Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1455 pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do VOTO empregado, notadamente quando não evidenciado desequilíbrio no contrato de trabalho. In casu, e como bem exposto em primeiro grau, incontroverso que o ADMISSIBILIDADE reclamante foi contratado em 11/07/2017, na função de auxiliar de Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VOTO 1457 empregado, notadamente quando não evidenciado desequilíbrio no contrato de trabalho. In casu, e como bem exposto em primeiro grau, incontroverso que o ADMISSIBILIDADE reclamante foi contratado em 11/07/2017, na função de auxiliar de Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso serviços, passando a operador de roçadeira a partir de 09/

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 15564 "Ao que se vê pelo depoimento da preposta da reclamada, nem O artigo 62, II, da CLT exclui do sistema de horas extraordinárias de longe o reclamante estava enquadrado na hipótese versada "os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de no artigo 62, II, da CLT, em decorrência da relevância da função gestão, aos quais se equiparam, para o efeito do d

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 acúmulos de função perseguidos. 405 como operação de maquinário e inspeção de cargas, além de definir rotas, planejar percursos e assegurar-se da regularidade do Assim sendo, a recorrida por ter se beneficiado dos esforços transporte em geral. "extras" empreendidos pelo autor, deverá arcar com o ônus da devida contraprestação no importe de 01 (um) salário nor

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 9149 vigilante. Sustenta, ademais, que sempre observou o piso salarial juntado sob o ID. 29b984d comprova que a atividade econômica estabelecido para o cargo de controladora de acesso, trazendo aos preponderante da reclamada é a prestação de “serviços autos as Convenções Coletivas de Trabalho - CCT´s 2019/2019 e combinados para apoio a edifícios, exceto condom�

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo do pagamento da multa 9442 encontram ressarcidos os descansos hebdomadários. imposta. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Pretende a reclamante o pagamento de diferenças salariais por Considerando a manutenção da justa causa aplicada em acúmulo da função, ao argumento de que, além das atividad

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 9434 dbac5d5), improcede pedido de pagamento da multa do art. 477, as quais foi contratada. §8º, da CLT, porquanto observado o prazo do art. 477, §6º, da CLT A Cláusula 10ª da CCT 2018/2019, com teor reproduzido pelas para pagamento das verbas resilitórias. CCT´s 2019/2020 e 2020/2021 (ID´s 05fe509, f5d3468,1292f5d e Por sua vez, inexistindo verbas rescisórias

Publicações Judiciais I ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 58531/2018 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002830-22.2007.4.03.6127/SP 2007.61.27.002830-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA e outro(a) SP0000

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002830-22.2007.4.03.6127/SP 2007.61.27.002830-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUIS CARLOS PEGOLO (= ou > de 60 anos) SP105347 NEILSON GONCALVES e outro(a) EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. JORNADA DE TRABALHO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. LIMITAÇÃO DE CARGA HO

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3597 desrespeito a piso salarial normativo, fato que não ocorreu. ida e 1 (uma) hora no percurso de volta. Inicialmente, cabe destacar que a reclamada demonstrou as De acordo com o entendimento jurisprudencial consubstanciado na características e diferenças existentes entre os cargos de supervisor Súmula nº 90, do C. TST, o tempo despendido pelo trabalhador, em de ser