Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1265 com dedução das quantias comprovadamente pagas sob os mesmos títulos deferidos. Encargos fiscais e previdenciários, consoante cálculos anexos, inclusive com aplicação da IN GILMARCARNEIRODEOLIVEIRA 1.127/2011 da RFB. Intimem-se as partes. JUIZ DO TRABALHO TITULAR Itaberaba, 02 de Maio de 2016. Notificação Processo Nº RTOrd-0010221-36.2015.5.05.0201 RECLAMANTE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, tal afirmação gera mera presunção relativa (juris tantum) de miserabilidade jurídica, podendo ser infirmada através de prova em contrário, a ser produzida pelo adversário, tal como preconizado pela mesma Lei 1.060/50, art. 4º, 1º, e pela jurisprudência. - Não demonstrando a parte fazer jus ao benefício, a mantença da sentença é medida que se impõe. Agravo legal a que se nega provimento (APELAÇÃO CÍVEL - 1880204, Processo: 0001398-39.2013.4.03.6100, UF: SP, PRIMEIRA T

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 471 líquido do reclamante no valor de R$29.460,61; os encargos Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2 e CNPJ da previdenciários no valor de R$8.494,54; e as custas processuais no executada. valor de R$559,10 (valor total das custas R$759,10 - custas Este juízo em decisão de ID. ae26888, deferiu o pedido do recolhidas na interposição do recurso ordinário

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 852 Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 Número do processo: 0849904-95.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CONSULBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: HEITOR VICTOR RICARDO DOS ANJOS OAB: 22297/PA Participação: REU Nome: AMARO VASQUES DE OLIVEIRA NETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESAR

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 497 na sentença proferida, chama-se o feito à ordem para que, nos termos do artigo 453, I, do CPC, se corrija o nome do Reclamante TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO constante no relatório e no dispositivo, de forma que, onde se lê "JAIRO CARNEIRO ABRÃO", leia-se "JAIRO CARNEIRO DE CASTRO JUNIOR". Intimem-se as partes deste despacho, bem como certifique-se

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 4543 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza Titular da 19ª Vara do Trabalho. Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dra. SILVIA HELENA SÃO PAULO, 8 de Maio de 2017. SERAFIN PINHEIRO.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: VALMIR JOSE EUGENIO Advogado do(a) AUTOR: VALMIR JOSE EUGENIO - SP168975 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C IS Ã O A jurisdição federal é determinada pelo valor dado à causa, sendo que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as ações cujo valor da causa não ultrapasse sessenta saláriosmínimos, excetuadas as hipóteses indicadas no parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/01. Para o caso em tela, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 28.546,00(

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Em análise do processo, verifica-se, inicialmente, que a duplicata mercantil cobrada pela requerida/apelante, não possui aceite, ou seja, a autora jamais concordou ou acolheu a ordem incorporada pelo título de crédito posto em seu nome. Isso se verifica, também, pela atenta leitura da inicial, onde a apelada reitera, em diversas ocasiões, a inexistência da dívid

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1917 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000163-58.2017.8.05.0218 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Autor: Ressivalda Oliveira Borges Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234) Reu: Municipio De Ruy Barbosa Advogado: Andre Silva De Sousa (OAB:BA41

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2757 532 devidos no curso da demanda. Sobre os valores devidos deverão incidir a correção monetária pelo IGP-M, a contar da data em que devida cada parcela. Os juros moratórios de 1% ao mês contam desde a citação. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. ADV: CARLOS