DOEPE 01/09/2016 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7004 de 31.08.2016 - Credencia Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI - Escola Técnica
Água Fria/ Recife, para ministrar Cursos Especializados e seus
respectivos Cursos de Atualização.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447, de 23 de
julho de 2012 e considerando o disposto no artigo 22 do Código
de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI - Escola Técnica Água Fria/ Recife, CNPJ Nº
03.789.272/0003-72, situado na Rua Japaranduba nº 98, Água
Fria, Recife/PE Cep: 52120-150, para ministrar os seguintes
Cursos Especializados: Curso para Condutores de Veículo de
Transporte Coletivo de Passageiros, Curso para Condutores
de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Curso para
Condutores de Veículos de Emergência, Curso para Condutores
de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e seus respectivos
Cursos de Atualização, nos termos da Lei Nº 9.503 (de 23/09/1997)
– Código de Trânsito Brasileiro/CTB, das Resoluções CONTRAN
Nº 168/2004 e Nº 358/2010 e suas respectivas alterações.
Art. 2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a
partir da publicação desta Portaria, com a validade da licença de
funcionamento até 31 de dezembro do exercício corrente.
Art. 3º - O Credenciamento e sua Renovação ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN
nº 358/2010, suas alterações e legislação estadual específica.
Art. 4º - Compete ao credenciado a administração financeira dos
recursos necessários para o funcionamento dos cursos referidos
acima, visando ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 5º - O credenciamento é específico para o endereço informado
na presente Portaria, de acordo com o parágrafo único do Artigo 5º
da Resolução CONTRAN nº 358/2010.
Art. 6º - A qualquer tempo, o credenciado poderá ser submetido
a auditorias, a critério da Gerência de Produção Pedagógica da
Coordenadoria de Educação de Trânsito do DETRAN-PE.
Art. 7º - Revoga-se a Portaria Nº 179 de 31 de janeiro de 2008
de credenciamento relativo ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI - Escola Técnica Água Fria/ Recife.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 7005 de 31.08.2016 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº. 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447 de 23 de julho de 2012
e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o que estabelece as Portarias DP Nº. 5521/2015,
de 10.08.2015 e Nº 3761/2015 de 22.06.2015 que disciplina
e regulamenta as atividades dos Centros de Formação de
Condutores-CFC e dá outras providências;
Considerando os termos da conclusão do Relatório CPPE
de Nº 019/2016, relativo ao Processo Administrativo-PAD nº
2015.131687, designado pela Portaria DP Nº 7279/2015 de
27.11.2015, que apurou irregularidades junto ao CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES UNIVERSO LTDA - CNPJ04.459.664/0001-74, POR HAVER INFRINGIDO O Art. 71, Incisos
V e XVIII e o Art.72, Inciso VII da Portaria DP Nº 3761/2015;
RESOLVE:
Art. 1º- SUSPENDER POR 60 (SESSENTA) DIAS AS
ATIVIDADES DO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
UNIVERSO LTDA - CNPJ-04.459.664/0001-74, com base no § 4º
do Art. 74 da Portaria DP Nº 3761/2015;
Art. 2º - Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 7006 de 31.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2015.243299, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 5478/2016, publicada no dia 15/06/16, atribuída a condutora
ZULAMAR DE MELO VALENTIM, inscrita no registro RENACH
sob o nº 028.208.865-32/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A - EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 012 , DE 31 DE AGOSTO DE 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
PELO RECEBIMENTO, ANÁLISE E ARQUIVAMENTO DOS
PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
O Diretor Presidente e o Gerente Geral Administrativo da Empresa
de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
- Considerando atender o disposto no Decreto nº 38.935, de 07 de
dezembro de 2012,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II Designar as servidoras públicas CARLA LIMA DINIZ OLIVEIRA,
mat. 454-5 e PATRICIA GOMES DA SILVA, mat. 432-4, para
responderem pela análise de prestação de contas de Suprimento
Individual;
III – Designar as servidoras públicas constantes no ítem II, para
responder pela baixa do registro da prestação de contas de
Suprimento Individual no Sistema E-fisco;
IV – Fica vedado ao servidor público responsável pela análise
da prestação de contas, realizar a baixa do registro no Sistema
E-fisco, da prestação de contas do Suprimento Individual
anteriormente analisada;
V -Fica designado o empregado público GILVAN BERNARDINO
DE SOUZA, mat. 565-7, para responder, como SUBSTITUTO, no
recebimento, análise e baixa do registro da prestação de contas
de Suprimento Individual, sempre que houver impedimento
ou ausência dos titulares, exceto no previsto no Item IV desta
Portaria.
VI – A presente Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da
data de sua assinatura.
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se

Comissão Processante, cabendo à primeira a Presidência da
presente Comissão;
III - Designar a servidora Maria da Graças Costa da Silva Cruz,
mat. nº 20.410-2, para secretariar os trabalhos da referida
comissão
IV - Estabelecer o prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação
deste ato, admitida a sua prorrogação por igual prazo, de acordo
com alterações constantes no artigo 220 da Lei complementar nº
316/2015, para apresentação de relatório conclusivo.

ANA PAULA VILAÇA LEAL
Diretor Presidente

André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

PORTARIA IRH DO DIA 31/08/2016

ROBERTA VILAÇA DE QUEIROZ MAGALHÃES
Gerente Geral Administrativo
(F)

– Lote 01 valor R$ 20.500,00. BERMAD BRASIL INDÚSTRIA
DE VÁLVULAS LTDA Lote 02 valor R$ 49.860,00. Mauro Luiz
G Veloso – Pregoeiro. Aviso de Adiamento RDC 003/2016
DRI/CPL - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DA CIDADE
DE CARNAUBEIRA DA PENHA - Fica adiada por ordem
administrativa, a data da sessão para o dia 24/10/2016 às 09h. A
Versão Atualizada estará disponível em 28/09/2016. Informações:
Av. Mário Melo, nº 126 – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP:
50.040.010, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do
site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL
(F)

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e,
considerando a necessidade do serviço, resolve:

Nº 055/2016 - DISPENSAR o servidor João Marcos Ribeiro, mat.
nº 21.128-1, da Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-1, a
partir de 1° de setembro de 2016.

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI,
da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de
08/06/94, todo o procedimento e julgamento final correspondente
ao processo licitatório do CONVITE No 002/2016-CEL, objetivando
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NA
COMUNIDADE VILA CLAUDETE NA CIDADE DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante
NOVA GERAÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA, cuja proposta foi
classificada com a oferta de R$ 119.996,73 (cento e dezenove mil,
novecentos e noventa e seis reais setenta e três centavos), tudo
de acordo com o Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 31 de agosto de 2016
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Diretor Vice-Presidente
(F)

André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 256/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, tendo em vista a necessidade da Funase e a
conveniência ao interesse público RESOLVE:
Dispensar à servidora: CRISTYANE LINS GALINDO, MAT.
3074-0, Analista Gestão Socioeducativa/AGSE, da Função
Gratificada de Supervisão 1- FGS 1, a partir de 01/09/2016.
Recife, 31 de agosto de 2016
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECULT

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
XI CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO
VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – RPV–PE | EDIÇÃO
2016 EDITAL
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
de Cultura do Estado - Secult e da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna público
a realização do XI Concurso Público do Registro do Patrimônio
Vivo do Estado de Pernambuco – RPV–PE. O presente Edital
atende aos artigos 22, § 4º e 52 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores, assim como o previsto na
Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004.
O Certame disponibiliza 06 (seis) vagas para Patrimônio Vivo do
Estado de Pernambuco, sendo 3 (três) candidatos referentes ao
ano de 2015 e 3 (três) candidatos referentes ao ano de 2016,
beneficiando pessoa natural ou grupo de pessoas naturais dotado
ou não de personalidade jurídica. Os requerimentos de inscrição
para o preenchimento das mencionadas vagas serão recebidos no
período de 05 de setembro a 19 de outubro de 2016. O Concurso
cumprirá os trâmites previstos nas seguintes fases: publicidade,
inscrição, seleção e registro final em livro específico, a cargo da
Secult/Fundarpe, em conformidade com as normas e condições
estabelecidas no Regulamento, que estará à disposição dos
candidatos na Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe,
situada na Rua da Aurora, nºs 463/469, Boa Vista, CEP 50050–
000, Recife, PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às
16h e no portal www.cultura.pe.gov.br.
Recife, 30 de agosto de 2016 Marcelino Granja de Menezes
Secretário de Cultura
Márcia Maria da Fonte Souto
Presidente da Fundarpe
(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
PORTARIA nº 054 DO DIA 31/08/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, de
acordo com os artigos 214,215 e 219 da Lei Estadual 6.123 de
20/07/1968 em decorrência de indícios constatados no auto do
Ref. Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2016
RESOLVE:

