DOEPE 28/04/2015 -Fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

834-40, Processo nº 2015. 035237, Infração: 6076-0, Art. 210 do
CTB. VILMA QUEIROZ DA SILVA MEDEIROS, Renach: 048. 443.
509-34, Processo nº 2015. 025362, Infração: 7030-1, Art. 244, I do
CTB. VILTEMAR HONORIO MARINHO, Renach: 015. 987. 16819, Processo nº 2014. 086452, Infração: 5169-1, Art. 165 do CTB.
VINICIUS NOGUEIRA FEITOSA, Renach: 004. 285. 046-40,
Processo nº 2015. 025366, Infração: 7030-0, Art. 244, I do CTB.
VITOR PAULO RODRIGUES DA SILVA, Renach: 037. 244. 20406, Processo nº 2015. 029671, Infração: 7030-1, Art. 244, I do
CTB. VLADEMIR RODRIGUES DE BARROS, Renach: 013. 505.
752-23, Processo nº 2015. 035042, Infração: 7030-2, Art. 244, I do
CTB. WAGNER BARROS GOUVEIA, Renach: 044. 885. 554-00,
Processo nº 2015. 035238, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB.
WAGNER CRISTOVAO DA SILVA, Renach: 022. 526. 110-03,
Processo nº 2015. 032770, Infração: 7064-0, Art. 244, IV do CTB.
WAGNER CRISTOVAO DA SILVA, Renach: 022. 526. 110-03,
Processo nº 2015. 032766, Infração: 7030-0, Art. 244, I do CTB.
WALDEMBERG FERREIRA DE SOUZA, Renach: 029. 276. 43911, Processo nº 2015. 035240, Infração: 7048-1, Art. 244, II do
CTB. WALDIR BUZZI JUNIOR, Renach: 045. 048. 454-28,
Processo nº 2015. 035047, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB.
WALTER LOURENÇO DA SILVA, Renach: 006. 653. 152-97,
Processo nº 2015. 035049, Infração: 5169-1, Art. 165 do CTB.
WASHINGTON EMANUEL SANTOS, Renach: 048. 095. 602-82,
Processo nº 2015. 025372, Infração: 7056-1, Art. 244, III do CTB.
WASHINGTON FERREIRA DA SILVA, Renach: 015. 289. 090-64,
Processo nº 2015. 029687, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB.
WASHINGTON LUIZ DA SILVA, Renach: 045. 254. 990-06,
Processo nº 2015. 035052, Infração: 7030-2, Art. 244, I do CTB.
WASHINGTON LUIZ DE MOURA CABRAL, Renach: 038. 342.
318-20, Processo nº 2015. 029698, Infração: 7030-1, Art. 244, I do
CTB. WASHINGTON MARTINS GOMES DE OLIVEIRA, Renach:
046. 688. 313-97, Processo nº 2015. 032783, Infração: 7048-2,
Art. 244, II do CTB. WASHINGTON XAVIER DA SILVA, Renach:
022. 735. 903-58, Processo nº 2014. 086695, Infração: 5169-1,
Art. 165 do CTB. WBSTER MARTINS DA SILVA, Renach: 021.
071. 859-65, Processo nº 2015. 035055, Infração: 7048-2, Art.
244, II do CTB. WEBSTER PEREIRA DE SOUSA, Renach: 044.
388. 163-34, Processo nº 2015. 035244, Infração: 7030-1, Art.
244, I do CTB. WEDSON CORDEIRO DA SILVA, Renach: 038.
693. 891-71, Processo nº 2015. 035059, Infração: 7030-1, Art.
244, I do CTB. WELLINGNTON JONAS ROCHA DA SILVA,
Renach: 007. 702. 511-73, Processo nº 2015. 035065, Infração:
7030-1, Art. 244, I do CTB. WELLINGTON DA SILVA SANTOS,
Renach: 045. 497. 215-16, Processo nº 2015. 023515, Infração:
7048-2, Art. 244, II do CTB. WELLINGTON FLORENCIO DOS
SANTOS, Renach: 047. 884. 153-31, Processo nº 2015. 025386,
Infração: 5274-2, Art. 175 do CTB. WELLINGTON JOSE DA
SILVA, Renach: 023. 471. 709-92, Processo nº 2015. 035245,
Infração: 7030-0, Art. 244, I do CTB. WELLINGTON JOSEMDA
SILVA, Renach: 012. 785. 912-18, Processo nº 2014. 066212,
Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB. WELLINGTON VALDOMIRO
CONRADO, Renach: 041. 471. 360-25, Processo nº 2014.
093026, Infração: 5169-1, Art. 165 do CTB. WELLISON FARIAS
RODRIGUES, Renach: 038. 984. 878-56, Processo nº 2013.
163952, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB. WELTON SIQUEIRA
DA SILVA ALBUQUERQUE, Renach: 042. 616. 427-20, Processo
nº 2015. 035072, Infração: 7048-1, Art. 244, II do CTB. WENDELL
ALEXANDRE DOS SANTOS, Renach: 035. 544. 513-21,
Processo nº 2015. 029707, Infração: 7048-1, Art. 244, II do CTB.
WENIO BEZERRA DA SILVA, Renach: 050. 001. 932-20,
Processo nº 2015. 025381, Infração: 7048-0, Art. 244, II do CTB.
WILLAMIS ASSIS DE SOUZA, Renach: 046. 196. 493-67,
Processo nº 2015. 035247, Infração: 7030-2, Art. 244, I do CTB.
WILLAMS FERNANDES DE CASTRO SILVA, Renach: 016. 516.
131-90, Processo nº 2014. 086732, Infração: 5169-1, Art. 165 do
CTB. WILLIAM DA NOBREGA XAVIER, Renach: 025. 056. 10374, Processo nº 2015. 029713, Infração: 7030-1, Art. 244, I do
CTB. WILLIAMIS SILVA DO NASCIMENTO, Renach: 016. 244.
610-81, Processo nº 2015. 035080, Infração: 7030-1, Art. 244, I do
CTB. WILMA LUCIANA CAVALCANTI DE BARROS, Renach:
008. 678. 446-93Processo nº 2015. 035249, Infração: 7048-1, Art.
244, II do CTB. WILSON ALVES DE OLIVEIRA, Renach: 026.
795. 965-06, Processo nº 2015. 029720, Infração: 6076-0, Art. 210
do CTB. WILSON MIRWALD GARRETT, Renach: 023. 062. 36632, Processo nº 2014. 041194, Infração: 5169-1, Art. 165 do CTB.
ZENIVALDO INACIO DE ANDRADE, Renach: 005. 084. 227-97,
Processo nº 2015. 034020, Infração: 7048-1, Art. 244, II do CTB.
ZENIVALDO INACIO DE ANDRADE, Renach: 005. 084. 227-97,
Processo nº 2015. 034024, Infração: 7072-2, Art. 244, V do CTB.
ZEQUIEL SEVERINO DE SOUZA, Renach: 024. 347. 701-05,
Processo nº 2015. 029739, Infração: 7048-1, Art. 244, II do CTB.
ZILDO LEITE DA SILVA, Renach: 014. 951. 324-40, Processo nº
2015. 016999, Infração: 7471-0, Art. 218, III do CTB. ZILMAR DE
MELO VALENTIM, Renach: 005. 716. 785-50, Processo nº 2014.
066457, Infração: 7030-1, Art. 244, I do CTB. ZULEIDE
HERMOGENIA FREIRE, Renach: 019. 500. 770-40, Processo nº
2015. 023525Infração: 7030-2, Art. 244, I do CTB.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificados da
autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
HCK1822/PE, 11/02/2015, DD1465815, 6920-0 (Art. 233);
HJE9114/PE, 11/02/2015, DD1461186, 6920-0 (Art. 233);
HMI5732/PE, 10/02/2015, DD1458010, 6920-0 (Art. 233);

HMY9309/PE, 11/02/2015, DD1465840, 6920-0 (Art. 233);
HQT2689/PE, 09/02/2015, DD1207069, 5185-1 (Art. 167);
HQZ2005/PE, 11/02/2015, DD1465408, 6920-0 (Art. 233);
HSY0526/PE, 08/02/2015, DD1669070, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
HUG7863/PE, 11/02/2015, DD1465742, 6920-0 (Art. 233);
JMJ4159/PE, 09/02/2015, DD1442270, 6920-0 (Art. 233);
JSV2343/PE, 26/02/2015, S217499, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX);
JTA9281/PE, 11/02/2015, DD1465270, 6920-0 (Art. 233);
KFH6623/PE, 10/02/2015, DD1633211, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KFI6518/PE, 11/02/2015, DD1466455, 6920-0 (Art. 233);
KFJ2833/PE, 10/02/2015, DD1461445, 6920-0 (Art. 233);
KFK6822/PE, 27/02/2015, DD1681143, 7030-1 (Art. 244, Inc. I);
KFM9724/PE, 11/02/2015, DD1457952, 6920-0 (Art. 233);
KFO3310/PE, 10/02/2015, DD1458096, 6920-0 (Art. 233);
JNS9856/BA, 07/02/2015, I2223329, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
NYW7388/BA, 10/02/2015, I2208176, 6912-0 (Art. 232);
NNA3315/PI, 10/02/2015, I2210286, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
DBP4255/SP, 10/02/2015, DD1666233, 6645-0 (Art. 230, Inc. X);
ABI6032/PE, 10/02/2015, DD1461704, 6920-0 (Art. 233);
BMG7930/PE, 10/02/2015, DD1461658, 6920-0 (Art. 233);
BPJ1223/PE, 09/02/2015, DD1207026, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
BPJ1223/PE, 09/02/2015, DD1207034, 5061-0 (Art. 163, c/c Art.
162, Inc. I); CJS9689/PE, 10/02/2015, DD1458045, 6920-0 (Art.
233); CXA4911/PE, 11/02/2015, DD1465211, 6920-0 (Art. 233);
DMM8465/PE, 10/02/2015, DD1449984, 6920-0 (Art. 233);
DTB2129/PE, 02/03/2015, J26192495, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX);
DVD3070/PE, 11/02/2015, DD1466528, 6920-0 (Art. 233);
EDQ3199/PE, 10/02/2015, DD1461879, 6920-0 (Art. 233);
EJP1841/PE, 24/02/2015, Z161997, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
ELD5250/PE, 11/02/2015, DD1466609, 6920-0 (Art. 233);
GGW0003/PE, 10/02/2015, DD1460325, 6920-0 (Art. 233);
KFO8489/PE, 11/02/2015, DD1465874, 6920-0 (Art. 233);
KFO8941/PE, 10/02/2015, DD1461909, 6920-0 (Art. 233);
KFP7171/PE, 09/02/2015, DD1442297, 6920-0 (Art. 233);
KFP9433/PE, 09/02/2015, DD1148208, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
KFZ9570/PE, 26/02/2015, AB188160, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
KGB3026/PE, 09/02/2015, DD1427948, 6408-0 (Art. 221);
KGB5229/PE, 12/02/2015, DD1436831, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGB5229/PE, 12/02/2015, DD1436840, 5118-0 (Art. 164, c/c Art.
162, Inc. I); KGD6227/PE, 11/02/2015, DD1461194, 6920-0 (Art.
233); KGD7579/PE, 10/02/2015, DD1461631, 6920-0 (Art. 233);
KGE1318/PE, 10/02/2015, DD1458126, 6920-0 (Art. 233);
KGH0597/PE, 09/02/2015, DD1427956, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGH7641/PE, 10/02/2015, DD1633220, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGI0079/PE, 10/02/2015, DD1461925, 6920-0 (Art. 233);
KGK6906/PE, 09/02/2015, DD1671725, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
KGN8470/PE, 13/02/2015, DD1671776, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX);
KGP9617/PE, 21/02/2015, C1762090, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
KGP9617/PE, 21/02/2015, C1762103, 6912-0 (Art. 232);
KGR1629/PE, 11/02/2015, DD1642482, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI);
KGR8621/PE, 09/02/2015, DD1629907, 5738-0 (Art. 186, Inc. II);
KGS9390/PE, 08/02/2015, DD1666500, 6912-0 (Art. 232);
KGT1528/PE, 10/02/2015, DD1461852, 6920-0 (Art. 233);
KGU4683/PE, 11/02/2015, DD1466617, 6920-0 (Art. 233);
KGY1136/PE, 11/02/2015, DD1466579, 6920-0 (Art. 233);
KGY6282/PE, 11/02/2015, DD1664940, 6912-0 (Art. 232);
KHC3300/PE, 11/02/2015, DD1466587, 6920-0 (Art. 233);
KHD1445/PE, 09/02/2015, DD1629915, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KHD1445/PE, 09/02/2015, DD1629923, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
KHG5933/PE, 15/02/2015, DD1500840, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KHG5933/PE, 15/02/2015, DD1500858, 5118-0 (Art. 164, c/c Art.
162, Inc. I); KHG7178/PE, 08/02/2015, DD1597614, 7048-1 (Art.
244, Inc. II); KHL0282/PE, 11/02/2015, DD1466781, 6920-0 (Art.
233); KHM6684/PE, 16/02/2015, DD1597690, 7048-1 (Art. 244,
Inc. II); KHO1996/PE, 11/02/2015, DD1466412, 6920-0 (Art. 233);
KHO4847/PE, 10/02/2015, DD1461933, 6920-0 (Art. 233);
KHQ5804/PE, 10/02/2015, DD1447957, 6912-0 (Art. 232);
KHT1075/PE, 10/02/2015, DD750583, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KHT1075/PE, 10/02/2015, DD750591, 6912-0 (Art. 232);
KHV2299/PE, 11/02/2015, DD1461984, 6920-0 (Art. 233);
KHW0679/PE, 10/02/2015, DD1461429, 6920-0 (Art. 233);
KHW8620/PE, 14/02/2015, DD1458509, 6912-0 (Art. 232);
KHX6794/PE, 13/02/2015, I2211762, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
KHY7663/PE, 20/02/2015, Z161490, 6912-0 (Art. 232); KHZ2606/
PE, 09/02/2015, DD1442300, 6920-0 (Art. 233); KIB4093/PE,
12/02/2015, DD1457863, 6920-0 (Art. 233); KIC5118/PE,
09/02/2015, DD1148178, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KIC5118/PE,
09/02/2015, DD1148186, 5118-0 (Art. 164, c/c Art. 162, Inc. I);
KID1990/PE, 11/02/2015, DD1462000, 6920-0 (Art. 233); KIE1351/
PE, 12/02/2015, S220872, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KIF8087/PE,
10/02/2015, DD1460341, 6920-0 (Art. 233); KIF8479/PE,
16/02/2015, DD1597681, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); KIH4739/PE,
07/02/2015, D26758914, 7137-0 (Art. 244, § 1º, alínea c); KII1509/
PE, 26/02/2015, AB188178, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KIR5283/PE,
10/02/2015, DD1461674, 6920-0 (Art. 233); KIT9030/PE,
24/02/2015, I2186415, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KIV3050/PE,
11/02/2015, DD1466668, 6920-0 (Art. 233); KIX5936/PE,
11/02/2015, DD1466463, 6920-0 (Art. 233); KIZ7994/PE,
10/02/2015, DD1076827, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KJA6092/PE,
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PE, 11/02/2015, DD1472641, 6920-0 (Art. 233); MUD6138/PE,
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PE, 14/02/2015, DD1562632, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); MUP5258/
PE, 10/02/2015, DD1461860, 6920-0 (Art. 233); MVD3132/PE,
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14/02/2015, A1293859, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PCB9940/PE,
