Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS Decreto nº 297/2017 Nomeia servidora para o cargo de provimento efetivo, do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Esmeraldas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 120, VI e XIII da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2067/2007, que institui o Plano