Publicações Judiciais I ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consideradas no julgado agravado, razão pela qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 200701013600, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 949201, Rel. Min. LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, V.U., DJE:12/05/2008) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OCORRÊNCIA DE MALES INCAPACITANTES. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL IMP

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. III. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são part

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. III. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são part

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de março de 2012. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042095-50.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.042095-7/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMB

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de março de 2012. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042095-50.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.042095-7/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 VARA:1ª VARA PROCESSO :0004921-67.2014.8.26.0242 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Magazine Luiza Sa ADVOGADO : 274642/SP - Jose Aparecido dos Santos EMBARGDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADVOGADO : 55341/SP - Paulo Henrique Neme VARA:2ª VARA PROCESSO :0004859-27.2014.8.26.0242 CLASSE :EXECUÇÃO FISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 70 242.01.2009.004548-5/000000-000 - nº ordem 2429/2009 - Prestação de Contas - MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA E OUTROS X NOSSA CAIXA S/A - CERTIDÃO: Item 03 Certifico e dou fé que em cumprimento a ordem de serviço nº 001/2007, item 03, efetuei o seguinte encaminhamento: Juntada de contestação dentro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 38 PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2012, A PARTIR DAS 15 HORAS, NO CONSULTÓTIO MÉDICO SITUADO NA rUA mARECHAL fLORIANO pEIXOTO, 545 - iGARAPAVA sp - ADV EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS OAB/SP 149014 - ADV HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS OAB/SP 243929 - ADV LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA OAB/SP 255976 - ADV PAULO AFFONSO CIARI D

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1639 125 (s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Capitão Antônio Augusto Maciel, 130, ., Centro - CEP 14540-000, Fone: (16) 3172-5455, Igarapava-SP. Igarapava, 08 de abril de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 549 Maria Gomes dos Santos - Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) - Advogada: Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB: 165499/SP) 0009596-63.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Reinaldo Miluzzi - Apelante: Fabiano Tadeu Vinhando (Assistên