Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo ao Conselho de Administração de Pessoal que, em plenário, o deferiu em todos os seus termos. DELIBERAÇÃO Nº 26.377/CAP/13 Kelen Maria de Sousa Mundim –Masp .371.699-0 – Conselheira Janice Pessoa. Julgamento 19.12.13. Servidora da SEE – Revisão da opção de vencimento – Reclamação apresentada diretamente ao CAP – Art.19, I do Decreto nº 43.697/2003 – Originária – Não conhecimento. É vedado ao Conselho de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Diário do Executivo da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças: -n. 063.360-2, Subtenente PM QPR Valter Rolando Lameu, CPF: 930.397.788-20, a partir de 09/04/2020, com os proventos integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva; -n. 072.200-9, Subtenente PM QPR Horácio Ramos dos Santos Filho, CPF: 255.940.366-87,