Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1461/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 satisfaz os requisitos extrínsecos para sua admissibilidade: tempestivo, subscrito por profissional habilitado. Notifiquem-se os Reclamados para, querendo, apresentarem contrarrazões. - ADVPL REU: ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA. Processo Nº RTOrd-0000640-08.2013.5.05.0511 Reclamante CARLEILTON OLIVEIRA ROCHA Advogado(a) EDKLEBER CARVALHO SOARES(OAB: 13439BA) Advogado(a) KATHERINE L

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Reclamado Advogado(a) PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA MAYANA VIEIRA DE MATOS(OAB: 24340BA) - 1. Considerando que o valor das custas é de apenas R$ 80,00, a sua execução seria mais onerosa ao erário que o valor a ser efetivamente arrecadado. Assim sendo, evoco o princípio da razoabilidade para dispensar o seu recolhimento; 2. Nos termos da RA nº 016/2004, notifiquem-se as pa

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) - O Recurso Ordinário da 1ª Reclamada, de fls. 139/144, satisfaz os requisitos extrínsecos para sua admissibilidade: tempestivo, subscrito por profissional habilitado e regular o preparo. Notifiquemse o Reclamante e a 2ª Reclamada para contrarrazoarem, querendo. Prazo sucessivo de oito dias, a iniciar-se pelo Reclamante, obse

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) VERACEL CELULOSE MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) - Os Recursos Ordinários de fls. 144/146 e 147/164 satisfazem os requisitos extrínsecos para sua admissibilidade: tempestivo, subscrito por profissional habilitado, regular o preparo. Notifiquemse o Reclamante e a 1ª e 2ª Reclamada para contra-arrazoa

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 280 Turmas. Ocorre que aquele órgão julgador atribuiu ao trabalhador portuário avulso o ônus de provar que faz jus ao vale-transporte em Por ocasião da Vista Regimental deferida em 27/03/2017 para face da distinção entre a forma de prestação de trabalho pelo adaptação do voto, este Relator, data venia, sugere, para fins de avulso e a do trabalhador empregado. O f

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 558 Pimenta; DEJT 01.07.2015/J-24.06.2015 - Decisão unânime; decisões antes mencionadas, nem na redação da Súmula 460 do RR 362-26.2011.5.15.0114, 2ªT - Min. Delaíde Miranda Arantes; TST, a qual contém expressa menção às figuras do empregado e DEJT 12.06.2015/J-03.06.2015 - Decisão unânime; do empregador, inexistentes na hipótese do trabalhador avulso ("É

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 232 03.05.2013/J-24.04.2013 - Decisão unânime; benefício. RR 828-47.2010.5.04.0571, 6ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda; Precedentes: RO-01530-2014-022-09-00-7; RO- 01046-2014-411- DEJT 19.06.2015/J-17.06.2015 - Decisão unânime; 09-00-7; RO- 02162-2014-411-09-00-3. RR 13400-27.2009.5.04.0003, 6ªT - Min. Aloysio Corrêa da Veiga; DEJT 08.06.2015/J-03.06.2015 - Decis

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3501 É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não Sendo assim, mantenho a condenação imposta pela Origem. satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do valetransporte ou não pretenda fazer uso do benefício". INDENIZAÇÃO RELATIVA AO VALE TRANSPORTE Nego provimento ao recurso, portanto. No que diz respeito à indenização relativa ao vale tra

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Período: 01.08.1988 a 28.03.1995 e 01.09.1995 a 26.07.1996 Empresa: Sola, Giraldi & Cia Ltda Função/Atividades: Mecânico (cf. CTPS) Agentes Nocivos: Especificados em formulário PPP Enquadramento legal: Vide conclusão Provas: CTPS, formulário PPP e PPRA Conclusão: Não reconhecido. Atividade de mecânico não é passível de enquadramento por categoria profissional nos decretos pertinentes ao labor em condições especiais. Ademais, o formulário PPP acostado aos autos não pode ser acolh

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Plúrima Réu Advogado(a) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 258:"... 1. A petição de fl. 256 será apreciada oportunamente; 2. O Recurso Ordinário do Reclamante, de fls. 244/254, satisfaz os requisitos extrínsecos para sua admissibilidade: tempestivo e subscrito por profissional habilita