DOEPE 01/07/2016 -Fl. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 120
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Visto da PGE aos instrumentos anteriores, nos casos enquadrados no inciso III do Decreto n° 43.134
NÃO É O CASO
de 2016;
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Memória de cálculo do reajuste evidenciando o índice e o percentual utilizado, o valor atual e o valor
NÃO É O CASO
reajustado se houver reajuste no valor pactuado;
GRE-CARUARU EM 30/06/2016
Nota de empenho referente à despesa realizada com o contrato de locação em vigor e seus
FL. 208
respectivos termos aditivos e apostilamentos;
7.
8.
Declaração de previsão orçamentária caso ultrapasse o exercício financeiro;
Declaração de vantajosidade e economicidade exarada pelo locatário e se possível manifestação
demonstrando que a contratação permanece econômica para a administração e que o preço
praticado, incluindo possível reajuste permanece aceitável e compatível com a realidade de mercado;
(a cada 60 meses de vigência contratual deverá ser apresentado estudo de economicidade
contendo laudo de avaliação a fim de aferir a permanência dos requisitos que ensejaram a
contratação e a preservação dos princípios da razoabilidade e da vantajosidade)
Certidão negativa de débitos quanto ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU
Certidão negativa de débitos quanto à Taxa de Prevenção de Incêndios – TPEI
Certidão negativa de ônus sobre o imóvel, atualizada
Quitação anula de energia elétrica e de água e esgoto
Certidão negativa de débitos condominiais, se for o caso
No caso de locador pessoa física acostar aos autos:
a) Cópia da cédula de identidade e do CPF autenticados
b) Cópia do comprovante de residência autenticado
No caso de locador pessoa jurídica acostar aos autos:
a) registro comercial, no caso de locador empresa individual
FL. 251/252
FL. 250
FL. 243
FLS. 241/242
FL. 230
FL. 231/239
NÃO É O CASO
NÃO É O CASO
NÃO É O CASO
NÃO É O CASO
NÃO É O CASO
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de locador
FL. 14
sociedade empresarial
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de locador sociedade civil
NÃO É O CASO
d) certidão de regularidade fiscal conjunta da Fazenda Federal e Seguridade Social da localidade
FL. 245
onde o imóvel está situado;
9.
10.
11.
12.
13.
e) certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual da localidade onde o imóvel está situado;
f) certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal da localidade onde o imóvel está situado;
h) prova da regularidade relativa ao FGTS
i) prova da regularidade relativa aos débitos trabalhistas – CNDT
CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS
Nos casos de PF e PJ : http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam
Nos casos de entidades sem fins lucrativos - http://www.portaltransparencia.gov.br/cepim/
Certidão de nada consta – TCU:
https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces
Solicitação, encaminhada à Secretaria de Administração, com antecedência mínima de sessenta
dias (vide Caderno de Orientações nº 2 SAD) do termo final do contrato e Minuta do termo contrato
de renovação (impresso e em meio digital) ou do termo aditivo de prorrogação, expressando o valor
locatício atualizado
Autorização pela autoridade competente do órgão (art. 57, §2º, da lei nº 8.666/93)
Autorização do Secretário de Administração, nos termos da Portaria n. 110/2012 SAD
a) Nota de empenho no valor total da contratação,
FL. 249
FL. 244
FL. 248
FL. 247
FL. 251
FL. 222
FL. 230
FLS. 223/224
FL. 208
b) Nota de empenho parcial acompanhada de declaração de que há a previsão da despesa no plano
FL. 252/253
plurianual (PPA) do exercício de prorrogação do contrato.
14.
15.
16.
Recife, 10 de julho de 2016
Deferimento ao pleito de novas locações e renovações da lista dos imóveis pelo Comitê Gestor do
PCG, em observância ao Decreto n. 41.466/2015 alterado pelo Decreto nº 41.598/2015 que tem por
objetivo executar ações de melhoria na execução do gasto, em parceria com os gestores públicos, FLS. 225/228
que proporcionem a identificação, a proposição, a implementação e a divulgação de medidas que
resultem em economia para o Estado
Pronunciamento jurídico e visto no instrumento
Despacho de remessa à PGE nos instrumentos de valor de alçada do decreto n. 37.271/2011 ou,
nos valores abaixo de alçada remessa à GEARE para providencias de formalização do instrumento.
Vale ressaltar que, de acordo com a nova portaria SAD nº 1.116 de 04 de maio de 2016, encaminho a Certidão anual de quitação da
CELPE e quanto aos débitos com a COMPESA encaminho o Oficio nº 359/2016, o qual informa o acordo de pagamento do débito
referente ao período de 02/2011 a 12/2015, e as PDs referente aos meses de fevereiro e abril.
Ademais, informamos que em momento oportuno, será anexado aos autos a Nota de Empenho referente ao exercício corresponde a
renovação do contrato.
DA SOLICITAÇÃO
Pelo exposto, esta Gerência Administrativa da Rede Escolar – GEARE remete os autos a essa GGAJ para que seja elaborado o 1º Termo
Aditivo Contrato de Locação Imobiliária nº 239/2015 do imóvel onde funciona a Escola Estadual São Vicente de Paula.
Atenciosamente
Recife, 29 de junho de 2016.
GUSTAVO PAULO S. SAMPAIO
Gerente Administrativo da Rede Escolar
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 29/06/2016
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0447481-1/2016
ALEX CRISTOPHE CRUZ DA SILVA
250.399-9
1º
02/06/2016
SE-0446412-3/2016
ANA IZABEL RAMOS COELHO
138.387-6
3º
11/05/2016
SE-0448107-6/2016
ANDRÉA KATIA SOARES DE SOUZA
174.662-6
2º
31/07/2013
SE-0444188-2/2016
ANDRÉ GOMES DE MOURA
145.398-0
2º
16/07/2006
SE-0447241-4/2016
ANTONIO DA SILVA FERREIRA
146.700-0
3º
16/05/2016
SE-0446674-4/2016
CLAUDENOR ELOY XAVIER
137.570-9
3º
30/04/2016
SE-0446395-4/2016
DIANA MIRIAM OLIVEIRA DE NOVAES PARENTE
131.316-9
3º
02/10/2015
SE-0448470-0/2016
DIOGO LUIZ ALVES VENTURA
249.874-0
1º
13/05/2016
SE-0439621-7/2016
EDILEUZA FRANCISCA DE AMORIM
137.587-3
3º
22/06/2016
SE-0453066-6/2016
EVALDA DE SOUZA MENDES MONTEIRO
250.790-0
1º
08/05/2016
SE-0446385-3/2016
IRENE PEREIRA DOS SANTOS GONÇALVES
135.445-0
3º
28/04/2016
SE-0446619-3/2016
JANIRA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
143.682-1
3º
05/05/2016
SE-0447315-6/2016
LAURINETE OLIVEIRA DA SILVA
142.015-1
3º
04/06/2016
SE-0423388-1/2016
LÉA RIBEIRO DA SILVA
140.854-2
1º
26/03/2012
SE-0446620-4/2016
LUCIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SÁ
137.666-7
3º
30/04/2016
SE-0446070-3/2016
LUCIA MARIA COELHO DOS SANTOS
155.922-2
2º
25/08/2008
SE-0447777-0/2016
LUIZ GUSTAVO SANTIAGO DE SOUZA
139.179-8
3º
14/05/2016
SE-0456254-8/2016
MARIA DO CARMO OLIVEIRA ARAÚJO
142.369-0
3º
17/06/2016
SE-0446260-4/2016
MARIA JOSÉ DA SILVA
249.510-4
1º
06/05/2016
SE-0442489-4/2016
MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA
144.805-6
3º
22/06/2016
SE-0446824-1/2016
MARIA ROZIVAN DE LIMA MACEDO
135.648-8
3º
06/05/2016
SE-0447353-8/2016
MARINALVA SEVERINA DA SILVA
175.671-0
2º
17/09/2013
SE-0447234-6/2016
MARINETE ZACARIAS
146.306-3
3º
08/05/2016
SE-0447636-3/2016
MILTON JUSTINO DA SILVA
144.010-1
3º
31/05/2016
SE-0446623-7/2016
ROSANGELA GONÇALVES NOGUEIRA CAMPOS
137.816-3
3º
30/04/2016
SE-0447677-8/2016
SILAS FERNANDO BORBA FERNANDES
250.766-8
1º
04/06/2016
SE-0446058-0/2016
SONILEIDE DE CASTRO BARROS E SILVA
145.062-0
3º
25/05/2016
SE-0440397-0/2016
VERONICA GAMA PINHEIRO
135.773-5
3º
24/06/2016
SE-0446823-0/2016
VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
135.775-1
3º
23/03/2016
RESOLVE CONCEDER A EX-SERVIDORA NOS TERMOS DO ART.112, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0448068-3/2016
ROSINETE CORREIA CARVALHO DE LIMA
242.810-5
1º
30/03/2015
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO
MATRÍCULA
Nº MESES
INICIO
MANOEL JOSÉ DA SILVA
NOME
128.558-0
02
01/05/2016
DECÊNIO
2º
MARIA AUXILIADORA BARROS DA SILVA
121.203-6
01
01/04/2016
2º
MARIA DE LOURDES DA SILVA
131.649-4
02
04/04/2016
2º
ANA CLARA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS
160.492-9
01
16/03/2016
2º
LADJANE SIMÕES DE OLIVEIRA
128.541-6
02
03/02/2016
2º
LUCIMAR BENEVIDES DE MELO ALENCAR
164.339-8
02
15/03/2016
2º
RETIFICAÇÕES:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 17/09/2015 REFERENTE A SERVIDORA LADJANE SIMÕES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº
128.541-6, ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO-GRE CARUARU.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 119 DE 30.06. 2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Alexandre Jorge de Freitas Aragão, matrícula nº 351.137-5, das atividades da Chefia da Unidade de Engenharia, FGS-1,
da DIENG, a partir de 1º.7.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 120 DE 30.06. 2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adelmo Mesquita Santos, matrícula nº 111.306-2, para exercer as atividades da Chefia da Unidade de Engenharia, FGS1, da DIENG, a partir de 1º.7.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 121 , DE30.06. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Rosana Matsushita, matricula nº 187.723-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Chefe da Unidade de
legislação e Orientação Tributária, no período de 1º.06 a 29.08.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de licença
prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 122, DE 30.06.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pelas atividades da Chefia da Unidade
de Atendimento ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 18.7 a 19.8.2016, durante a
ausência de seu titular, por motivo de gozo de licença-prêmio e licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 123 , DE 30.06. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Daniel Henrique Pinheiro de Aquino, matricula nº 187.696-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Fiscalização Estratégica, no período de 4.7 a 2.8.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 124 , DE 30.06. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adriana Cavalcanti Dória, matricula nº 169.964-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais 2,da I RF Sul, no período de 22.06 a 1º.07.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 125 , DE 30.06. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Anna Borba Fregapane Renda, matricula nº 152.337-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais 2,da I RF Sul, no período de 2. a 21.07.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 126 , DE 30.06.. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcelo de Corrêa Mendes, matricula nº 171.945-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral
de Planejamento da Ação Fiscal, no período de 1º a 15.07.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 127, de 30 .06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda