32 Resultado de Solicitação unidade prisional complexo penitenciário - em: 30/05/2025
Folha 1 de 4
Processos encontrados
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9148 Agência Pará de Minas, solicitando informações acerca da Quanto à penalidade convencional, defere-se a aplicação da multa existência de recolhimento de FGTS a favor da autora, com a prevista na cláusula 65 da CCT 2021/2021, correspondente a 6% indicação das contas e respectivos extratos de movimentação tendo calculada sobre o piso da categoria por cada in
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9161 indicação das contas e respectivos extratos de movimentação tendo calculada sobre o piso da categoria por cada infração e por mês que como depositária a primeira reclamada e, em resposta, no ID se repetiu, no valor de R$67,87 (R$1.131,11 x 6% = R$67,87), num af6bd0d, foi informado a este Juízo que, em consulta aos sistemas total de três ocorrências. do ban
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9135 rescisória de 40%, incidente sobre a remuneração já quitada na Gerais. constância do contrato e sobre as verbas acima deferidas, que têm A primeira reclamada não contesta a pretensão obreira e o segundo natureza salarial, com exceção das férias vencidas e proporcionais réu aduz que é inviável sua responsabilização porque não se trata mais 1/3, que fo
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10774 período do contrato de emprego acrescido da multa rescisória de O contrato ainda prevê, conforme cláusula 8a., a fiscalização da 40%, incidente sobre a remuneração já quitada na constância do execução do objeto por Comissão/Representante designado pela contrato. CONTRATANTE. Analisando a prova oral, tem-se que a testemunha Fagner Lucio DA MULTA DO ART.
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9129 acima deferidas, quais sejam: aviso prévio, saldo de salário de atender ao contrato firmado entre os reclamados, que diz respeito agosto/2021, 13º salário proporcional de 2021, férias proporcionais ao fornecimento de refeições à unidade prisional de Pará de Minas, mais 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS, incidirá a multa do art. conforme contrato de ID e588ac
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 8657 O segundo réu juntou aos autos o contrato de prestação de serviços montar sua cozinha em outro local, o que perdurou de outubro a para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na fevereiro de 2020; que na prática a primeira reclamada fornecia forma transportada, à unidade prisional complexo penitenciário alimentação apenas para a Penitenciár
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 DA RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RÉU 10769 semanalmente; que os documentos e notas fiscais da primeira reclamada, inclusive com relação aos pagamentos dos seus A autora alega que foi admitida pela primeira reclamada para empregados, também eram enviados para o depoente, sendo que o trabalhar na função de gerente, exclusivamente, para o segundo prazo para o envio era a
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9155 prevista na cláusula 65 da CCT 2021/2021, correspondente a 6% conhece a empresa Sabor Original, primeira reclamada, que calculada sobre o piso da categoria por cada infração e por mês que fornecia alimentação para os detentos, sendo que atualmente não é se repetiu, no valor de R$67,87 (R$1.131,11 x 6% = R$67,87), num mais a fornecedora; que a primeira reclamad
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 8651 A primeira reclamada contesta o pedido, ao argumento de ter 116/2019 e à proposta vencedora, independentemente de cumprido com as suas obrigações pagando o que era devido à transcrição." autora. O contrato ainda prevê, conforme cláusula 8a., a fiscalização da A defesa do segundo réu restringe-se à inviabilidade de sua execução do objeto por Comissão/
3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 9142 atender ao contrato firmado entre os reclamados, que diz respeito contrato com a Sabor Original tinha por escopo tirar a produção de ao fornecimento de refeições à unidade prisional de Pará de Minas, dentro da Penitenciária, sendo que por um período, a Sabor Original conforme contrato de ID e0c8451. produziu a alimentação dentro da unidade da Penitenciária,