Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0746054-36.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THAYS RIBEIRO AVELINO. A: THAIS NUNES DE MENESES. A: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA. A: MARIO COSTA FREITAS. A: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA. A: MARFISA ROSA AZEVEDO. A: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 MARFISA ROSA AZEVEDO. A: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. A: DULCE DE SOUZA NOGUEIRA FREITAS. A: CLEUBER TEODORO DE REZENDE. A: BRUNO SANT ANA DE ROSA. A: BRENNO ROCHA BATISTA. A: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA. Adv(s).: DF43198 FERNANDA CASTRO FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0746054-36.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA, MARIO COSTA FREITAS, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA, MARFISA ROSA AZEVEDO, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, DULCE DE SOUZA NOGUEIRA FREITAS, CLEUBER TEODORO DE REZENDE, BRUNO SANT ANA DE ROSA, BRENNO ROCHA BATISTA, ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré juntou Contestação tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Auto

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 N. 0746054-36.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THAYS RIBEIRO AVELINO. A: THAIS NUNES DE MENESES. A: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA. A: MARIO COSTA FREITAS. A: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA. A: MARFISA ROSA AZEVEDO. A: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. A: DULCE DE SOUZA NOGUEIRA FREITAS. A: CLEUBER TEODORO DE REZENDE. A: BRUNO SANT ANA DE ROSA. A: BRENNO ROCHA BATISTA. A: ANDRE

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se com a CITAÇÃO do Distrito Federal e aguardando pela Contestação em Cartório. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 19:47:54. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito N. 0746054-36.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THAYS RIBEIRO AVELINO. A: THAIS NUNES DE MENESES. A: RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA. A: MARIO COSTA FREITAS. A

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 MARFISA ROSA AZEVEDO. A: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. A: DULCE DE SOUZA NOGUEIRA FREITAS. A: CLEUBER TEODORO DE REZENDE. A: BRUNO SANT ANA DE ROSA. A: BRENNO ROCHA BATISTA. A: ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA. Adv(s).: DF43198 FERNANDA CASTRO FERREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0746054-36.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 da decisão judicial que determinou a exclusão da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica o valor referente à TUST - taxa de uso do sistema elétrico e TUSD - taxa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica. O fundamento da decisão judicial impugnada encontra guarida na doutrina e jurisprudência pátria, faltando ao agravante, portanto, a verossimilhança do direito invoca

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 ROCHA BATISTA, ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O agravante pretende a modificação da decisão judicial que determinou a exclusão da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica o valor referente à TUST - taxa de uso do sistema elétrico e TUSD - taxa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica. O fundamento da decisão judicial impugnada encont

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 Civil que, presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano, é lícito ao juiz conceder a Tutela Antecipada. No mesmo sentido, o art. 3º da Lei nº 12.153/09, estabelece a possibilidade de deferir medidas antecipatórias a fim de evitar dano de difícil ou de incerta reparação. No caso apresentado na Inicial, verifica-se a ausência da probabilidade do direito, uma vez que o t

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Federal, em 26/09/2018, que concedeu efeito suspensivo aos embargos declaratórios. Vejamos: Desse modo, a imediata aplicação do decisum embargado pelas instâncias a quo, antes da apreciação por esta Suprema Corte do pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida, pode realmente dar ensejo à realização de pagamento de consideráveis valores, em tese, a maior pela Fazenda Públi