Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2681 No despacho de cf1ed8d foi determinada a inclusão dos sócios obrigações são de responsabilidade do sucessor, inclusive aquelas Rinaldo de Souza Ribeiro e Márcia Regina Ribeiro Marcolino. contraídas antes da sucessão. Márcia Regina Ribeiro Marcolino e Rinaldo de Souza Ribeiro Nesse sentido, os seguintes julgados do C. TST: apresentaram defesa, respectivamen

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2680 PRODUÇÃO DE EFEITOS ERGA OMNES. Nos termos do art. INTIMAÇÃO 1.154 do Código Civil, "O ato sujeito a registro, ressalvadas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da686cd disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das proferida nos autos. respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que Vistos os autos.

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARCIO VALENTIN DE SA(OAB: 73956/MG) TRANSNORTE S.A VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA(OAB: 100103/MG) APOLO SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO, LOGISTICO E SERVICOS EIRELI PAULA ZAGO SA PIMENTEL(OAB: 25498/ES) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2677 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f2cc62 Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 2683 autorizar que a responsabilidade pelas dívidas daquela seja IV – CONCLUSÃO. direcionada aos respectivos sócios. Diante do exposto, conheço da manifestação apresentada, e, no A legislação especial trouxe requisito bem mais brando para a mérito, julgo procedente o incidente de desconsideração da desconsideração que o Código Civil, evidenciando que bas

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - ALTO GIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - PABLO HENRIQUE DINIZ PEREIRA - RINALDO DE SOUSA RIBEIRO 5007 Ribeiro, CPF n° 970.257.206-15, é sócio de fato de empresa executada, requerendo a sua inclusão no polo passivo da demanda para responder pela execução (fl. 214), ao argumento de que consta do laudo da perícia de insalubridade a informação do perito PO

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo. ADVOGADO 1347 MARIANA MOL SILVA BARBOSA(OAB: 126638/MG) FERNANDA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 201926/MG) Desembargador Paulo Roberto de Castro JULGOU o presente processo e,unanimemente, conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo reclam

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VOTOS 1349 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço dos primeiros embargos de declaração interpostos por MARCIA REGINA RIBEIRO MARCOLINO em ID b2a0efa em face do acórdão de ID 54a8f64, porquanto atendidos os pressupostos BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2022. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA objetivos e subjetivos de admissibilidade. JUÍZO DE MÉRITO Sob o pretexto de "pr

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2039 Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica insculpida no Processo Nº ATOrd-0010878-84.2019.5.03.0009 AUTOR LUCIANA CLAUDIA ANDRADA PINHEIRO ADVOGADO FERNANDA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 201926/MG) RÉU MARCIA REGINA RIBEIRO MARCOLINO RÉU CEPI CENTRO DE ESTUDOS PIAGET LTDA - ME ADVOGADO Samuel Oliveira Maciel(OAB: 72793/MG) RÉU LUIZ MARCOLINO art. 50 do C

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1991 restou omisso no tocante a inclusão do Instituto Educacional Santa litigantes insatisfeito. Tereza e seu sócio Rinaldo de Souza Ribeiro, haja vista a notória Por fim, o órgão julgador não tem que reconhecer, para deleite da sucessão empresarial ocorrida nos autos. Neste sentido, omisso e embargante, que a decisão proferida teria violado "este" ou "aquele" co

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SAMUEL OLIVEIRA MACIEL(OAB: 72793/MG) JESSICA MACHADO PEREIRA MARIANA MOL SILVA BARBOSA(OAB: 126638/MG) FERNANDA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 201926/MG) 1351 Pois bem. Vê-se que, de saída, que a embargante sequer consegue identificar, com precisão, o vício declaratório que pretende denunciar, utilizando a curiosa locução "omissão