DOEPE 21/03/2017 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO
LÉRIO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DP00012/2017.
Processo Nº: 00026/2017. CPL. Serviço. Prestação de Serviços
de Fornecimento e Distribuição de Água Potável por Meio de
Carro Pipa, Nas Áreas Urbana e Rural do Município de Vertente
do Lério, Uma vez que se encontra em situação de Emergência
devido a estiagem prolongada que assola o Município e o
Estado. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93 e
suas alterações. Contratado: Severino Adriano Santos da Silva.
CPF: 989.893.674-68. Valor R$54.000,00. Vertente do Lério,
16/03/2017. Renato Lima de Sales. Prefeito.(*)(**)
(91614)
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD DIPER
CNPJ - 10.848.646/0001- 87 - NIRE - 26300033534
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da
AD DIPER, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 347, Graças,
Recife - PE, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei
nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2016. Recife, 20 de março de 2017.
Luís Roberto Wanderley de Siqueira
Diretor de Gestão
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembleia
Geral Ordinária a se realizar no dia 20 (vinte) de abril de 2017
(dois mil e dezessete), na sede social da Companhia, situada
nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz
Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, às 16:00h, para
deliberação sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas
dos administradores e exames das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social de 2016; ii) destinação do lucro
líquido do mesmo exercício; iii) distribuição de Juros Sobre
Capital Próprio - JCP; iv) eleição dos membros do Conselho
de Administração; v) eleição dos membros do Conselho Fiscal.
A COMPESA informa que se encontram, em sua sede social, à
disposição dos acionistas, os seguintes documentos, correlatos
à referida assembleia: a) relatório da administração sobre os
negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício
findo; e b) as cópias das demonstrações financeiras.
Recife, 20 de março de 2017.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA
Roberto Cavalcanti Tavares – Vice-Presidente do Conselho de
Administração
(F)
COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONALALCOOLQUÍMICA CNPJ 11.699.378/0001-41 EDITAL
DE CONVOCAÇÃO Aviso aos Acionistas - Convocamos os
Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica,
para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se
no dia 25 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede social da
Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km
100, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco, a fim de apreciarem e deliberarem sobre as matérias
constantes da seguinte ordem do dia: 1.Leitura, apreciação e
votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Contábeis Financeiras do exercício social
encerrado em 31/12/2016 e respectivo Parecer dos Auditores
Independentes, deliberando-se quanto aos resultados apurados;
2. Fixação dos seus honorários do Conselho de Administração
para o corrente exercício de 2017; 3. Outros assuntos de interesse
da sociedade que não necessitem de convocação específica.
Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede
social, no endereço acima, os documentos a que se refere o artigo
133 da Lei N° 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social
encerrado em 31/12/2016, como mencionados no item 1, supra.
Cabo de Santo Agostinho, 20 de março de 2017 CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO: Carlos Alberto Lacerda Beltrão Presidente
(91635)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO
DE 2017
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:00 horas,
na filial da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº 78,
4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da CELPE,
com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram
conhecimento e aprovaram por unanimidade, sobre os seguintes
assuntos: Celpe: Captações de recursos - Após apresentação feita
pelo Diretor Financeiro, a Diretoria propôs aprovar para Celpe: a.
Volume: Até R$ 75.000.000,00, equivalente a USD 23.696.682,43;
b. Contraparte: Santander; c. Instrumento: Loan 4131 em USD com
swap para BRL e SBLC; d. Custo all in: equivalente a 135% do CDI;
e. Prazo: 6 meses; f. Amortização: Bullet; g. Garantia: Neoenergia.
Fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários
para integralização e as remessas de recursos ao exterior,
referente a todos os pagamentos de juros e amortização até a
sua liquidação total. Deliberação: O conselho de administração
aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente do Conselho Marcus Moreira de Almeida, deu por
encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai
assinada pelos Conselheiros de Administração, Antônio Espinosa
(suplente), Eduardo Nascimento, Fernando Arronte, Solange
Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos,
a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 07
de fevereiro de 2017. Confere com o original lavrado em livro
próprio nº 08, fls 113. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial
do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em 21/02/2017
sob o nº 20179651714. Companhia Energética de Pernambuco CELPE. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(91615)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO
DE 2017
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:00 horas,
na filial da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº 78,
4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da CELPE,
com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram
conhecimento e aprovaram por unanimidade, sobre os seguintes
assuntos: Celpe: Captações de recursos - Após apresentação feita
pelo Diretor Financeiro, a Diretoria propôs aprovar para Celpe: a.
Valor: Até R$ 50.000.000,00; b. Contraparte: Itaú; c. Instrumento:
Loan 4131 com SWAP e Cessão Fiduciária dos ajustes do swap;
d. Custo all in: equivalente até 123% do CDI; e. Prazo: 6 meses; f.
Amortização: Bullet; g. Garantia: Neoenergia e Cessão dos direitos
creditórios do swap. Fica aprovado o hedge e a contratação
dos câmbios necessários para integralização e as remessas de
recursos ao exterior, referente a todos os pagamentos de juros e
amortização até a sua liquidação total. Deliberação: O conselho
de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente do Conselho Marcus Moreira de
Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente
ata, que vai assinada pelos Conselheiros de Administração,
Antônio Espinosa (suplente), Eduardo Nascimento, Fernando
Arronte, Solange Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei
os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de
Janeiro, 08 de fevereiro de 2017. Confere com o original lavrado
em livro próprio nº 08, fls 114. Denise Faria - Secretária. Junta
Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em
17/02/2017 sob o nº 20179651722. Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário
Geral.
(91615)
PAULISTA PRAIA HOTEL S. A. –
CNPJ Nº. 00.338.915/0001-01. AVISO AOS ACIONISTAS Achamse a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia,
os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no. 6.404/76,
relativos ao exercício social findo em 31/12/2016. Recife/PE,
21/03/2017. René Feijó de Pontes Neto - Presidente.
(91604)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6
Companhia Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A.
(“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76,
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser
realizada no dia 25 de abril de 2017, às 14h00, na sede social da
Companhia, situada na Avenida da Saudade, 254, bairro de Santo
Amaro, sala do Conselho de Administração, na Cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o seguinte:
Ordem do dia: (a) apreciação do relatório da administração, das
contas dos administradores, das demonstrações financeiras
da Companhia e do parecer dos auditores independentes
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016; (b) aprovação do orçamento de capital para o exercício de
2017, da proposta de destinação do lucro líquido do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e da distribuição
de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de
Administração, incluindo a deliberação sobre o número de
vagas a serem preenchidas nesta eleição; (d) instalação do
Conselho Fiscal; (e) eleição dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal; e (f) aprovação da remuneração global
dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do
Conselho Fiscal para o exercício social de 2017. Informações
adicionais: 1. Todos os documentos e informações necessárias
ao exercício do direito de voto pelos acionistas, em especial o
Manual da Assembleia, as propostas da administração quanto
às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na
página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br),
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia
Ano XCIV • NÀ 53 - 19
(www.sereducacional.com), na Rede Mundial de Computadores
(internet). Além disso, os demais documentos exigidos nos
termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição
dos acionistas na sede da Companhia; e os demais documentos
exigidos nos termos do art. 9º da Instrução CVM nº 481/09 foram
disponibilizados com as demonstrações financeiras e arquivados
no sistema “EmpresasNet” da CVM, em 17 de março de 2017. 2.
A participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador
devidamente constituído ou por meio de envio de boletim de
voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09. 3. Os
acionistas podem se fazer representar por procurador constituído
por instrumento público ou particular, há menos de 1 (um) ano,
conferido exclusivamente a acionista maior e capaz, administrador
da Companhia ou advogado, ou, ainda, por instituição financeira,
cabendo ao administrador de fundos de investimento representar
os condôminos, devendo o instrumento conter os requisitos
elencados na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09. Os
acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio
de seus representantes legais ou procuradores devidamente
constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não
precisado nesse caso o procurador ser acionista, administrador da
Companhia ou advogado. A Companhia exige o reconhecimento
de firma em procurações, bem como a notarização, consularização
e tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no
exterior. 4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de
realização da Assembleia, a Companhia solicita aos acionistas o
depósito de procurações e documentos de representação com
48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da
Assembleia, aos cuidados do Departamento de Relações com
Investidores na sede da Companhia, em conformidade com o
Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia.
Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos
documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que
tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Observando o
procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, conforme
alterada, os acionistas poderão participar da Assembleia e exercer
o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à
distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e,
também, em sua própria página na rede mundial de computadores.
6. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada
pela Instrução CVM nº 282/98, e da Instrução CVM nº 481/09, o
percentual mínimo para requerer a adoção do processo de voto
múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é
de 5% (cinco por cento) do capital votante. Recife/PE, 20 de março
de 2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
(91587)
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ/MF
11.008.505/0001-19, Código Sindical nº 000.000.09608.3, vem
comunicar que encontra-se em curso os procedimentos de
cobrança da contribuição sindical obrigatória, prevista nos artigos
578 e seguintes da CLT, tornando cientes os EMPREGADORES
PÚBLICOS E PRIVADOS (pessoas físicas ou jurídicas). O
desconto deverá ocorrer na folha de pagamento do mês de
março a importância correspondente à remuneração ou subsidio
de um dia de trabalho correspondente a 1/30 (um trinta avos)
e ser repassada a essa entidade até o dia 30/04/2016. O não
atendimento a este edital implica no acréscimo dos valores
previstos no artigo 600 da CLT, além da aplicação de penalidades
administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores
deverão ser recolhidos em nome da entidade e as guias poderão
ser retiradas na SEDE do SINDIMUPE, sito à Rua do Riachuelo,
105/402 – Boa Vista – Recife – PE ou no SITE da Caixa Econômica
Federal –- Caso a empresa queira que o sindicato emita a referida
guia, deve encaminhar os dados da empresa com a relação dos
funcionários para o seguinte endereço de e-mail: sindimupe@
ig.com.br - Recife, 17 de março de 2017 - Carlos Eduardo de
Matos Menezes – Presidente.
(91619)