Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo 124481 141563 117586 101634 128576 130643 113062 106165 115716 112607 130971 127216 100481 102300 133011 130968 147792 147718 126078 122518 107774 129575 106923 127787 128643 137358 106651 117219 135526 124959 123882 100513 111715 110374 111308 134657 108338 109636 100452 137240 128216 104228 129954 127866 140393 100382 139534 113866 128773 106170 100310 141401 100660 134219 120620 122776 135993 135609 103280 117192

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 63 Minas Gerais Diário do Executivo 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 471667 481103 484987 457093 468369 476795 459964 454803 455967 485273 477195 453783 471255 486174 457995 472435 471665 453115 486644 484995 479715 466262 53 482600 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 160940 127467 120797 109276 151657 122783 101374 154140 156898 129096 111562 114844 117291 102527 142052 122233 128351 168793 109951 110839 111947 136562 113156 135575 117746 151352 181726 118809 146732 154500 110592 112051 149480 116867 103963 114385 142800 127358 117894 163913 107220 100770 102327 156884 137781 150535 101421 162828 167490 174332 115496 168328 117589 102484 133380 158153 146265 106503 144404 166394 101628 116479 17

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 113973 117203 127716 100739 126412 120042 119132 111684 110077 106308 126764 110221 101033 123119 136102 101633 109825 103851 110986 117188 119978 109834 122078 116380 121284 131918 130797 134457 108419 101211 128163 118017 122044 109182 129204 123630 104630 133669 114993 133384 127331 115027 116374 122643 110043 125355 110970 105861 102736 109157 126910 100148 107004 111527 119393 140888 134431 126439 129280 131769 130903 102457 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 164259 167591 102158 150586 141235 102677 154079 113442 130903 106776 100661 146103 139791 110106 146139 129425 162467 174275 125294 129623 126725 127596 105082 114724 154798 165601 141801 131520 146681 152952 141419 116272 135477 145666 130471 173588 137048 165741 107712 116616 141613 117521 120479 110849 148688 138336 107274 177525 113898 160482 158935 168855 159806 150295 104740 122240 121896 139718 154978 165702 110166 103806

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 466, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Minas Gerais PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda Abre crédito suplementar no valor de R$19.184.751,21. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, DECRETA: Art. 1º