Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo IE: 002.021.112.00-65 Sócio: Eduardo Rodolfo Oliveira CPF/MF: 099.237.636-09 Período: 01/09/2012 a 31/12/2013. Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da ação fiscal de verificação da regularidade das operações realizadas pelo contribuinte. Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação por parte do contribuinte fiscalizado. Martins Soares, 12 de maio de 2014. Marcelo Nunes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.361/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – SRF-II/BH Administração Fazendária/3º Nível/Sabará CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, ci