Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 Advogados do(a) IMPETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 Advogados do(a) IMPETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se, ainda, seus representantes judiciais. Com a vinda das informações ou decorrido o prazo para suas apresentações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se, ainda, seus representantes judiciais. Com a vinda das informações ou decorrido o prazo para suas apresentações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora. , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001436-37.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ESTAMPARIA SALETE LTDA., ESTAMPARIA SALETE LTDA., ESTAMPARIA SALETE LTDA.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, restando mantida a sentença prolatada. P.R.I. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 Advogados do(a)

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5013639-18.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA, ROSSET & CIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059-A, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957-A, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR SP224324-A Advogados do(a) APELANTE: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA - SP199059-A, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957-A, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR SP224324-A Advogados do(a) APELANTE: M

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 1022, I e II do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. No caso em tela, os presentes embargos merecem ser rejeitados, porquanto inocorrentes quaisquer das hipóteses supramencionadas. O fato da parte embargante não concordar com a fundamentação relativa ao impedimento de análise da inconstitucionalidade sob o enfoque da b

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por estes fundamentos, nego provimento ao recurso. É como voto. Peixoto Junior Desembargador Federal EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. EXIGIBILIDADE. I - Exigibilidade do recolhimento da contribuição do art. 1º da Lei instituidora, respeitado o princípio inscrito no art. 150, III, "b", da CF. ADIn nº 2556/DF. II - Alegação de inconstitucionalidade por suposto desvio de finalidade na cobrança que se rejeita. Precedente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Constato não haver pedido de liminar na presente impetração. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se, ainda, seus representantes judiciais. Com a vinda das informações ou decorrido o prazo para suas apresentações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 501