. Processo Licitatório Nº:
059/2018. Pregão Presencial Nº 021/2018. Objeto Nat.: Compra.
Objeto Descr: Contratação de Empresa de Gerenciamento da
Frota de Veículos, para Prestar os Serviços de Implantação e
Operação de um Sistema Informatizado, via Internet , integrado
de Gestão de Frota de Veículos, com vistas ao Fornecimento
contínuo e ininterrupto de Combustíveis, Lubrificantes, Filtros,
através da tecnologia de cartão, para os veículos automotores da
frota da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Educação e Fundo Municipal Desenvolvimento e
Assistência Social, com rede de estabelecimentos credenciados.
Valor Máximo Aceitável: R$ 2.270.000,00 (Dois milhões, duzentos
e setenta mil reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da
CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE. Data:
01/08/2018; Hora: 09:00h. Informações Adicionais: Edital e outras
informações podem ser obtidas no Site Oficial do Município www.
paudalho.pe.gov.br, no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do fone (81) 3636-1156, ramal 205, no horário de
07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 16/07/2018.
Wiguivaldo Patriota Santos – Pregoeiro.
(102917)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Processo de Licitação Nº 036/2018 Modalidade:
Pregão Presencial nº 020/2018. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, ARTESANATO
E AVIAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
PROGRAMAS SOCIAIS E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Em favor da empresa vencedora: KRD COMÉRCIO DE
PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ. Nº 08.727.779/0001-53, no valor
global com Itens de: R$ 379.892,50 (Trezentos e Setenta e Nove
Mil, Oitocentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos),
nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
do Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 2010, com
aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e
respectivas alterações.
PROCESSO DESERTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA, torna público
que O Proc. Nº 035/2018 Tomada de Preço nº 003/2018 - 1ª
CHAMADA, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para
pavimentação das Ruas Antonio Cícero de França, Antonieta
Maria De Souza, Josefa Maria Do Nascimento E Maria Ilza
Brasil Silva, Nesta Cidade, no valor por empreitada global de: R$
438.296,24 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Duzentos e Noventa
e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), sendo o valor do repasse
através de emenda parlamentar MCIDADES 834803/2016
Operação 103464036 e MCIDADES 837804/2016 – Operação
1035024-72 89,94% e Contrapartida da Prefeitura de 10,06%,
marcada a sessão para o dia 04/07/2018, não acudiram nenhum
licitante ao certame, portanto foi considerado: DESERTO.
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA
(102925)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2018.Revogação de
processo. O MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE, por meio da CPL,
Torna Público a REVOGAÇÃO do PROCESSO CN Nº 009/2018
- PA Nº 171/2018, Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de engenharia relativos à manutenção
corretiva da infraestrutura predial, nas edificações das Unidades
de Saúde do município - SECSAU, com fundamento no Art.
49, da Lei nº 8.666/93 e conforme justificativa de revogação
acostada ao processo. Petrolina, 17/07/2018. MAGNILDE ALVES
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -Secretária de Saúde.
TOMADA DE PREÇO N° 019/2018 - PA nº 256/2018. OBJ –
contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e
de consultoria na área de assistência e de suporte operacional
de demandas e procedimentos administrativos e judiciais em
tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco ARMUP. Valor estimado R$176.000,00 - Abertura: 03/08/2018 às
9h Edital e Anexos disponíveis: CGL. fone (87) 3861-3514 das 08
às 13 horas. Valor: R$10,00 ou www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/
PE, 17/07/2018. Maria Veronica B. M. Leal – Presidente CPL.
(102926)
DIÁRIO OFICIALDO DO ESTADO
Orçamento para publicação abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM -PE
Extrato da Ata de SRP do Pregão Presencial nº 003/2018
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém, nos termos que dispõe as
Leis 8.666/93 E 10.520/02, em face do resultado obtido no Pregão
Presencial para SRP nº 003/2018, Ref. ao Processo Licitatório
nº 027/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pelo período
de 12 (doze) meses, para o fornecimento parcelado de materiais
elétricos parcelados de consumo diversificado destinados a
manutenção da Iluminação Pública do Município de Sirinhaém.