08/02/2015, DD1646011, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEE2032/PE,
27/02/2015, C1762898, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PEE5420/PE,
26/02/2015, A1297200, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PEE8139/PE,
09/02/2015, DD1381913, 5215-2 (Art. 170); PEE8139/PE,
09/02/2015, DD1381921, 5835-0 (Art. 195); PEE8139/PE,
09/02/2015, DD1381930, 6076-0 (Art. 210); PEF1166/PE,
17/02/2015, I2207676, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEG9480/PE,
20/02/2015, DD1629990, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX); PEH7547/PE,
11/02/2015, DD1465254, 6920-0 (Art. 233); PEJ7514/PE,
17/01/2015, S217430, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PEJ7743/PE,
23/02/2015, Z161938, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEK6813/PE,
08/02/2015, DD1624824, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PEK6813/PE,
08/02/2015, DD1624832, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PEL7148/PE,
12/02/2015, DD1466005, 6920-0 (Art. 233); PEM0966/PE,
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08/02/2015, DD1642431, 6912-0 (Art. 232); PEX8755/PE,
26/02/2015, AB188186, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFA2684/PE,
09/02/2015, DD1087543, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFB4970/PE,
11/02/2015, DD1660936, 6599-1 (Art. 230, Inc. V); PFE4183/PE,
10/02/2015, DD1670494, 6912-0 (Art. 232); PFF6540/PE,
11/02/2015, DD191789, 6912-0 (Art. 232); PFG5940/PE,
11/02/2015, DD1629966, 5401-0 (Art. 181, Inc. III); PFH4018/PE,
16/02/2015, DD750605, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PFJ2526/PE,
11/02/2015, DD1461208, 6920-0 (Art. 233); PFJ8465/PE,
10/02/2015, Z161679, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFM5305/PE,
15/02/2015, DD1076908, 5835-0 (Art. 195); PFM9709/PE,
09/02/2015, DD1442262, 6920-0 (Art. 233); PFP7900/PE,
19/02/2015, DD1613539, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFR7358/PE,
08/02/2015, DD750532, 5169-1 (Art. 165 do CTB); PFR7358/PE,
08/02/2015, DD750559, 6912-0 (Art. 232); PFS7393/PE,
11/02/2015, I2196283, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFW4841/PE,
08/02/2015, DD1524749, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFZ4585/PE,
27/02/2015, DD1671598, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c Art. 165, ambos
do CTB); PFZ6929/PE, 02/03/2015, DD1796269, 7579-0 (Art. 277,
§3º c/c Art. 165, ambos do CTB); PGA1047/PE, 12/02/2015,
DD1646054, 6912-0 (Art. 232); PGA8011/PE, 11/02/2015,
DD191800, 5622-4 (Art. 182, Inc. VI); PGA8137/PE, 12/02/2015,
Z161857, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGB3764/PE, 10/02/2015,
DD1461780, 6920-0 (Art. 233); PGG1355/PE, 11/02/2015,
Z161695, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGG4804/PE, 14/02/2015,
DD1562683, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGH6885/PE, 08/02/2015,
DD1624840, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PGH6885/PE, 08/02/2015,
DD1624859, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PGK5564/PE, 11/02/2015,
DD1472650, 6920-0 (Art. 233); PGK9535/PE, 03/03/2015,
Y987188, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX); PGM2711/PE, 11/02/2015,
DD1465327, 6920-0 (Art. 233); PGO1640/PE, 14/02/2015,
DD1562640, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGT5406/PE, 26/02/2015,
S217502, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX); JRS6731/BA, 24/02/2015,
I2205681, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); JRS6731/BA, 24/02/2015,
I2205690, 6912-0 (Art. 232); JRS6731/BA, 24/02/2015, I2205703,
6556-1 (Art. 230, Inc. I); OFD9584/PB, 14/02/2015, DD1458495,
6912-0 (Art. 232); HMB0096/BA, 12/02/2015, I2222861, 6912-0
(Art. 232); NQG7774/PB, 08/02/2015, DD729916, 6599-2 (Art.
230, Inc. V); OIS7011/MA, 08/02/2015, DD1642415, 6912-0 (Art.
