Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, impende salientar que é dispensável a indicação ostensiva da matéria que se pretende prequestionar no acórdão, nos termos do artigo 1.025 do CPC, sendo suficientes os elementos que o recorrente suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 DO CPC DE 2015). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO. 1. À luz da

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 NCPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - SISTEMA SAC - PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS - VALOR BEM INFERIOR AO ENCARGO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. I - A concessão da tutela de urgência é medida de exceção, sendo imprescindível a verificação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao result

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000172-48.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, TRANSPORTADORA VERONESE LT

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999-A, JORGE JOSE ROQUE PIRES FILHO - SP337120-A, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352-N, ELIAS FERREIRA DIOGO - SP322379-A, RICARDO HENRIQUE FERNANDES - SP229863-A Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001544-27.2020.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: TECSOIL AUTOMACAO E SISTEMAS S.A Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO SALGADO FELIPE - SP308743 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA - SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 ATO O R D I N ATÓ R I O Certif

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A r. sentença, doc. 2022281, inicialmente reconheceu a incompetência do Juízo e da autoridade impetrada para tratar dos pleitos envolvendo as filiais, tanto quanto incompetente o Superintendente Regional da CEF, extinguindo o processo, sem exame de mérito. No mais, denegou a segurança, considerando lícita a contribuição social impugnada. Sem honorários. Apelou a parte impetrante, doc. 2022288, alegando, em síntese, perfez-se inconstitucionalidade superveniente da contribuição, ante

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 foi mantida após a interposição de embargos de declaração e de agravo regimental. Assim, firmado que se trata de condomínio irregular, que ostenta verdadeira natureza de associação e considerando que a ela o requerido não aderiu, ele não pode ser compelido ao pagamento dos respectivos encargos, questão que não pode ser rediscutida nos presentes autos, sob pena de se violar a coisa julgada. P

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Assinatura RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 18055 TRANSPORTADORA VERONESE LTDA TATIANA DELAFINA NOGAROTO(OAB: 202682/SP) LINDE GASES LTDA VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867/SP) JELTON SOUSA LEMOS(OAB: 321640/SP) GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO(OAB: 315581/SP) EVERTON FERNANDO MACEDO M

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1611 Acórdão Assinatura CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora Processo Nº RO-0010673-74.2014.5.03.0027 Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRENTE TRANSPORTADORA VERONESE LTDA ADVOGADO WILSON RICARDO BORGES DA PAZ(OAB: 93824/MG) ADVOGADO TATIANA DELAFINA NOGAROTO(OAB: 202682/SP) RECORRENTE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO Eva Aparecida Amaral Chelala(OAB: