Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Diário do Executivo V – ainda que sem a devida assinatura do Termo Aditivo, constatou-se que não houve prejuízos para o erário, tampouco para o credenciado; VI – existe previsão legal, conforme disposto no Art. 59 da Lei 8.666, de 21/06/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) para concretizar o pagamento, coibindo que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Diário do Executivo V – ainda que sem a devida assinatura do Termo Aditivo, constatou-se que não houve prejuízos para o erário, tampouco para o credenciado; VI – existe previsão legal, conforme disposto no Art. 59 da Lei 8.666, de 21/06/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) para concretizar o pagamento, coibindo que o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo §2º. Na hipótese de impossibilidade de realização do ato processual e cumprimento do prazo legal, o Defensor Público natural deverá relatar ao juízo a impossibilidade, observando e indicando as recomendações acima enumeradas. Art. 9º. Na comarca de Belo Horizonte, o regime extraordinário de atendimento de urgências ocorrerá na forma a ser disciplinada neste artigo. §1º. O atendimento extraordinário das urgências será

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Diário do Executivo §2º. Na hipótese de impossibilidade de realização do ato processual e cumprimento do prazo legal, o Defensor Público natural deverá relatar ao juízo a impossibilidade, observando e indicando as recomendações acima enumeradas. Art. 9º. Na comarca de Belo Horizonte, o regime extraordinário de atendimento de urgências ocorrerá na forma a ser disciplinada neste artigo. §1º. O atendimento extraordinário das urgências será

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira SOLUÇÃO PORTARIA DG N. 747/2019 – IPSM O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n. 45.741, de 22

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira SOLUÇÃO PORTARIA DG N. 747/2019 – IPSM O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n. 45.741, de 22

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo Starlen Teixeira de Oliveira Jéssica Gonçalves dos Reis Josiane Alves do Carmo Ramon Francisco de Souza Priscila Newley Kopke Lucas Gabriel de Souza Dutra Bruno Soares da Silva João Álvaro Cordeiro Machado Higo Jardim de Oliveira Lamartine Costa Teixeira Marcelo Montai de Souza Erika Rodrigues Batista de Miranda CAD-3 DP0308 A CAD-3 DP0305 A CAD-17 DP01709 A CAD-8 DP0807 A CAD-17 DP01713 A CAD-10 DP01001 A CAD-10 DP01002 A CAD-9 DP0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Diário do Executivo Starlen Teixeira de Oliveira Jéssica Gonçalves dos Reis Josiane Alves do Carmo Ramon Francisco de Souza Priscila Newley Kopke Lucas Gabriel de Souza Dutra Bruno Soares da Silva João Álvaro Cordeiro Machado Higo Jardim de Oliveira Lamartine Costa Teixeira Marcelo Montai de Souza Erika Rodrigues Batista de Miranda CAD-3 DP0308 A CAD-3 DP0305 A CAD-17 DP01709 A CAD-8 DP0807 A CAD-17 DP01713 A CAD-10 DP01001 A CAD-10 DP01002 A CAD-9 DP0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva Expediente Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: -no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Promovendo e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 204 e nos ter

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva Expediente Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais: -no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Promovendo e Transferindo Compulsoriamente - de conformidade com o art. 204 e nos ter