232); MOG0302/PB, 10/02/2015, DD1670443, 6637-1 (Art. 230,
Inc. IX); MOG0302/PB, 10/02/2015, DD1670451, 6408-0 (Art.
221); OFG5083/PB, 09/02/2015, DD1629869, 5541-3 (Art. 181,

Recife, 28 de abril de 2015
Inc. XVII); MNE1844/PB, 30/01/2015, DD1148127, 5010-0 (Art.
162, Inc. I); OHC6286/AL, 12/02/2015, DD1646046, 6726-1 (Art.
230, Inc. XVIII); AKR9847/PE, 12/02/2015, I2228010, 6912-0 (Art.
232); BWT8080/PE, 20/02/2015, DD1202466, 5428-2 (Art. 181,
Inc. V); CMB1132/PE, 10/02/2015, DD1601719, 5010-0 (Art. 162,
Inc. I); GUU4237/PE, 02/02/2015, DD1630913, 5185-1 (Art. 167);
HHP7989/PE, 21/02/2015, J26190743, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
IMY2582/PE, 14/02/2015, DD1670192, 5207-0 (Art. 169);
JPE1083/PE, 16/02/2015, DD1659253, 6912-0 (Art. 232);
KFE4947/PE, 11/02/2015, S224851, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KFI2353/PE, 17/02/2015, DD1659296, 6556-1 (Art. 230, Inc. I);
KFU9656/PE, 25/02/2015, AA14513612, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
KFX7639/PE, 10/02/2015, DD1078870, 5819-4 (Art. 193);
KFX7639/PE, 10/02/2015, DD1078889, 7030-1 (Art. 244, Inc. I);
KFX7639/PE, 10/02/2015, DD1078897, 5835-0 (Art. 195);
KGA8654/PE, 09/02/2015, DD1515421, 6912-0 (Art. 232);
KGA9902/PE, 16/02/2015, DD1659237, 5185-1 (Art. 167);
KGE7386/PE, 12/02/2015, DD1670605, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGG4378/PE, 19/02/2015, DD1546785, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGH5045/PE, 09/02/2015, DD1656947, 7218-0 (Art. 248);
KGH6328/PE, 02/03/2015, DD1636350, 5045-0 (Art. 162, Inc. V);
KGK7513/PE, 14/02/2015, DD1672772, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX);
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KGV1542/PE, 16/02/2015, A1304249, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
KGV1542/PE, 16/02/2015, A1304257, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGV1542/PE, 16/02/2015, A1304265, 5169-1 (Art. 165 do CTB);
KGW8849/PE, 04/02/2015, DD1173547, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KGW8849/PE, 04/02/2015, DD1173555, 6912-0 (Art. 232);
KGX3221/PE, 10/02/2015, DD1533829, 7366-2 (Art. 252, Inc. VI);
KHE1741/PE, 09/02/2015, DD1649339, 6645-0 (Art. 230, Inc. X);
KHF9958/PE, 10/02/2015, DD1670141, 6408-0 (Art. 221);
KHP2631/PE, 26/02/2015, DD1443897, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI);
KHS0760/PE, 14/02/2015, DD1675500, 6912-0 (Art. 232);
KHS3417/PE, 09/02/2015, DD1649312, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI);
KHS9873/PE, 11/02/2015, DD804683, 5568-0 (Art. 181, Inc. XIX);
KHV0687/PE, 11/02/2015, DD1631715, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
KHY0607/PE, 10/02/2015, A1291414, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
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KHZ3161/PE, 10/02/2015, DD1669941, 5185-1 (Art. 167);
MZG4820/PE, 17/02/2015, I2228088, 6912-0 (Art. 232); KIE8587/
PE, 23/02/2015, I2233782, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); KII9532/PE,
03/03/2015, DD1445610, 5169-1 (Art. 165 do CTB); KIJ3427/PE,
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11/02/2015, DD1435134, 6912-0 (Art. 232); KIK5292/PE,
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13/02/2015, DD1662610, 6602-0 (Art. 230, Inc. VI); KJG1879/PE,
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07/02/2015, S225513, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX); KMA7739/PE,
10/02/2015, DD1518455, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KMA7739/PE,
10/02/2015, DD1518463, 5118-0 (Art. 164, c/c Art. 162, Inc. I);
KMI0815/PE, 10/02/2015, DD424716, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
OYL7500/PE, 16/02/2015, DD1533900, 6912-0 (Art. 232);
OYM5898/PE, 12/02/2015, DD1494238, 5738-0 (Art. 186, Inc. II);
OYR8194/PE, 21/02/2015, DD42279, 6912-0 (Art. 232); OYT1150/
PE, 13/02/2015, DD1443838, 7110-0 (Art. 244, § 1º, alínea a);
OYU4815/PE, 10/02/2015, DD1667221, 5053-1 (Art. 162, Inc. VI);
OYY7546/PE, 13/02/2015, DD1557604, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
OYZ1941/PE, 11/02/2015, DD1674171, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX);
PCY6582/PE, 12/02/2015, A1295770, 6580-0 (Art. 230, Inc. IV);
PEF4817/PE, 21/02/2015, DD42309, 5185-2 (Art. 167); PEG8277/
PE, 11/02/2015, DD1670621, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEI5573/
PE, 10/02/2015, DD1552963, 7056-1 (Art. 244, Inc. III); PEI5573/
PE, 10/02/2015, DD1552971, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PEI9776/
PE, 14/02/2015, DD424759, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PEL0569/
PE, 11/02/2015, DD1655720, 6912-0 (Art. 232); PEL2596/PE,
20/02/2015, DD1623330, 6050-1 (Art. 208); PEL2596/PE,
20/02/2015, DD1623348, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PEL2596/PE,
20/02/2015, DD1623356, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PEL8898/PE,
20/02/2015, DD1202458, 5428-2 (Art. 181, Inc. V); PEN1697/PE,
03/03/2015, AA14510966, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PER5709/PE,
10/02/2015, DD1494211, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PEW8026/PE,
10/02/2015, DD1675437, 5193-0 (Art.168); PEY4217/PE,
17/02/2015, AA14504230, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PEY7809/PE,
10/02/2015, DD1518439, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFA5219/PE,
18/02/2015, DD1509790, 6912-0 (Art. 232); PFA8735/PE,
10/02/2015, DD1630956, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFB0757/PE,
08/02/2015, DD1636512, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFB3876/PE,
13/02/2015, DD1517572, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFC0250/PE,
11/02/2015, DD1660421, 5185-1 (Art. 167); PFE7000/PE,
10/02/2015, DD1546718, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFE7000/PE,
10/02/2015, DD1546726, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFF2966/PE,
11/02/2015, DD1670648, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFG6622/PE,
10/02/2015, DD1592620, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFG6622/PE,
10/02/2015, DD1592639, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFH7229/PE,
10/02/2015, DD1546750, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PFJ2482/PE,
14/02/2015, DD1670125, 5207-0 (Art. 169); PFO9848/PE,
26/02/2015, DD1443889, 6912-0 (Art. 232); PFR1511/PE,
09/02/2015, DD1664575, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFS3147/PE,
13/02/2015, DD1660464, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFS4870/PE,
13/02/2015, S224908, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX); PFX2876/PE,
19/02/2015, DD1631790, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PFX2876/PE,
19/02/2015, DD1631804, 5835-0 (Art. 195); PFX5610/PE,
16/02/2015, DD1659245, 6556-1 (Art. 230, Inc. I); PFZ6817/PE,
15/02/2015, DD1631740, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PFZ6817/PE,
15/02/2015, DD1631758, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFZ6817/PE,
15/02/2015, DD1631766, 5835-0 (Art. 195); PGI1032/PE,
13/02/2015, DD1670699, 6076-0 (Art. 210); PGK2641/PE,
24/02/2015, DD1623402, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PGO1876/PE,
10/02/2015, DD1631006, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PGQ6929/PE,