Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1528 ADMISSIBILIDADE Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos por POTENCIA MEDICOES S/A, na demanda movida por ROBISOM ALVES ANDRADE. Conclusão do recurso MÉRITO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. A embargante sustenta que o acórdão é omisso, ao não limitar o valor da multa fixada para

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1529 FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº ROT-0010639-76.2020.5.03.0096 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE ROBISOM ALVES ANDRADE ADVOGADO PAULO RICARDO MARRA DE MOURA(OAB: 138227/MG) ADVOGADO CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 136569/MG) ADVOGADO HELEM DAMIANNE DE SOUZA(OAB: 139363/MG) RECORRENTE CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO AMANDA VILARINO ESPINDOLA(OAB: 106751/MG) RE

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 346 Recurso não provido. (TRT- 6 -Processo: RO - 001381- SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na 49.2016.5.06.0015, Segunda Turma, Rel. Des. Paulo Alcântara, decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa Data da assinatura: 19/02/2019. Tal como decidido em primeiro do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1728 do art. 59/CLT não poderá ultrapassar o valor da penalidade descumprimento de uma ou mais cláusulas, em relação a um ou prevista na CLT pelo descumprimento do retro citado texto legal, mais trabalhadores atingidos, incide a penalidade no valor isto é, a multa que está prevista no art. 75/CLT.” (p. 48). pactuado. Consigna que “A recorrente, calcada no prin

Diário Oficial ● 18/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 18 DE JUNHO DE 2021 TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO: 02/2021 Contrato: 010/2020-SEMAS/PA Justificativa: Acréscimo de 25% no valor global do Contrato, passando este de R$ 1.703.048,64 para R$ 2.128.810,80, conforme solicitado pelo Memorando nº 213/2021 – DGAF/SEMAS através do PAE 2021/39232 e de acordo com o levantamento de estimativa de Diárias, para suprir o Item 02 da Tabela de Preços da Cláusula Quarta, item 4.1 do Contrato. Assinatura: 16/06/2021 Orçamento: Un

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1559 forma prevista na cláusula 25ª das normas coletivas, a qual prevê que tais valores deveriam ser repassados à entidade sindical até o sexto dia útil após o desconto, repasses estes não realizados. O juízo de primeiro grau acolheu parcialmente o pleito e deferiu o pagamento das mensalidades sindicais não repassadas ao sindicato autor no período de novembro de 20

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 896 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição (id nº 7763523), interposto pela HYPERMARCAS S.A, em face da decisão, que julgou parcialmente ADMISSIBILIDADE procedentes a impugnação à liquidação de sentença apresentada pelo agravado, determinando que a base de cálculo da multa Presentes os requisitos de admissibilidade, inclusive com a prevista no

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 267 FLORIANOPOLIS/SC, 26 de janeiro de 2022. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES EMENTA Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0000191-96.2014.5.12.0001 NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI AGRAVANTE PAULO BALDISSEROTTO ADVOGADO SAMUEL MARTINS DOS SANTOS(OAB: 26336/SC) ADVOGADO FERNANDO GRASS GUEDES(OAB: 18550/SC) ADVOGADO LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS) AGRAVADO ANDRADE & CANELLAS

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ANTONIO CELIO RAITZ DE LIMA Servidor Processo Nº ATOrd-0000377-91.2020.5.12.0007 RECLAMANTE ANDRESA SOUZA DE JESUS ADVOGADO SANDRA MARIA JULIO GONCALVES(OAB: 7740/SC) RECLAMADO PERELHA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO BRIAN CURTS DE SOUZA THEODORO(OAB: 19674/SC) TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INTERESSADO SOCIAL TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO PERITO NARCI

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 RÉU USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 5304 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RTOrd 0010479-43.2018.5.03.0089) Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO ALVES RODRIGUES RELATÓRIO Consoante razões expendidas, o reclamante e a reclamada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO opuseram embargos de declaração. Manifestação das partes contrárias apresentadas