- Considerando, ainda, a solicitação contida na CI nº 031/2016, de
24.08.2016 e seus despachos posteriores,

Ano XCIII • NÀ 164 - 13

RESOLVEM:

I – Instaurar o presente Processo Administrativo Disciplinar com a
finalidade de para apurar possível ilícito administrativo, referente
ao servidor J.M.R, matrícula n° 21.128-1;

I – Designar a servidora pública MARIA CLAUDETE BRAINER
DE ARAÚJO, mat. 198-8, para responder pelo recebimento das
prestações de contas de Suprimento Individual;

II - Designar as servidoras Kátia Lúcia Rocha Leão, mat. n°20.4137, Ângela Maria Nunes de Souza Oliveira, mat. n°232.100-9
e Mirtes da Silva Paula, mat. n°22.321-2, para comporem à

(F)

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE
PORTARIA Nº 29/2016
O Presidente em Exercício da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pelos arts. 1º, III e 32, I da Lei nº 8.934/94; e art. 32,
I, “a”, do Decreto nº 1.800/96; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a
pedido a Leiloeira Oficial MARIA DE FATIMA CARNEIRO ALVES,
matriculada na JUCEPE através da Portaria n° 055/2015, de 11
de novembro de 2015. Art. 2º - Convidar, para os fins previstos
no art. 7º do Decreto n° 21.981 de 19/10/1932, os interessados
e eventuais credores do leiloeiro, ora exonerado, a apresentarem
suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias,
a contar da publicação desta Portaria, a fim de ser o leiloeiro
desobrigado da fiança prestada e para efeito de seu levantamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 31 de agosto de 2016. Flávio Antônio Costa Miranda
Soteo – Presidente em Exercício
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1131/2016, de 23.08.2016,
I - Designar o servidor VALTER WILLIAMS DE FRANÇA SANTOS,
mat. nº 3317-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente
Administrativo F04 CIII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Instituto de Ciências BiológicasICB, para exercer as funções de Gestor de Telemática, do referido
Instituto.
CPF: 374.845.834-72
E-mail: valter.santos@upe.br
Telefone fixo: (81) 3183-3306
Telefone móvel: (81) 99609-2946
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA Nº 1132/2016, de 23.08.2016, I - Designar o servidor
HAROLDO JOSÉ COSTA DO AMARAL, mat. nº 11377-8, Professor
Universitário/Assistente M02 CI FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação na Reitoria, para exercer as funções
de Gestor de Telemática, da referida Reitoria da Universidade de
Pernambuco-UP.
CPF: 528.974.944-68
E-mail: haroldo.amaral@upe.br
Telefone fixo: (81) 3183-3728
Telefone móvel: (81) 99741-0111
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: PGE SRP nº 142/2016 CEL1 – AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EXPEDIÊNTE. Abertura das Propostas:
16/09/2016 às 10h. Disputa: 19/09/2016 às 10h. Edital disponível
dia 01/09/2016. Referências de tempo: horário de Brasília.
Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br. Lucia da Silva
Nascimento – Pregoeira. Resultados de Licitação: PGE SRP
nº 065/2016 CEL2 – Empresas Vencedoras: MILTON CARVALHO
DE OLIVEIRA JUNIOR – EPP – Lotes 01, valor R$ 372.451,02.
MEGAMIX COMÉRCIO E SERVÇOS EIRELI – ME, Lote 02 valor
R$ 355.999,00 Eliane M. de Menezes – Pregoeira. PGE SRP
nº 085/2016 CSL – Empresas Vencedoras: AÇOS CASTRO
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP Lote
01 valor R$ 6.301,00. FUNCY – FUNDIÇÃO CURTY LTDA – EPP
Lote 03 valor R$ 43.053,00. Lote 02 Fracassado. Silvana Cabral
da Silva - Pregoeira PGE SRP nº 086/2016 CEL1 – Empresas
Vencedoras: A.R.I BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE RECURSO – HABILITAÇÃO – DECISÃO
CONCORRÊNCIA No 003/2016 - PROCESSO Nº 017/2016/CPL
OBJETO/NATUREZA:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA
PARA O PORTO ORGANIZADO DE SUAPE. À vista do que
consta nos autos, a Comissão Permanente de Licitação torna
público a quem interessar possa que o Recurso Administrativo
interposto pela licitante METAL PRODUTS, foi conhecido por sua
tempestividade e provido em parte no mérito, por descumprimento
dos itens 6.1, 15.2 e 15.4 do Termo de Referência, bem como itens
4.2.3.2, 4.2.3.3, 4.2.3.7, 4.2.4.1 e 4.2.4.3. do Edital, permanecendo
a empresa INABILITADA para continuidade no certame. Por sua
vez, o Recurso Administrativo interposto pela licitante REAL
ENERGY, foi conhecido por sua tempestividade e provido no
mérito, tornando a empresa HABILITADA ao prosseguimento do
certame, restando o inteiro teor de ambas as decisões no bojo
do processo. A presente decisão foi ratificada pela Autoridade
Superior de Suape em observância ao § 4o do Art. 109, da Lei No
8.666/93. Fica agendada a data de abertura da proposta de preço
para o dia 02/09/2016, às 09h30min na sala da CPL.
Ipojuca (PE), 31 de agosto de 2016.
FERNANDA M. TEXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA Nº 006/2016. Processo Nº 016/2016. CP. Eventual
fornecimento de equipamentos necessários às demandas
apresentadas por diversos setores de Suape, através do
SRP. ITENS 4, 5, 7 e 9. FORNECEDOR REGISTRADO: J.A
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. CNPJ: 10.865.935/000194. Valor: R$ 10.102,00. Vigência: 05/08/2016 à 04/08/2017.
Ipojuca, 05/08/2016.
ATA Nº 007/2016. Processo Nº 016/2016. CP. Eventual
fornecimento de equipamentos necessários às demandas
apresentadas por diversos setores de Suape, através do SRP.
ITEM 11. FORNECEDOR REGISTRADO: UNIVOX DIGITAÇÃO
COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EIRELI
- ME. CNPJ: 05.137.998/0001-94. Valor: R$ 7.200,00. Vigência:
05/08/2016 à 04/08/2017. Ipojuca, 05/08/2016.
ATA Nº 008/2016. Processo Nº 016/2016. CP. Eventual
fornecimento de equipamentos necessários às demandas
apresentadas por diversos setores de Suape, através do SRP.
ITENS 6 e 8. FORNECEDOR REGISTRADO: VIA LUMEN´S
AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA - EPP. CNPJ:
08.335.448/0001-78. Valor: R$ 8.737,97. Vigência: 05/08/2016 à
04/08/2017. Ipojuca, 05/08/2016.
ATA Nº 009/2016. Processo Nº 016/2016. CP. Eventual
fornecimento de equipamentos necessários às demandas
apresentadas por diversos setores de Suape, através do
SRP. ITEM 12. FORNECEDOR REGISTRADO: INOVAMAX
TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.055.987/0001-90. Valor:
R$ 12.495,00. Vigência: 05/08/2016 à 04/08/2017. Ipojuca,
05/08/2016.
EXTRATO DE ADITIVO
5º ADT. CT. Nº 015/2015. Prorrogação da vigência do contrato
de elaboração dos projetos executivos de engenharia
para implantação de acesso da rota de fuga para a área
portuária de Suape. CONTRATADA: PDCA – ENGENHARIA,
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA – EPP. CNPJ: 11.019.554/0001-57. Prazo
acrescido: 90 dias. Nova vigência: 21/07/2016 a 19/10/2016.
Ipojuca, 20/07/2016.
(F)

Polícia Militar

190