Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Outubro de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.5 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos: 4.6.1 - sendo pessoa natural: - Cédula de identidade; - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e - Comprovante de endereço; 4.6.2 – sendo pessoa jurídica: - Registro comercial, no caso de empresa individual; - Ato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG EDITAL DE LEILÃO Nº 00089/2014 O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão. 3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não. 3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necess�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG Edital de Leilão Nº 00083/2014 O Estado De Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Fed

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 99 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/MG Edital De Leilão Nº 00084/2014 O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 6.8 –A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e de seus anexos. 6.9 – Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no ANEXO ÚNICO deste EDITAL, poderão ser excluídos do leilão, caso haja eventual cadastramento de bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Março de 2018 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares: A Graduação de 1º Sargento 111612-8 , 2 SGT QPPM SONIA GOMES OLIVEIRA AMBROSIO , do 1 BPM , a partir de 05/02/2018 , e sua transferência a partir de 06/02/2018 A Graduação de 2º Sargento 109425-9 , 3 SGT QPPM RANIERIA SOUTO MEDEIROS COSTA , da 8 RPM , a partir de 08/08/2017 , e sua transfe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Maio de 2019 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM PORTARIA DG N º 772/2019 O DIRETOR-GERAL DO IPSM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE: Art. 1º - Designar LUIZA DE SANTANA SILVA XAVIER, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo de provimento em comissão DAI-17, para responder pela Divisão de Planejamento e Orçamento deste Instituto de Previdência

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advogado-Geral do Estado, nos termos do art. 4º, inciso IV e art.33, III, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004. §1º - O pedido de participação de Procurador do Estado ou Advogado Autárquico em comissões e grupos de trabalho deve estar devidamente fundamentado e guardar pertinência com as atribuições intrínsecas ao respectivo cargo, conforme Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004. §2º- O dirigente máximo de órg�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo de cerrado em formação florestal - Unaí/MG - PA/Nº CAP 496728/2018 - AI/Nº 72665/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.4 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de esteira em floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476092/2017 - AI/ Nº 72744/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.5 Renato Mull