DOEPE 11/07/2017 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Atividade:
12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.363.0918.2282 - Fornecimento de Alimentação Escolar para a Educação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação
4.4.90.00 - Investimentos
12.368.1027.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e
Conveniadas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.363.1032.2332 - Melhoria do Desempenho do Ensino Profissional
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, crédito suplementar no valor de R$ 2.279.656,00 (dois milhões, duzentos e setenta
e nove mil e seiscentos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Atividade:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Atividade:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Atividade:
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Atividade:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.846.0525.5704 - Contribuições Patronais da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
105.000,00
320.000,00
320.000,00
4.167.496,52
161.206,51
661.000,68
3.345.289,33
1.591.088,22
1.591.088,22
200.000,00
0101
0109
0101
0109
0119
0101
200.000,00
3.902.235,41
3.902.235,41
100.000,00
100.000,00
284.166,54
0101
0119
0101
284.166,54
18.201.147,00
3.878.826,62
14.322.320,38
23.904.923,40
7.609.862,02
13.477.050,76
2.818.010,62
300.000,00
200.000,00
100.000,00
1.816.692,00
316.692,00
145.000,00
1.355.000,00
0109
0109
0119
0101
0119
0101
0119
0101
0102
0102
TOTAL
0101
2.279.656,00
114.128.901,11
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
2.279.656,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Atividade:
694.145,00
694.145,00
105.000,00
0119
2.279.656,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Atividade:
Atividade:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XCIV • NÀ 128 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Op. Especial: 28.846.0525.5705 - Contribuições Complementar da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
2.279.656,00
0101
TOTAL
2.279.656,00
2.279.656,00
DECRETO Nº 44.698, DE 10 DE JULHO DE 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.1032.4439 - Melhoria do desempenho do Ensino Médio
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0119
0101
0109
0119
0119
0102
0102
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 114.128.901,11
em favor da Secretaria de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e VI do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que excetua do limite
autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes e de investimento do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 114.128.901,11 (cento e catorze milhões, cento e vinte e oito mil, novecentos e um reais e onze centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
22.010.000,00
12.010.000,00
10.000.000,00
70.718.901,11
9.812.872,07
41.706.029,04
19.000.000,00
200.000,00
146.000,00
146.000,00
1.354.000,00
1.354.000,00
94.228.901,11
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1000.00.00
1700.00.00
1760.00.00
1761.00.00
1761.99.00
2000.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
TOTAL
VALOR
13.876.826,00
13.876.826,00
13.876.826,00
13.876.826,00
13.876.826,00
6.023.174,00
6.023.174,00
6.023.174,00
6.023.174,00
6.023.174,00
19.900.000,00
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
DECRETO Nº 44.699, DE 10 DE JULHO DE 2017.
II - CONVÊNIO: Convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 37, da Lei n°
15.890, de 14 de setembro de 2016, especificado no Anexo III a seguir discriminado:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$
3.304.912,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI.
●
Convênio nº 4491, de 11/10/2016, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto à
Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e investimentos,
DECRETA:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$ 3.304.912,00 (três milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e doze reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e
Semi-Integral
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18.177.155,82
0101
0119
0109
0102
0109
0102
0119
0109
2.356.726,68
15.820.429,14
18.940.923,09
3.837.635,27
13.876.826,00
1.226.461,82
6.023.174,00
6.023.174,00
15.400.754,11
466.465,00
14.934.289,11
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado de Pernambuco, em 31.12.2016, na fonte de
recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 1.963.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALVANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS