Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente OXA4618 6607366 Jose Teodorico Da Silva PWQ0378 6539871 Maria Adriana Ferreira Veloso HJA4971 6565151 Rafael Araujo Nogueira NVO2356 6537744 Rodomar Transp. Cargas Eireli ME OGV3037 6575711 Rodomar Transp. Cargas Eireli ME OYB7108 6557035 Trans Kothe Transp. Rod. S.A PJP6600 7037900 Transvicon Transp. Vit. Conquista Ltda Obs: Das Decis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO Nº 035/2019: Auto de infração 189807, Recorrente: Vicente Antônio Ribeiro Da Cruz, por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO Nº 036/2019: Auto de infração E000000013, Recorrente: Viação São Francisco Ltda., por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. DELIBERAÇÃO Nº 037/2019: L3728/ART/600, Delegatária: Viação Riodoce Ltda., por unanimi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 22 de Março de 2019 Diário do Executivo PWI5567 6803870 Mario Luiz Sa C. Chaves Junior KZF6998 6972103 Sidney Dos Santos Braga GLM7638 6807563 William De Oliveira Ramos RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente PQD4477 6942672 EMJ Transp. Cargas Eireli Epp Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins Dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 3ª

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente PVX9038 6972068 Emilio Carlos Da Cunha Messias HDJ1499 6935197 Leandro Santana Guimaraes PWS6295 6958897 Marciel Goncalves Pedro HNX7162 6984454 Marcos Avelino Dos Santos PVP9062 6974339 Odao Fagundes Jacome OQA5438 6937413 Sandra Maria De Oliveira OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG. Requerimen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 039/2019: Auto de Infração 217891, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 040/2019: Auto de Infração E000001657, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., por unanimidade, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO Nº 041/2019: Auto de Infração 216398, Recorrente: Viação Pássaro Verde L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo HFS8009 6736947 William Alves Lima OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 00242ª Sessão Ordinária realizada em 19//02/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente HMK2909 678312