Ficam registrados os seguintes preços – Empresa: a) M & P
INDUSTRIA E COMECIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA-ME Vencedora dos Itens 11, 12, 17, 18, 19, 22 e 27 no valor
total de R$ 690.093,00 (seiscentos e noventa mil noventa e três
reais), Empresa b) LUCIANO V. DE SOUZA-ME Vencedora dos
itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 23,
24, 25 e 26 no valor total de R$ 247.415,00 (duzentos quarenta
sete mil quatrocentos e quinze reais). Em, 25 de junho de 2018.
JAILTON MACEDO SOARES – SEC DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
(102932)
Publicações Particulares
PORTO DO RECIFE S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.
ATA DA 116ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00m) do dia seis de fevereiro de dois mil
e dezoito(06/02/2018), na sala de reunião da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco Secretaria Executiva de Coordenação, situada na Avenida Rio
Branco, n.º 104, Bairro do Recife, Recife-Pernambuco, reuniu-se
o Conselho de Administração da Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros: André Gustavo Carneiro Leão,
(Presidente), Pedro Arraes de Alencar (Membro), Antônio
Alfredo Oliveira Lima de Menezes Júnior (Membro), Enilda
Virgínia da Silva Melo (Membro), Edvaldo Barreto Neves
Baptista (Membro), Isaac Freire Cazé e, como convidado, o Dr.
Carlos do Rego Vilar, Diretor Presidente da empresa Porto do
Recife S.A., o Dr. Antônio Carlos Gonçalves da Rocha (Diretor
de Administração e Finanças da Porto do Recife S.A.), Neuranice
Maria de Arruda (Gerente Financeira da Porto do Recife S.A.). A
reunião foi iniciada, passando-se a tratar dos seguintes assuntos:
1) SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA PORTO DO RECIFE
S.A. E APRESENTAÇÃO DOS NOVOS PROJETOS: o Presidente
deste Conselho deu início a reunião registrando aos membros
do Conselho de Administração e demais convidados presentes,
acerca das correspondências CE DIRPRE Nº 124/2017, datada
de 15/08/2017 e CE DIRPRE nº 133/2017, datada de 29/08/2017,
encaminhadas pela empresa Porto do Recife S.A., as quais
expõem a atual situação financeira em que a referida empresa se
encontra, apresentando o demonstrativo das despesas correntes
e de custeio, pendentes de pagamento, o pleito estruturado
apresentado junto às Secretarias de Desenvolvimento Econômico,
de Planejamento e da Fazenda do Estado de Pernambuco,
relativos ao Plano de Demissão Voluntária - PDV, às despesas
com a Folha de Pessoal referente aos empregados na condição
de cargos comissionados, além dos valores relativos aos
investimentos propostos pela Porto do Recife S.A. para melhoria
da infraestrutura terrestre e aquaviária e expectativa de receitas
após esses investimentos, documentações essas distribuídas,
previamente, a todos os membros deste CONSAD; 2) ANÁLISE
DOS BALANCETES – MARÇO/2017, ABRIL/2017, MAIO/2017,
JUNHO/2017 E JULHO/2017: o Presidente deste Conselho
informou aos demais membros deste Conselho, presentes nesta
reunião, acerca das documentações encaminhadas pela empresa
Porto do Recife S.A., referentes aos Balancetes Sintéticos dos
meses de MARÇO/2017, ABRIL/2017, MAIO/207, JUNHO/2017
E JULHO/2017, para análise e apreciação. Depois de concluídos
os trabalhos de verificação e considerando os esclarecimentos
prestados pela Diretoria da Presidência, pela Diretoria de
Administração e Finanças e pela Gerência Financeira da empresa
Porto do Recife S.A., acerca da atual situação financeira da
referida empresa, dispostos no Item 1 desta ata de reunião, assim
como as deliberações deste Conselho decorrentes da exposição
de motivos apresentada, os referidos balancetes foram aprovados,
por unanimidade dos presentes, com as ressalvas devidas, tendo
em vista que os mesmos retratam uma visão esclarecedora de
toda a situação financeira da referida empresa, conforme o
demonstrativo contábil de todas as contas em movimento e seu
respectivo saldo; 3) ASSUNTOS GERAIS. Recife, 06/02/2018.
André Gustavo Carneiro Leão.(*)(**)
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.
ATA DA 117ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00m) do dia vinte e sete de abril de dois
mil e dezoito (27/04/2018), na sala de reunião da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco Secretaria Executiva de Coordenação, situada na Avenida Rio
Branco, n.º 104, Bairro do Recife, Recife-Pernambuco, reuniu-se
o Conselho de Administração da Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros: André Gustavo Carneiro Leão,
(Presidente), Pedro Arraes de Alencar (Membro), Antônio
Alfredo Oliveira Lima de Menezes Júnior (Membro), Enilda
Virgínia da Silva Melo (Membro), Isaac Freire Cazé e, como
convidado, a Sra. Neuranice Maria de Arruda (Gerente Financeira
da Porto do Recife S.A.). Este Conselho de Administração registra,
também, a ausência do Sr. Edvaldo Barreto Neves Baptista
Filho, na condição de membro. A reunião foi iniciada, passandose a tratar dos seguintes assuntos: 1) CONVOCAÇÃO DA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EXERCÍCIO ENCERRADO
EM 31/12/2017; 2) MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA A SER
SUBMETIDA À ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS: 2.1)
Aprovação das Contas- Exercício Financeiro 2017 - tomar
as contas dos administradores, examinando, discutindo e
votando as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado
em 31/12/2017, na forma do que dispõe o artigo 122, inciso III,
combinado com o Art. 132, inciso I, da Lei n° 6.404/76 e Artigo
19, Inciso XX do Estatuto Social da empresa Porto do Recife
S.A.. Este Conselho de Administração, depois de analisado
o Relatório da empresa Audilink & Cia. Auditores Habilitada,
Auditoria Externa contratada pela Porto do Recife S.A. e as Notas
Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
em 31/12/2017, incluindo o resumo das principais políticas
contábeis, devidamente convergidas de acordo com as Normas
Internacionais de Contabilidade, documentação elaborada e sob
a responsabilidade da empresa Meira e Luna Contabilidade
Ltda. - EPP, CNPJ: 16.455.124/0001-00, devidamente validadas
pela Diretoria Colegiada da empresa Porto do Recife S.A.,
registram estar de acordo com as ressalvas apontadas no
Relatório da empresa Audilink & Cia. Auditores Habilitada, como
também, àquelas dispostas nas Notas Explicativas elaboradas
pela empresa Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP.; 2)
ANÁLISE DOS BALANCETES – MESES DE OUTUBRO/2017,
NOVEMBRO/2017 E DEZEMBRO/2017: Depois de concluídos
os trabalhos de verificação da documentação supracitada e
dirimidas todas as dúvidas junto à Gerência Financeira da Porto
do Recife S.A., este Conselho, recomenda o acompanhamento
efetivo de seu Fluxo de Caixa, no tocante, principalmente,
ao pagamento dos impostos devidos, os quais constituem
obrigações legais inadiáveis. Assim sendo, os mencionados
balancetes foram aprovados, por unanimidade dos presentes,
com as ressalvas registradas em ata; 2) AUMENTO DE CAPITAL
E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA EMPRESA PORTO
DO RECIFE S.A.: o Presidente deste Conselho, registrou
aos presentes, o recebimento do Ofício nº 46/2018-CGE,
encaminhado pela Contadoria Geral do Estado de Pernambuco,
entregue pela Gerente Financeira da Porto do Recife S.A.,
protocolado na Porto do Recife S.A. sob o SIGEPE Nº 22003637/2018, em 20/02/2018, o qual ratifica os valores repassados pelo
Governo do Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2014,
2015, 2016 e 2017, à empresa Porto do Recife S.A., na ordem
de R$48.320.866,10 (quarenta e oito milhões trezentos e vinte
mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), conforme
a posição dos registros contábeis do Governo do Estado de
