Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3509 RENATO ABREU PAIVA Registre-se que a multa do art. 477, § 8o, da CLT, somente é Juiz do Trabalho devida quando o pagamento da rescisão se der fora do prazo ali estipulado, não sendo devida na hipótese do pagamento ser feito no VOLTA REDONDA, 24 de Janeiro de 2017 prazo e a homologação do distrato ocorrer em data posterior, uma vez que o fato gerador da multa

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3946 - GERDAU ACOMINAS S/A - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO - SEBASTIAO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado(s) do reclamante: TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO, FERNANDA FERREIRA PRATES Fundamentação Ad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 2 Drive, para adquirir a cópia do referido Edital. Informações poderão ser obtidas na referida Secretaria situada na Rua Senador Salgado Filho, s/nº , Jardim Country Club – Poços de Caldas ou através do telefone 0xx35 3697–2087 Tomada de preços 003/14-SEPOP A Comissão de Licitações da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Poços

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 dias úteis de segunda a sexta-feira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3749-6100.Pirapora(MG), 20/03/2014-Antonio Carlos Soares dos Santos–Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA-extrato da anulação do contrato n°036/2014 - Contratante: Prefeitura Municipal de Pirapora - CNPJ da Contratante: 23.539.463/0001-21 - Contratado: FABIO GUIMARÃES DE CARVALHO – CPF do Contratada: 162.359.596-72- Contrato: 036/2014 - Processo: processo licitatório nº 117

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1016 753 Luciana Pinheiro Gonçalves - Advogado: Paulo Samuel dos Santos - Advogado: Cicero Muniz Florêncio 7 - 9156815-91.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - F.D. CAJAMAR/JUNDIAÍ - Relator Ronnie Herbert Barros Soares - Embargante: Concessionária do Sist Anhanguera Bandeirantes S/A Autoban - Embargado: Alan Roberto da Silv

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002636-32.2020.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6332003803 AUTOR: FRANCISCO EVANDRO LOPES SILVA (SP339850 - DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) VISTOS. 1. Diante da justificativa apresentada, com atestado médico, DETERMINO o reagendamento do exame pericial. Nomeio o Dr. GUILHERME CESAR ARANIBAR GHIRALDINI, perito médico legal, como perito do Juízo e designo o dia 11 de março de 2021, às 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1025 Fidelia Maria Rocha 9186054-43.2008.8.26.0000/50001 (992.08.079388-5/50001) - Embargos Infringentes - Marília - Relator: Des.: João Omar Marçura - Embgte/Embgdo: Albino Luiz Bassoli - Embgdo/Embgte: Cia Paulista de Força e Luz Cpfl - Por maioria de votos deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o da ré, contra os votos

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 11 de Março de 2015 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS –1.º Adendo à Tomada de Preços n.° 002/2015 – PRC 090/15 e à Tomada de Preços n.° 003/2015 – PRC 095/15.A Presidente da CPL do Município de Pará de Minas-MG, torna público, para conhecimento dos interessados, a proposição do referido adendo. O Adendo se encontra disponível na íntegra no sítio http://parademinas.mg.gov.b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 925 863 9181130-86.2008.8.26.0000 (992.08.021009-0) - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Ronnie Herbert Barros Soares Apelante: Simone Lourenço - Apelado: Armando Naoki Shimizu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Alessandro Silva França - Advogado: Denyse Sprocati 9181137-78.2008.8.26.0000/50000 (992.08.021329-3/50000) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 411 62 56) - PREPARADO 1. INSTÂNCIA - **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIACAO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULARIO DISPONIVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA CONCILIACAO2INST@TJ. SP.GOV.BR), CASO EM QUE A SESSAO CONCILIATORIA SERA DESIGNADA DE IMEDIATO, SE