Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 283 - INCOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS EXTRA FORTE LTDA ARAPIRACA/AL, 17 de dezembro de 2020. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e5b8ce proferido nos autos. CERTIDÃO Processo Nº ATOrd-0000400-16.2016.5.19.0061 AUTOR GILDEVAN CECI

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 994 A Suprema Corte, em 1963, editou a Súmula nº 230 com o seguinte Nesse passo, cabe verificar quando o empregado acometido de entendimento: incapacidade teve ciência da doença do trabalho ou profissional e, consequentemente, a pretensão reparatória tornou-se exercitável. "A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enf

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1008 para o trabalho, conforme ocorre no presente caso. O STJ, em 2003, adotou a Súmula nº 278: Sebastião Geraldo de Oliveira ensina, na obra Indenizações por "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a acidente do trabalho ou doença ocupacional, Editora LTr, 4ª Edição, data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1022 afastamentos temporários, às vezes intercalados com altas e corretamente, à "ciência inequívoca da incapacidade" e não à retornos ao trabalho; em seguida, ocorre afastamento mais ciência da doença, até porque a reparação será avaliada não pela prolongado, com o pagamento de auxílio-doença pela Previdência doença ou acidente considerados em si mesmo,

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1581 Há nexo de causalidade entre as lesões/incapacidades atuais e o recebidos pela parte autora ao longo de seu contrato de trabalho, acidente ? bem como cópia de eventuais perícias médicas. O (a) autor (a) está ou esteve (neste caso, até quando) incapacitado Em 9 de Março de 2017. (a) para o trabalho? Em caso positivo, se é esta temporária ou JOACABA, 9 de M

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 372 Analiso. Conforme restou consignado pelo juízo de primeiro grau: "(...) a reclamante deduz pedido pela condenação da reclamada, ao pagamento do tratamento da autora necessário para que Notificação Intimação Processo Nº RO-0000027-15.2015.5.23.0091 Relator AGUIMAR PEIXOTO RECORRENTE MATO GROSSO BOVINOS S.A. ADVOGADO EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS(OAB: 3889/MT) AD

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 699 médicos e de gestão médica administrativa das referidas empregatício entre 01/08/1985 até 31/01/2014, quando fora clínicas, todavia, na qualidade de diretor empregado, mediante dispensado sem justa causa. A reclamada controverteu pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e sustentando que "A Nefroclínica foi constituída em 14/09/1981 e salá

Caderno 1 - Administrativo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Março de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1861 93 CONSELHO DE MAGISTRATURA ATAS DAS SESSÕES SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2018 Sessão Extraordinária do Conselho da Magistratura. Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (2018), às dez (10) horas, teve lugar a Primeira Sessão Extraordinária do Conselho da Magistratura, ocasião em que se encontravam presentes os Excelentíssimos Senhores De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo INDEFERIMENTO O Coordenador do Núcleo de Regularização e Controle Ambiental da URFBio Sul, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria IEF nº 142, de 30 de dezembro de 2020, torna público que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: José Amélio de Mendonça/Sítio Itapiché - CPF 271.894.146-49, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem des