Caderno único ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6993 33/83 EZoRkpKBgyZp2PpHRQo7cMn/cR0= EXTRATO DA DECISÃO: Cuida-se de Procedimento Preparatório instaurado para apurar a regularidade do processo de elaboração do Plano Diretor do Município de Iracema/RR. Em análise do feito, nota-se que o Município de Iracema-RR, realizou todas as etapas para elaboração e conclusão do Plano Diretor conforme informações constantes do PP. Assim sendo, não havendo quaisquer outras medidas a ser

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LANDULFO DOS SANTOS SILVA SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 685-B/BA) GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA) CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES EIRELI SHEILA DIAS DA SILVA(OAB: 41327/DF) 2021 (IDd48829d). Rejeito a preliminar. II – MÉRITO: 01 – DANO MORAL: Em que pese a regular notificação citatória, a reclamada não Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2023 não impugnados. INTIMAÇÃO Pois bem. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b610a4c Considerando a confissão ficta, reconheço que o reclamante foi proferida nos autos. selecionado, em 11/09/2018, para uma vaga de emprego na Sentença reclamada e convocada para realização de exames médicos e entrega de documentação. Trata-se de reclamação

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NR.PROCESSO: 0021596.23.2016.8.09.0044 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021596.23.2016.8.09.0044 COMARCA DE FORMOSA APELANTE : ELIANE MATEUS BATISTA APELADO : ODONTO JÚNIOR RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. T

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 60 II - FUNDAMENTAÇÃO lealdade e da boa-fé. A frustração dessa promessa, sem qualquer 1 - APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA LEI justificativa plausível viola tais princípios, causando ao empregado 13.467/2017 estresse psicológico, insegurança e preocupação. Considerando que a demanda refere-se a fatos ocorridos em 2019, Entendo que esse comportam

Seção I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 1 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo nº : 3855783/2011 Nome : DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO INTERIOR Assunto : Solicita providências DESPACHO Nº 4373/2014 – Consta destes autos o procedimento instaurado em face da empresa REBOTE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo em vista a negativa de conclusão dos servi

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 De mais a mais, discorrem que o Município de Goiânia opôs os embargos à execução (Processo n° 317390.03), com a apresentação de nova planilha dos valores que entendia devidos. Após, os exequentes/agravantes atualizaram os valores partindo dos cálculos apresentados pelo Município de Goiânia para recebimento dos valores, vez que cumpridas todas as etapas para os

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 863 No caso em tela, o reclamante requereu, na peça recursal, o benefício da gratuidade de justiça, de acordo com a norma legal. Pretende o recorrente a concessão da gratuidade de justiça nas Dou provimento. razões recursais. Com razão. O reclamante não postulou na exordial a concessão da gratuidade de justiça e tampouco apresentou declaração de hipossuficiênc

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 8391 A recorrida ROBERT BOSCH LIMITADA apresentou contrarrazões. É o relatório. VOTO Acórdão Processo Nº RO-0010300-20.2016.5.15.0001 Relator JOSE CARLOS ABILE RECORRENTE ALEXANDRE GOMES PESSOA ADVOGADO ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND(OAB: 139736/SP) RECORRIDO ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 44096/RS) RECORRIDO REGINA TREYMANN ADVOGADO RAFAEL B

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1018 Entendo, portanto, que não pode ser considerada quitada a parcela Vejamos. O reclamante relatou na inicial que "durante todo o em questão, tendo em vista que o dispositivo da norma coletiva contrato de trabalho, o requerente não possuía intervalo para prevê um número reduzido de horas de trajeto, tratando-se, assim, usufruir de suas refeições e descansos".