Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Diário do Executivo sileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, e, caso seja inferior, o contribuinte deverá recolher a diferença no prazo estabelecido no regime especial.”. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195º da Indepen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 114056 118513 138416 116097 115697 126168 123893 109654 107345 113397 141693 102649 105896 108690 111048 132576 122887 138291 124678 123005 137361 141540 117989 121812 122850 105169 103472 126815 104067 144661 146041 123948 108074 105995 141255 110410 153531 115538 144595 135373 129010 127132 107981 136417 153164 140728 101782 130714 101761 134031 127164 104674 151590 101511 127319 148286 103500 102606 101678 108569 113264 103304

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 51 Minas Gerais Diário do Executivo 105396 132313 105096 127686 111787 122021 125542 102537 111486 103055 132897 108221 112878 105579 121155 119479 100468 121176 110599 112444 123750 102639 133254 112309 133639 126573 121266 119355 108721 108651 126804 103176 105359 111061 110088 103524 109230 115235 108422 127284 123241 113088 116745 103518 109776 127968 127975 129649 119221 122372 103574 104166 121184 127402 122534 102199 100176 106189 102523 101828 1007

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo DECRETO Nº 46.814, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 139, de 15 de dezembro de 2006, DECRETA : Art. 1º O item 50 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS (RICMS)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Minas Gerais no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, MASP 13463997, foi exonerada do cargo DAD-3 JD1100036 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100255 de CAMILLI BARCELOS FERNANDES, MASP 752994

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI. MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO DE BARBACENA. MASP 1439226-0, RAFAEL MARCOS ANTUNES SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8 4291.10303156-4.467-0001-4490-0-93.1 4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1 4291.10305150-4.431-0001-3390-0-37.1 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 150.000,00 948.830,00 5.600.000,00 810.748,54 330.444.551,13 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE no uso de suas atribuições, dispensa SOFIA CHAVES CARDOSO ELEUTERIO, MASP 1475249-7, ocupante da função gratificada FGD-6 OP1100045, de responder pela Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo - 1 - 27/05/2019 A 27/05/2019 - , 12854089 Dayane Aparecida Araujo Fernandes – ASB – 1 - Paraopeba - 2 - 28/05/2019 A 29/05/2019 - , 14225742 Paula Viviane da Silva Figueiredo – PEB – 1 - Jequitiba - 4 - 27/05/2019 A 30/05/2019 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12655783 Cleide Pereira Silva – ATB – 1 Aguas Formosas - 3 - 14/05/2019 A 16/05/2019 - , 13935366 Maria Arcanjo Sousa – PEB – 1 - Itambacuri - 4 - 21/05/2019 A 24/05/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA, MASP 597599-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100154, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo - 1 - 27/05/2019 A 27/05/2019 - , 12854089 Dayane Aparecida Araujo Fernandes – ASB – 1 - Paraopeba - 2 - 28/05/2019 A 29/05/2019 - , 14225742 Paula Viviane da Silva Figueiredo – PEB – 1 - Jequitiba - 4 - 27/05/2019 A 30/05/2019 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12655783 Cleide Pereira Silva – ATB – 1 Aguas Formosas - 3 - 14/05/2019 A 16/05/2019 - , 13935366 Maria Arcanjo Sousa – PEB – 1 - Itambacuri - 4 - 21/05/2019 A 24/05/20