Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 Decisão CONHECIDO. NAO PROVIDO. UNANIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão 0713953-43.2018.8.07.0016 35 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Anulação (10423) SABATHA MACHADO BORGES DE LIMA

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALLUCAS MORI DE RESENDE - DF0038015A FABRICIO FONTOURA BEZERRA ANA MARIA FERREIRA DA SILVA CONHECIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. UNÂNIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo P

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão 0734284-46.2018.8.07.0016 206 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) PAULA DE OLIVEIRA C

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 42, parágrafo único do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. 4. Precedentes: Acórdão n.945010, 07001878820168070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 01/06/2016, Public

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 DAVID SILVA DOS SANTOS conhecido e provido para determinar a devolução em dobro dos valores pagos a título de ?Parcelas Não Contratuais?. 5. Condeno as recorrentes vencidas ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 6. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei 9099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhor

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 do Egrégio STJ, e ausência de engano justificado, na definição literal do art. 42, da Lei 8.078/90. A cobrança e o pagamento de comissão de corretagem, pelo comprador de imóvel novo ou na planta, sem protesto do comprador, em razão de cláusula contratual ou no âmbito das tratativas negociais, quando indevida, não enseja devolução dobrada porque não se pode presumir má-fé na interpretaç

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 consumidor e responder pela cláusula penal, de caráter punitivo pelo descumprimento da obrigação contratual, bem como pelos lucros cessantes pelo que o autor deixou de auferir impossibilitado de usar e gozar do imóvel. 4. Quanto à quantia a ser indenizada, deve-se considerar os valores praticados no mercado. Assim, os documentos trazidos aos autos e as demais provas produzidas foram devidamente ana

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 seguinte decisão: RECURSO DE RODRIGO DA SILVA CONHECIDO. PROVIDO. MAIORIA. VENCIDO O 1? VOGAL. RECURSO DE GOLD SANTORINI N?O CONHECIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 01 de Setembro de 2015 Juiz ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Presidente e Relator RELATÓRIO A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF1862200A Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0701291-36.2016.8.07.0010 151 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Arras ou Sinal (7701) MRV PRIME TOP TAG

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo THAIS COSTA PEREIRA VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO2423300A Terceiros interessados Relator Juiz sentenciante do processo de origem Decisão FABRICIO FONTOURA BEZERRA CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo