DODF 25/01/2023 -Fl. 71 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 71
Diário Oficial do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 73/2022
PROCESSO nº 00054-00142304/2022-78 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s)
do PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH
KUBITSCHEK, para a realização do evento “SOLENIDADE DE OUTORGA DO
MÉRITO JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - MEDALHA TIRADENTES”. Da
realização do evento: 09 a 11 de novembro de 2022. Do valor: Isento conforme art. 3º, do
Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019; DA VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a
contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, GISELLE
FERREIRA DE OLIVEIRA na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária,
FÁBIO AUGUSTO VIEIRA, na qualidade de Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 76/2022
PROCESSO nº 00131-00002851/2022-24 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X ADMINISTRAÇÃO
REGIONAL DO GAMA. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de
espaço(s) do ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
(BEZERRÃO), para a realização do evento “EVENTO COPA DO MUNDO 2022 E
FESTIVIDADES NATALINAS”. Da realização do evento: 02/11/2022 a 01/01/2023. Do
valor: Isento conforme Art.14 do Decreto Nº 34.561, de 09 de Agosto de 2013; DA
VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA na
qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária, JOSEANE ARAÚJO FEITOSA
MONTEIRO, na qualidade de Administradora Regional.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 77/2022
PROCESSO nº 00220-00005407/2022-80 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X ASSOCIAÇÃO LUTA
PELA VIDA. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s) do
PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH
KUBITSCHEK, para a realização do evento “EXPOCAR DF”. Da realização do evento: 08
a 11/dezembro/2022. Do valor: Isento conforme art. 3º, do Decreto nº 39.739, de 28 de
março de 2019; DA VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a contar da data de sua
assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária, ROMULO SULZ GONSALVES
JÚNIOR, na qualidade de Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 78/2022
PROCESSO nº 00220-00007106/2022-91 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X MARCOS ANTONIO DE
ASSIS - ME. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s) do
PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH
KUBITSCHEK, para a realização do evento “ANIVERSÁRIO DA SMURPHIES DISCO
CLUBE”. Da realização do evento: 16 a 18 de dezembro de 2022. Do valor: A
Autorizatária recolheu o valor de R$16.512,76 (dezesseis mil quinhentos e doze reais e
setenta e seis centavos); DA VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a contar da data de
sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, JACKELINE DOMINGUES DE
AGUIAR na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária, MARCOS ANTONIO
DE ASSIS, na qualidade de Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 79/2022
PROCESSO nº 00220-00007739/2022-07 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X INSTITUTO PRO-BAIRRO
BRASIL. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s) do PARQUE
DA CIDADE DONA SARAH KUBITSCHEK, para a realização do evento “FESTIVAL
BRASÍLIA SEM LGBTFOBIA - 2022”. Da realização do evento: 15 a 18/dezembro/2022.
Do valor: Isento conforme art. 3º, do Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019; DA
VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR na
qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária, DIVANIR DE CASTRO DUARTE,
na qualidade de Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 80/2022
PROCESSO nº 00220-00006708/2022-21 – Das Partes: O Distrito Federal, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X INSTITUTO ORGULHO DE
SER NORDESTINO. O presente termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s)
do PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH
KUBITSCHEK, para a realização do evento “1ª CORRIDA WINE RUN 2022”. Da
realização do evento: 14 e 15 de dezembro de 2022. Do valor: Isento conforme art. 3º, do
Decreto nº 39.739, de 28 de março de 2019; DA VIGÊNCIA: A autorização teve vigência a
contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, GISELLE
FERREIRA DE OLIVEIRA na qualidade de Secretária de Estado; Pela Autorizatária,
AFFONSO GOMES DA SILVA, na qualidade de Responsável Legal.
Nº 18, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 81/2022
PROCESSO nº 00220-00007278/2022-64 – Das Partes: O Distrito Federal, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER X MILKWAY
SHAKE INTERGALACTICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O presente
termo tem por objeto a Autorização de Uso de espaço(s) do ESTACIONAMENTO
11 DO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH KUBITSCHEK, para a realização do
evento “PROJETO MILKWAY”. Da realização do evento: 22/dezembro/2022 a
24/março/2023. Do valor: A Autorizatária recolheu o valor de R$ 1.367,28 (hum mil
trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos); DA VIGÊNCIA: A
autorização teve vigência a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo
Distrito Federal, JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR na qualidade de
Secretária de Estado; Pela Autorizatária, JACQUELINE DIONISIO AMARAL, na
qualidade de Responsável Legal.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATOS DE INDEFERIMENTOS DE PEDIDOS DE OUTORGAS
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA
REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO
FEDERAL – Adasa, torna públicas os indeferimentos de pedidos de outorgas:
Indeferimento de Pedido de Outorga SEI-GDF nº 28/2022 - ADASA/SRH/COUT. José
Carlos Dionisio da Silva, indefere o requerimento para registro de uso de recursos
hídricos superficiais, para fins de abastecimento humano, criação de animais e
irrigação, localizada no endereço Chácara 20, Comunidade Roseli Nunes - Núcleo
Rural Pipiripau, Planaltina - DF, devido à indisponibilidade hídrica na Unidade
Hidrológica Rio Pipiripau para novos empreendimentos e conforme Ofício nº
1245/2022 - SEAGRI/GAB onde informa pela manifestação técnica desfavorável pela
aprovação do novo parcelamento rural. Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu,
Unidade Hidrográfica Ribeirão Pipiripau. Processo SEI nº 00197-00001050/2022-69.
Indeferimento de Pedido de Outorga SEI-GDF nº 33/2022 - ADASA/SRH/COUT.
Francisca das Chagas Costa de Sousa, indefere o requerimento para outorga prévia de
recursos hídricos superficiais, para fins de abastecimento humano, criação de animais e
irrigação, localizada no endereço Chácara 15, Comunidade Roseli Nunes - Núcleo
Rural Pipiripau, Planaltina - DF, devido à indisponibilidade hídrica na Unidade
Hidrológica Rio Pipiripau para novos empreendimentos e conforme Ofício nº
1245/2022 - SEAGRI/GAB onde informa pela manifestação técnica desfavorável pela
aprovação do novo parcelamento rural. Bacia Hidrográfica Rio São Bartolomeu,
Unidade Hidrográfica Ribeirão Pipiripau. Processo SEI nº 00197-00001054/2022-47.
GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO
DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIVI
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - 7LM PLANALTINA
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO
FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os interessados para
a Audiência Pública VIRTUAL de apresentação e discussão do RELATÓRIO DE
IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIVI para PARCELAMENTO DE SOLO URBANO,
referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP) do empreendimento
denominado Parcelamento de Solo Urbano - 7LM Planaltina, localizado na FAZENDA
MESTRE D'ARMAS – MATRÍCULA 15.991 - DF 128, REGIÃO ADMINISTRATIVA
DE PLANALTINA - RA VI. INTERESSADO: 7LM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo SEI 00391-00009195/2020-12. Visando uma maior
participação, a Audiência Pública será realizada de forma VIRTUAL, com transmissão ao
vivo, no dia 16 de FEVEREIRO de 2023, com início às 19h00min e encerramento previsto
para às 21h45min. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos
procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo
de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública, no endereço
eletrônico www.ibram.df.gov.br e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência
Pública. Os estudos, regulamento da audiência e demais documentação poderão ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Presidente
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br