DOEPE 19/12/2017 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 236
PREFEITURA SANTA CRUZ BAIXA VERDE
Processo Nº: 033/2017 - Inexigibilidade nº. 005/2017 - Objeto
Nat.: Serviço – Objeto: Contratação de Empresa para apresentação
de atração artística a seguir descritas, através de empresário
exclusivos, que abrilhantarão as Festividades do Réveillon, no
dia: 31 de Outubro de 2017 - Comunica-se a Ratificação do objeto
em favor da Empresa: Maria Eulalia Sales de Caldas Lins-ME,
CNPJ 03.823.683/0001-75, sede Rua Raimundo Alves da Silva,
370 – Sala 102 – CEP: 58.102.378 – Centro – Campina Grande/
PB, para a execução dos Serviços de apresentação Artística
Exclusiva da BANDA FORRÓ 3X4, valor da avença R$: 15.000,00
(quinze mil reais). Informações: Prefeitura Municipal, Rua João
Roque da Silva, 349, Fone/Fax: (087)3846-8149, no horário de
8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, Santa Cruz da Baixa
Verde - PE, 15 de Dezembro de 2017 – Inácio Ramos Neto –
Presidente da CPL (*)(**)
(98414)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – Apresentação do andamento dos projetos associados ao
PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco), da Adutora
do Agreste e das obras complementares. Aprovado; III – Aprovar
a proposta de ajustes na estrutura organizacional das Diretorias
DTE, DGC, DRM e DPR, bem como ativar mais uma Função de
Especialista do Plano de Cargos e Salários. Aprovado; IV- Aprovar
a proposta de ajustes no Estatuto Social em função da Lei Federal
nº. 13.303/16 (Lei das Estatais). Aprovado; V – Outros assuntos
de interesse do Conselho de Administração. Registrada na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco sob nº 20179507931,
20/03/2017.
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
Vice-Presidente do Conselho de Administração
(F)

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 081/2017. CPL. Tomada de Preços nº 010/2017.
Obras - contratação de empresa de engenharia para construção
de 04 (quatro) quadras Poliesportivas com Cobertas, localizadas
nas seguintes escolas: (Lote I): Quadra da Escola Mun. Prof.
Antônio Gomes Aragão; valor R$ 385.532,64; (Lote II) Quadra
da Escola Municipal Professora Maria Lucina Gonçalves; valor
R$ 376.110,67; (Lote III) Quadra da Escola Municipal Professora
Sevy Ferreira Barros; valor R$ 369.475,27 e (Lote IV) Quadra
da Escola Municipal Professora Lucinalva Santos Aragão; valor
R$ 354.744,05, localizadas no Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE. Local e Data da sessão abertura: Comissão
Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta
cidade, CEP: 55192000; Data: 03/01/2018; Horário: 09h00min.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do telefone: (081)3705-1752, no horário de 08:00h
as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe,
18/12/2017. Elielson Alves Silva–Presidente (*) (**)
(98413)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 020/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA
MATA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela sua
Comissão Permanente de Licitação, informa que às 08h00min do
dia 22 de janeiro de 2018, receberá os envelopes de Documentos
de Habilitação e Proposta de Preços para Contratação de
Empresa Especializada para Execução de Serviços de
Reforma do Ginásio de Esportes Pereirão, Conforme Convênio
N° 760530/2011 Caixa Econômica Federal, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.572.004,17 (Um
milhão quinhentos e setenta e dois mil quatro reais e dezessete
centavos). Informações no Prédio Sede da Prefeitura Municipal,
na sala da CPL, sito à Praça Araújo Sobrinho, S/N - Centro - São
Lourenço da Mata - PE. O Edital e seus anexos poderão ser
adquiridos através do e-mail: slmpoderexecutivo@gmail.com. São
Lourenço da Mata-PE, 18 de dezembro de 2017. Ricardo Freire
Ferreira - Presidente da CPL.
(98407)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E NOVA DATA
DE ABERTURA DE PROPOSTAS
PL – 086/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017 – A CPL
informa aos interessados que analisado o Recurso interposto
pela empresa GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES
EIRELI – EPP, contrarrazoado pela empresa M&W SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, na Fase de Habilitação
do Processo Licitatório supracitado, foi julgado PROCEDENTE
em parte, tendo esta CPL reconsiderando da decisão e passando
a HABILITAR a empresa GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI – EPP, conforme informações contidas
no processo. Pelo exposto, fica designado o próximo dia 20
de dezembro de 2017, às 10 horas, para realização da sessão
pública de abertura de envelopes de propostas. Timbaúba,
18 de dezembro de 2017. Flávio Romerio de Angelim Barros.
Presidente da CPL.
(98400)

- CNPJ/MF 10.798.130/0001-75 NIRE 26300032384. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO.
Ficam convocados os senhores acionistas da sociedade a se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará,
excepcionalmente, conforme autoriza o parágrafo 2° do artigo 124
da Lei 6.404/76, na sua filial localizada na Rua da Fundição, n°
257, Santo Amaro, Recife/PE, às 16:00h do dia 26 de dezembro
de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM
AGE: a) Aprovar a subscrição e integralização das ações emitidas
na AGO-AGE realizada em 1°/11/2017; b) alteração do art. 3º do
capital social; c) consolidação do Estatuto Social. Recife (PE), 15
de dezembro de 2017.
João Carlos Paes Mendonça
Diretor Presidente.
(98370)

INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA
S/A
CNPJ/MF Nº 08.939.548/0001-03
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
São convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, no dia 04 de janeiro de 2018
às 10:00 horas, na sede social, na Rodovia BR 232, Km 136,
s/n, bairro Agamenon Magalhães, na cidade de Caruaru/PE,
CEP. 55.034-640, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i) Alterar do estatuto social no artigo 22º; (ii) Escolher
entre seus pares o Presidente do Conselho de Administração e
demais membros e ratificar a eleição da diretoria na RCA no dia
anterior; (iii) inclusão de atividades no CNPJ e estatuto social e
(iv) Aprovar a consolidação do estatuto social da companhia tendo
em vista as alterações aprovadas em assembleia. Caruaru/PE, 18
de dezembro de 2017. Josimar Henrique da Silva – Presidente do
Conselho de Administração.
(98405)

NE200 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ no 11.341.467/0001-11
NIRE 26300024624
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO.
Pelo presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
que se realizará, na sede social, situada na Av. Antônio de Góes,
60, sala 2001, subunidade 21, Pina, Recife/PE, às 11:00h do dia
26 de dezembro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social e
a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social; e b)
Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife,
16/12/2017. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.
(98392)

NE1400 INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.
CNPJ nº 23.625.685/0001-67
NIRE 26300024543
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO.
Pelo presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
que se realizará, na sede social, situada na Av. Antônio de Góes,
60, sala 2001, subunidade 38, Pina, Recife/PE, às 09:00h do dia
26 de dezembro de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social e
a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social; e b)
Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Recife,
16/12/2017. João Carlos Paes Mendonça – Diretor Presidente.
(98393)

N. M. EMPREENDIMENTOS LTDA.

Publicações Particulares
COMPANHIA AGRÍCOLA MASSANGANO –
CNPJ - Nº 24.404.394/0001-01 - CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no
dia 22 de dezembro de 2017, às 9:00 horas, na sede social, Rua
das Ninfas, 166, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-085, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) reativação da
sociedade perante a JUCEPE; b) eleição e renovação do mandato
dos diretores; c) atribuição dos poderes dos diretores eleitos, e;
d) consolidação do estatuto. Diretor: Agamenon Magalhães Melo.
Recife, 13/12/2017.
(98337)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ/ MF 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO.
Em 31/05/2017, às 17h, na sede da COMPESA, reuniramse, ordinariamente, os membros efetivos do Conselho de
Administração para deliberarem acerca das seguintes matérias
constantes da ordem do dia: I – Apresentação da posição do
Plano de Investimentos da Compesa até abril/2017. Aprovado;

– CNPJ (MF) 00.695.323/0001-47 –
NIRE 2620.091.409-1 –
Extrato da Alteração contratual realizada em 20/11/2017 – a)
Aprovação da Cisão Parcial da empresa com versão da parcela
cindida para a Canopus Empreendimentos e Participações Ltda.,
com sede na Avenida República do Libano, nº 251, sala 1913,
Torre A, Empresarial Riomr Trade Center, Pina, CEP 51.110-160,
Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
29.090.152/0001-04 e NIRE 2620.240.237-3; b) Aprovação do
Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação firmado
pela administração desta sociedade e da empresa Canopus
Empreendimentos e Participações Ltda., confirmando e ratificando
a nomeação da empresa perita Directivos Auditores Associados
Ltda. a proceder a avaliação a valores contábeis; c) Aprovação do
Laudo de Avaliação, datado de 08/11/2017, da empresa perita que
avalia a parcela cindida do patrimônio líquido em R$ 1.150.946,17
(hum milhão e cento e cinquenta mil e novecentos e quarenta e
seis reais e dezessete centavos); d) Redução do capital social da
empresa no montante de R$ 74.300,00 (setenta e quatro mil e
trezentos reais), mediante o cancelamento de 74.300 quotas de
capital, passando a Cláusula 5ª do Contrato Social a vigorar com
a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA –
O capital social é de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais),
totalmente subscrito e integralizado, dividido em 4.100 (quatro
mil e cem) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada
uma, distribuídas entre os sócios como segue: a) o sócio Nelson
Mitimasa Jinzenji, é titular de 1.960 (mil novecentas e sessenta)
quotas, perfazendo o valor total de R$ 1.960,00 (hum mil
novecentos e sessenta reais); b) a sócia Elza Tieko Kato Jinzenji,
é titular de 1.960 (mil novecentas e sessenta) quotas, perfazendo
o valor total de R$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta

reais); c) a sócia Helena Jinzenji, é titular de 60 (sessenta) quotas,
perfazendo o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); d) a sócia
Heloísa Jinzenji, é titular de 60 (sessenta) quotas, perfazendo o
valor total de R$ 60,00 (sessenta reais); e e) a sócia Helga Jinzenji,
é titular de 60 (sessenta) quotas, perfazendo o valor total de R$
60,00 (sessenta reais); e) Aumento de capital de R$ 1.640,00 (hum
mil e seiscentos e quarenta reais) para R$ 16.400,00 (dezesseis
mil e quatrocentos reais), no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e
trezentos reais), mediante incorporação ao capital social de
reservas de capital e reservas de lucros, com o que a Clausula 5ª
do contrato social passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – O capital social é de R$ 16.400,00
(dezesseis mil e quatrocentos reais), totalmente subscrito e
integralizado, dividido em 16.400 (dezesseis mil e quatrocentas)
quotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma,
distribuídas entre os sócios como segue: a) o sócio Nelson
Mitimasa Jinzenji, é titular de 7.840 (sete mil e oitocentas e
quarenta) quotas, perfazendo o valor total de R$ 7.840,00 (sete
mil e oitocentos e quarenta reais); b) a sócia Elza Tieko Kato
Jinzenji, é titular de 7.840 (sete mil e oitocentas e quarenta)
quotas, perfazendo o valor total de R$ 7.840,00 (sete mil e
oitocentos e quarenta reais); c) a sócia Helena Jinzenji, é titular
de 240 (duzentos e quarenta) quotas, perfazendo o valor total de
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); d) a sócia Heloísa Jinzenji,
é titular de 240 (duzentos e quarenta) quotas, perfazendo o valor
total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); e e) a sócia Helga
Jinzenji é titular de 240 (duzentos e quarenta) quotas, perfazendo
o valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)”.
Recife, 20 de novembro de 2017.
Nelson Mitimasa Jinzenji –
CPF:208.457.588-53 – Sócio Administrador
–. Arquivamento JUCEPE sob o nº 2017.806.151-4 em
05/12/2017
(98395)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão
de Debêntures Simples da Termelétrica Pernambuco III S.A.: 1ª
Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade
de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica
Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”,
respectivamente), convoca os Debenturistas a reunirem-se em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9 do
Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada
entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/2013,
conforme aditada (“Escritura de Emissão”), em 1ª convocação,
no dia 03/01/2018, às 14 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
3.900, 6º andar, Itaim Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fim
de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: i) destinação

Recife, 19 de dezembro de 2017
e utilização dos recursos que venham a se tornar disponíveis em
decorrência da liberação de valores em benefício da Emissora
por conta de decisão judicial proferida no processo nº 002057808.2017.4.01.3400, 6ª Vara Federal de Brasília e de qualquer outro
excedente mantido na Conta Centralizadora que venha a sobejar
os valores bloqueados judicialmente nos autos do processo nº
1091118-41.2017.8.26.0100, na 24ª Vara Cível da Comarca de
SP; ii) autorização para que a Emissora possa requerer em juízo
o aumento da liberação de recursos dos atuais R$ 7,5 milhões por
mês para R$ 11,5 milhões por mês, de modo a permitir a substituição
do atual fornecedor de combustível para a BP, bem como viabilizar
o pagamento dos custos decorrentes da reestruturação dos
passivos (advogados, assessores, consultores, fee para atrair
debenturistas a comparecer para a votação); iii) autorização para
contratação, mediante o emprego do saldo remanescente na
Conta Centralizadora: a) de escritório de advocacia especializado,
às expensas da Emissora, para assessoria dos Debenturistas
na reestruturação financeira da Emissora; e b) a contratação de
escritório de advocacia especializado, às expensas da Emissora,
para a defesa e propositura de eventuais medidas e ações,
extrajudiciais e judiciais, visando a preservação e recuperação
do crédito, fixando seu escopo de atuação e remuneração na
assembleia; iv) autorizar a contratação, mediante o emprego do
saldo remanescente na Conta Centralizadora não disponibilizado
à Emissora, de consultoria em avaliação e em monitoramento
físico-financeira de investimentos até a data que venha a ser
definida pelos Debenturistas, fixando seu escopo de atuação e
remuneração na assembleia, sendo certo que as contratações
previstas no item (iii) poderão ser realizadas conjuntamente ao item
(iv) deste edital, se assim possível, a critério dos Debenturistas; v)
autorizar o Agente Fiduciário a firmar termsheet com o potencial
investidor Transdata, com compromisso de exclusividade de
60 dias contados da assinatura do documento; vi) medidas a
serem tomadas, em razão do descumprimento de obrigação não
pecuniária, nos termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura
de Emissão, qual seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário
de documentação referente a Emissão, necessária, inclusive, a
regular constituição das garantias; vii) autorização para a prática,
pelo Agente Fiduciário, de eventuais medidas necessárias,
incluindo, mas não se limitando, à formalização de aditivos aos
documentos da Emissão, e aos demais desdobramentos das
discussões que ocorrerem nesta assembleia, relacionados aos
itens (i) ao (vi) da Ordem do Dia. Informações Adicionais: os
Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado
portando os documentos que comprovem a titularidade das
respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados
pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de
Debenturistas deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A.
DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av. das Américas, 4.200,
bl 8, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, e enviados
por e-mail, para o endereço eletrônico edital@pentagonotrustee.
com.br, até 5 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu,
19/12/2017. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(98404)