Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 227 68 Direito da Vara Unica da Comarca de Frecheirinha. Ré: Tania Milayde Cunha Silva - Secretaria de Educação do Municipio de Frecheirinha-ce.. Relator(a): ERNANI BARREIRA PORTO. Revisor(a): DURVAL AIRES FILHO 3 - 0145260-88.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/3ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB: 9075/CE). Advoga

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1436 prova acerca da paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70066253535, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/09/2015). (TJ-RS - AI: 70066253535 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 30/09/2015, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Di�

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 908 instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da paternidade, inviável a fixação de alimentos provisórios. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70066253535, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/09/2015). (TJ-RS - AI: 70066253535 RS, Relator: Jorge L

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1218 No caso em tela, o requerido já atingiu a maioridade, tendo cessado o poder familiar. Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA. CABIMENTO. Caso em que a alimentada, maior de idade, não estuda e nem exerce atividade laboral. Não demonstra, assim, a necessidade de receber alimentos.RECURSO DESPRO

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 769 convivente que já possua uma possível união com matrimônio religioso, especialmente quando demonstrado os requisitos e pressupostos legais da entidade familiar. Quero dizer, é possível sim declarar-se a existência de um relacionamento estável, onde um dos conviventes já faleceu, ou que centro da relação os conviventes não possuam filhos e também não morem na mesma residência e ainda entre

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 968 REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE - da Capital 1 Art. 43. Quando o incorporador contratar a entrega da unidade a prazo e preços certos, determinados ou determináveis, mesmo quando pessoa física, ser-lhe-ão impostas as seguintes normas: I - informar obrigatoriamente aos adquirentes, por escrito, no mínimo de seis em seis meses, o estado da obra; II - responder civilmente pela exec

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 90 Câmara Cível, o Desembargador DURVAL AIRES FILHO, o Desembargador FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA, o Desembargador FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, e, representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. LAÉRCIO MARTINS DE ANDRADE, Procurador de Justiça, sendo os trabalhos secretariados pela Dra. Kátia Cilene Teixeira, Secretária da Sétima Câmara Cível. I - Iniciada a sessão,

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1282 Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/09/2015). (TJ-RS - AI: 70066253535 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 30/09/2015, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/10/2015). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Contudo, embora possível o defer

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 1307 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. A Lei n. 11.804/2008 regulamenta o direito de alimentos à gestante. Contudo, embora possível o deferimento liminar de alimentos provisórios, em se tratando de ação de alimentos gravídicos, imperioso que a demanda esteja instruída com elementos de prova que conduzam à reclamada paternidade. Na ausência de qualquer prova acerca da pate

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 211 98 Exmo. Sr. Presidente concedeu a palavra ao Desembargador Francisco José Martins Câmara que afirmou: gTodos nós estamos preocupados com relação ao número de dias em que os processos encontram-se com carga aos relatores, conforme os relatórios estatísticos constantes no SAJ h, que perguntou à Dra. Cleidinir e ao Dr. Pedro se esse número de dias de processos com carga aos rel