Pernambuco em 31/12/2017 e o razão consolidado, emitido por
esta empresa, anexo. Da mesma forma, a mencionada Gerente,
Sra. Neuranice Arruda, registra que se faz necessário o aumento
de Capital na ordem de R$19.211.645,90 (dezenove milhões,
duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa
centavos) para integralizar o valor de R$ 48.320.866,10 (quarenta
e oito milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e seis
reais e dez centavos), considerando que o saldo atual do Capital
Social (R$160.000.000,00) é insuficiente para a conclusão da
integralização em questão. Dessa forma, registra a Sra. Neuranice
Arruda, que após integralização do valor acima citado, o Capital
Social desta empresa totalizará o valor de R$ R$179.211.645,90
(cento e setenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos
e quarenta e cinco reais e noventa centavos). Assim sendo,
pelos motivos acima expostos, este Conselho decidiu aprovar
as alterações a serem feitas no Estatuto Social da empresa, nos
termos dispostos nos esclarecimentos prestados pela Gerente
Financeira da Porto do Recife S.A., relativos ao aumento e à
integralização do Capital Social, devidamente validados pela
Diretoria Colegiada da referida empresa, determinando que
seja encaminhada toda a documentação à Assembléia Geral
de Acionistas para as necessárias homologações, conforme
determina o Artigo 19, Incisos IV, XIV e XX do Estatuto Social
da Porto do Recife S.A.. Assim sendo, depois de cumpridas as
formalidades legais, o Estatuto Social da empresa passará a ter
a seguinte redação (artigos 7º e 8º): Artigo 7º - “O Capital Social
integralizado é de R$179.211.645,90 (cento e setenta e nove
milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais e noventa centavos), dividido em 179.211.645,90 ações
nominais, com valor nominal e unitário de R$1,00 (um real),
sendo 59.737.215,30 ações ordinárias e 119.474.430,60 ações
preferenciais”; Artigo 8º - “Fica autorizado o aumento de Capital
Social até o limite de R$179.211.645,90 (cento e setenta e nove
milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais
e noventa centavos), podendo, por deliberação do Conselho
de Administração, serem emitidas até 179.211.645,90 (cento e
setenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais e noventa) de ações, ordinárias ou preferenciais,
respeitado o limite de 2/3 (dois terços) para as preferenciais e de
1/3 para as ordinárias”. A documentação deverá ser encaminhada
à Junta Comercial do Estado de Pernambuco para os necessários
registros; 3) ASSUNTOS GERAIS. Recife, 27/04/2018. André
Gustavo Carneiro Leão (Presidente do CONSAD). (*)(**)
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.
ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às nove horas (09h:00m) do dia vinte de junho de dois mil e dezoito
(20/06/2018), na sala de reunião da Presidência desta empresa
Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira,
nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de
Administração da Porto do Recife S.A., com a presença dos
conselheiros: André Gustavo Carneiro Leão, (Presidente), Isaac
Freire Cazé (Membro), Pedro Arraes de Alencar (Membro),
Antônio Alfredo O. Lima de Menezes Júnior (Membro), Edvaldo
Barreto Neves Baptista Filho (Membro), Enilda Virgínia da Silva
Melo (Membro). A reunião foi iniciada, passando-se a tratar
dos seguintes assuntos: 1) EXONERAÇÃO DO DIRETOR
PRESIDENTE: o Presidente deste Conselho de Administração,
apresentou aos demais membros presentes a Correspondência
s/nº, encaminhada pelo Diretor Presidente da Porto do Recife
S.A., Dr. CARLOS DO REGO VILAR, datada de 20/06/2018,
comunicando o seu desligamento do cargo de Diretor Presidente
daquela empresa, em função do convite recebido pelo Governador
do Estado de Pernambuco para ocupar a Presidência do Porto
