Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 6523 qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". A ausência de entrega das guias do seguro desemprego, por si só, Ainda, não há dispositivo legal ou norma coletiva prevendo adicional não enseja a indenização por dano moral quando não demonstrada para a função pretensamente acumulada pelo trabalhador. efetiva repercussão na esfera íntima do au

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 4320 trabalhando na mesma função, porque a contagem privilegiada do de trabalho. Os únicos casos em que se pode contemplar a extinção tempo serviço, em razão da insalubridade e/ou periculosidade, tem do contrato de trabalho em decorrência da aposentação se referem por fundamento afasta-la do meio ambiente de trabalho. Em caso à aposentadoria compulsória req

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 9380 Súmula 462 do C. TST. Recurso de revista conhecido e provido. (...)" (TST - RR - 178- Outrossim, a orientação perfilhada na Súmula nº 388 do TST dirige- 05.2011.5.01.0003, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª se à massa falida, em face desta se encontrar impedida de saldar Turma, DEJT 09/05/2014). qualquer débito, mesmo o de natureza trabalhista,

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 11093 inadimplemento no pagamento de verbas rescisórias e contratuais, assegurada à trabalhadora a devida reparação, o que não ocorreu bem como a ausência de homologação da rescisão contratual, lhe na espécie. causaram sofrimento emocional, porém não apresenta qualquer Frise-se que o inadimplemento das verbas rescisórias e contratuais, indício de tais pre

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 4790 somente entre as partes contratantes. O tomador de serviços tem contratado e pago deve englobar tais encargos. E não deve pairar responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das obrigações dúvida, ainda, de que o inadimplemento desses encargos que trabalhistas, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. resultem na obrigação de reparar o dano,

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 quando se tratar de processo de sua competência. XVIII - julgar os recursos da União, interpostos das decisões monocráticas que homologarem acordo; (Inserido pelo Assento Regimental n. 5, de 23 de novembro de 2009) XIX - na hipótese do inciso anterior, se o acordo ocorrer após o julgamento pela Câmara, sortear-se-á novo relator entre os integrantes da Câmara, observada

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 2719 Diante da prova produzida nos autos, entendo houve justificativa 2.4. DIFERENÇA SALARIAL razoável para a redução carga horária do reclamante, uma vez que O reclamante afirma que foi contratado pela reclamada, em a reclamada desincumbiu-se do dever de demonstrar que as turmas 02.02.2004, para trabalhar no cargo de professor, recebendo que o professor ministrava as

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 836 IMPROBIDADE. ART. 482, A, CLT PROVAS. Provado o ato de depreciativo acerca da conduta social, profissional e moral do improbidade do obreiro, legal é a cessação do contrato de emprego reclamante, tendo sido humilhado e ferido em sua dignidade. por justa causa.2) HORAS EXTRAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A reclamada contesta o pedido autoral sob o argumento de que o An

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1607 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL se estas se derem no período no qual o trabalhador está cumprindo Acolho a prejudicial de mérito, para o efeito de declarar prescritos sua jornada de trabalho e forem compatíveis com as contratuais, os pleitos cujos fatos geradores sejam anteriores a 14/06/2008, como é o caso em apreço. tendo em vista a reclamação preventa haver s

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 360 gratificação ajustada não é uma verba vinculada ao cargo, mas Regional do Trabalho da 1a Região: decorre de vantagem pessoal conferida aos bancários oriundos de BANCÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INEXISTENTE. banco BEA, que foram incorporados pelo reclamado. A venda de produtos do banco, tais como: seguro de vida, A busca pela verdade real autoriza este magistra