Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o reiterado entendimento desta Corte" Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557 caput e 1-A do CPC, dou parcial provimento à remessa oficial e nego seguimento à apelação da União, nos moldes explicitados. Após as formalidades legais, baixem os autos ao Juízo de Origem. P.I. São Paulo, 02 de julho de 2012. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008856-15.1996.4.03.6000/MS 98.03.002843-0/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o reiterado entendimento desta Corte" Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557 caput e 1-A do CPC, dou parcial provimento à remessa oficial e nego seguimento à apelação da União, nos moldes explicitados. Após as formalidades legais, baixem os autos ao Juízo de Origem. P.I. São Paulo, 02 de julho de 2012. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008856-15.1996.4.03.6000/MS 98.03.002843-0/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000885615.1996.4.03.6000/MS 98.03.002843-0/MS RELATOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO REU REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO POSSIK SALAMENE HERMES ARRAIS ALENCAR ALDO BEZERRA DOS SANTOS e outros RENIRA OSHIRO CARMEN SILVIA BUIM KIAN ROSANGELA LOPES CRUZ BRAGA EUGENIA ETSUKO

Publicações Judiciais I ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000885615.1996.4.03.6000/MS 98.03.002843-0/MS RELATOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO REU REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO POSSIK SALAMENE HERMES ARRAIS ALENCAR ALDO BEZERRA DOS SANTOS e outros RENIRA OSHIRO CARMEN SILVIA BUIM KIAN ROSANGELA LOPES CRUZ BRAGA EUGENIA ETSUKO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RENATO COSTA DA ROSA(MS002905 - ODER BOZZANO ROSA) X BENEDITA GERVASIA PINTO DE CARVALHO X WANIA FIGUEIREDO GEHRE ANDERSON X VILMA LIMA SALES X ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES X EUDEZIO ALMEIDA DE MENDONCA X FERNANDO AUGUSTO GOMES(MS004504 - JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA) X POLYDORO SEVERINO DA ROSA(MS002905 - ODER BOZZANO ROSA) X DORALICE DE MELO GOMES X LUCIANO FREIRE DE BARROS X SEBASTIAO FELIPE X LUIZ CARLOS BRAGA LIMA X EDENILSON PERDOMO SPADA X DEGUIMAR ALVES RIBEIRO X EDILSON DA SIL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X WANIA FIGUEIREDO GEHRE ANDERSON(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X ELENI DE OLIVEIRA OSHIRO(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO FILHO(MS006675 PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X PEDRO UBIRAJARA DE OLIVEIRA(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X LEO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TAQUES) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X VANDERLEI SOUZA MESSIAS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA SANTOS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X TELECIO DE ALMEIDA(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X JOAO LUIZ DIAS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X ADRIANO ECHEVERRIA(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X DINART PEREIRA BRAGA(MS003245 MARTA DO CARMO TAQUES) X SUELI MARIA ALVES CALDAS(MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES) X CLOVIS FERREIRA(MS003245

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X WANIA FIGUEIREDO GEHRE ANDERSON(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X ELENI DE OLIVEIRA OSHIRO(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO FILHO(MS006675 PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X PEDRO UBIRAJARA DE OLIVEIRA(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X LEO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BALBINO(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X TANIA MARA SARAVY NUNES(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X LAUDISON PERDOMO LARA SPADA(MS006675 PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X EDENILSON PERDOMO SPADA(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X FERNANDA FERNANDES GIL KADRI(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BALBINO(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X TANIA MARA SARAVY NUNES(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X LAUDISON PERDOMO LARA SPADA(MS006675 PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X EDENILSON PERDOMO SPADA(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MARA SHEILA SIMINIO LOPES) X FERNANDA FERNANDES GIL KADRI(MS006675 - PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA E MS006673 - MAR