de Suape. Dessa forma, este Conselho de Administração, por
deliberação de seus membros, aprovou, neste ato, a exoneração
do Dr. CARLOS DO REGO VILAR do cargo de Diretor Presidente
da empresa Porto do Recife S.A., a partir desta data, na forma
do que dispõe o Art. 66, Inciso II do Estatuto Social da referida
Empresa, registrando, na ocasião, os relevantes serviços
prestados pelo mencionado Diretor Presidente, no decorrer do
período em que o mesmo esteve à frente do respectivo cargo de
direção; 2) NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO
DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: o Presidente deste
Conselho de Administração, tendo em vista a exoneração do
Diretor Presidente da empresa Porto do Recife S.A., Dr. Carlos do
Rego Vilar, formalizada no Item 1 desta Ata de Reunião Ordinária,
propôs aos demais membros deste Conselho, a nomeação
do Dr. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA ROCHA, para
assumir, interinamente, a Diretoria da Presidência da empresa
Porto do Recife S.A., acumulando a Diretoria de Administração
e Finanças da mesma empresa, sem prejuízo das suas funções,
devidamente qualificado na Ata da 111ª Reunião Ordinária, datada
de 24/03/2017, até que seja nomeado o novo Diretor Presidente,
no prazo de 30(trinta) dias, a partir desta data. Nada mais havendo
para ser discutido, os membros deste Conselho agradeceram a
presença de todos e como ninguém mais quis fazer uso da palavra,
deu por encerrada a reunião, determinando a mim, RICARDO
Recife, 18 de julho de 2018
AUGUSTO MOREIRA MANCILHA Coordenador de Articulação
Institucional da empresa Porto do Recife S.A., que lavrasse, nesta
data, a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada
por mim e pelos membros deste Conselho de Administração
presentes. André Gustavo Carneiro Leão, (Presidente).(*)(**)
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.
ATA DA 120ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00m) do dia vinte e nove de junho de dois
mil e dezoito (29/06/2018), na sala de reunião da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco- Secretaria
Executiva de Coordenação, situada na Avenida Rio Branco, n.º
104, Bairro do Recife, Recife-Pernambuco, reuniu-se o Conselho
de Administração da Porto do Recife S.A., com a presença
dos conselheiros: André Gustavo Carneiro Leão, (Presidente),
Pedro Arraes de Alencar (Membro), Antônio Alfredo Oliveira
Lima de Menezes Júnior (Membro), Enilda Virgínia da Silva
Melo (Membro), Isaac Freire Cazé e Edvaldo Barreto Neves. A
reunião foi iniciada, passando-se a tratar dos seguintes assuntos:
1) CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI Nº
13.303/2016 - LEI DAS ESTATAIS: o Presidente deste Conselho
de Administração registrou aos demais conselheiros presentes, o
recebimento das documentações relativas à aplicação da Lei nº
13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico
da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, Decreto Federal nº 8.945, de 27/12/2016 e
Decreto nº 43.984/2016, de 27/12/2016, o qual estabelece regras
específicas de governança das empresas públicas e sociedades
de economia mista, com receita bruta operacional anual inferior a
R$90 milhões, objetivando o cumprimento das exigências dispostas
nos referidos instrumentos legais, para homologação deste
Conselho de Administração, como seguem: 1) Plano de Negócios;
2) Regulamento de Compras, Licitações e Contratos; 3) Estatuto
Social; 4) Políticas de Transações com Partes Relacionadas; 5)
Relatório Integrado de Meio Ambiente e Saúde; 6) Código de
Conduta e Integridade; 7) Regimento Interno da Auditoria Interna;
8) Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício Financeiro de
2017 - Parecer da Auditoria Independente - Notas Explicativas.
Considerando que as mencionadas documentações foram
devidamente aprovadas pela Diretoria Colegiada da empresa Porto
do Recife S.A., através da sua 331ª Reunião Ordinária, datada de
28/06/2018; e considerando o disposto nas legislações supra, onde
compete submeter a este Conselho as referidas documentações
para análise e aprovação; este Conselho de Administração resolve
aprovar os documentos apresentados nesta reunião, determinando
o seu encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas para as
necessárias homologações, no que compete. Da mesma forma,
a empresa deverá dar conhecimento das documentações aos
seus empregados e ao público externo, através da publicação
no seu site oficial, para que produzam todos os efeitos legais; 2)
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS
PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS
ENCAMINHADOS PELA EMPRESA PORTO DO RECIFE
S.A. RELATIVOS À LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 - LEI DAS
ESTATAIS. André Gustavo Carneiro Leão, (Presidente).(*)(**)
(F)
PORTO DO RECIFE S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.
ATA DA 121ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Às dez horas (10h:00m) do dia nove de julho de dois mil e dezoito
09/07/2018 na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Estado de Pernambuco- Secretaria Executiva
de Coordenação, situada na Avenida Rio Branco, n.º 104, Bairro
do Recife, Recife-Pernambuco, reuniu-se o Conselho de
Administração da Porto do Recife S.A., com a presença dos
conselheiros: André Gustavo Carneiro Leão, (Presidente), Pedro
Arraes de Alencar (Membro), Antônio Alfredo Oliveira Lima
de Menezes Júnior (Membro), Enilda Virgínia da Silva Melo
(Membro), Isaac Freire Cazé e Edvaldo Barreto Neves Baptista
Filho. A reunião foi iniciada, passando-se a tratar dos seguintes
assuntos: 1) EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: o Presidente deste Conselho,
apresentou aos demais membros presentes a Correspondência s/nº,
encaminhada pelo Diretor de Administração e Finanças da empresa
Porto do Recife S.A., Dr. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA
ROCHA, datada de 06/07/2018, comunicando o seu desligamento
do cargo de Diretor de Administração e Finanças da mesma
empresa, em função do convite recebido pelo Governador do
Estado de Pernambuco para ocupar um cargo no Porto de Suape.
Dessa forma, este Conselho de Administração, por deliberação de
seus membros, aprovou, neste ato, a exoneração do Dr. ANTÔNIO
CARLOS GONÇALVES DA ROCHA do cargo de Diretor de
Administração e Finanças da empresa Porto do Recife S.A., a partir
desta data, na forma do que dispõe o Art. 66, Inciso II do Estatuto
Social da referida Empresa, registrando, na ocasião, os relevantes
serviços prestados pelo mencionado Diretor Presidente, no decorrer
do período em que o mesmo esteve à frente do respectivo cargo de
direção. Da mesma forma, o Presidente deste conselho, propõe a
nomeação do Dr. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS para
ocupar a vaga de Diretor de Administração e Finanças da mesma
empresa, sendo acolhido por unanimidade de seus membros.
Assim sendo, o Conselho de Administração da Porto do Recife S.A.,
decidiu nomear o Dr. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS,
brasileiro, divorciado, advogado, CPF.: 038.596.464-19, RG nº
5.032.280 SDS-PE, Data de Emissão: 16/10/2012, nascido em
22/03/1978, residente e domiciliado à Rua Marquês de Tamandaré,
138, apto. 1801, Casa Forte, Recife-PE, C.E.P.: 52.061-170, na
qualidade de Diretor de Administração e Finanças da empresa
Porto do Recife S.A., o qual toma posse, nesta data, perante os
Conselheiros presentes. Como decorrência desse ato, o novo
Diretor de Administração e Finanças, CÉSIO COSTA RODRIGUES
DOS SANTOS acumulará, interinamente, o cargo de Diretor
Presidente da referida empresa, na forma que dispõe o Art. 72,
§1º do seu novo Estatuto Social. Nada mais havendo para ser
discutido, os membros deste Conselho agradeceram a presença
de todos e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, deu por
encerrada a reunião, determinando a mim, Ricardo Augusto Moreira
Mancilha, Coordenador de Articulação que lavrasse, nesta data, a
presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim e
pelos membros deste Conselho de Administração presentes. André
Gustavo Carneiro Leão (Presidente). (*)(**)(***)
(F)