Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo Autuado: Welson da Silva Pereira Processo nº: 004.11.10 - Auto de Infração: 85508/10 referente ao Boletim de Ocorrência: 201620/10 – Local da Ocorrência: Teófilo OtoniMG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo HOJ-0476 A028521863 659-92 Silvia Mara Paulino Silva HOJ-0476 A028521862 520-70 Silvio Antonio Diniz Couto HLJ-6858 L030230527 745-50 Silvio Carvalho Mitre OME-0404 L030234101 746-30 Silvio Cesar Lopes Sena me OQP-6130 A028526278 520-70 Silvio Ferreira De Moura MDY-8837 A028502801 663-72 Silvio Jose Camargos HJQ-5677 L030232533 746-30 Silvio Luiz Silva 574,62 KND-2597 A028521085 581-97 Silvio Luiz Silva 574,62 LNR-2761 A028521761

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente GNS2821 3664821 Auredson Silveira HLG6451 3864326 Beatriz Tatiana Q. Camilo HAO8752 3605685 Carlos Alberto Vitoriano HON5527 4132292 Fernando Sartorello HON5527 4132254 Fernando Sartorello HMT5115 3715289 Luciano Cesar GXO3475 3797632 Organizacoes Francap S.A. GXO3475 3797628 Organizacoes Francap S.A. GXO3616 3942931 Organizacoes Francap S.A.OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei