1 Resultado de Solicitação sargento pm qppm herika adriane fernandes - em: 29/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIRLAINE FIGUEIRO OLIVEIRA, MASP 1198964-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101254 da Secretaria de Estado de Educação. coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do De