Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO MILENA GOTARDO COSME(OAB: 19148/ES) 4128 ADVOGADO ANANGELICA FADLALAH BERNARDO(OAB: 14257/ES) AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 17514/ES) VIVALDO BENEVIDES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA - THIAGO DE PAULA BRAGA PERITO Intimado(s)/Citado(s): - EUCLIDES REIS MOTTA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1557 partir da ciência desta decisão, sob pena de adoção de medidas coercitivas que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Intime-se a Procuradoria do INSS, através do Portal eletrônico, para sem prejuízo deste ofício, adotar as providências necessárias para o efetivo cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1557 partir da ciência desta decisão, sob pena de adoção de medidas coercitivas que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. Intime-se a Procuradoria do INSS, através do Portal eletrônico, para sem prejuízo deste ofício, adotar as providências necessárias para o efetivo cumpriment

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é em dias contínuos, ante a expressa previsão contida no CPP, conclusão essa em sentido contrário ao que almejava a recorrente, o que não se confunde com a afronta ao art. 93, IX, da CF. (...) 5. Ademais, a aplicação da contagem em dias úteis na seara penal, pretendida pelo recorrente, não encontra amparo na própria jurisprudência do STF. "A contagem dos prazos no processo penal está prevista em regra específica e se dá de forma contínua e peremptória, nos termos do art. 798 do

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 6914 base no valor ora arbitrado à condenação de R$ 22.254,01. Comércio, Importação e Exportação(pág. 33), determino a Intimem-se. retificação da autuação do polo passivo para fazer constar o CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. acréscimo da expressão “Falência de”, nos moldes determinados no NADA MAIS. parágrafo único do art. 191 da Lei 11.101/2

Publicações Judiciais I ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. TEMA 660/STF. 1. O STF reconheceu a existência de repercussão geral com relação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, ressalvando, contudo, que a fundamentação exigida pelo texto constitucional é aquela revestida de coerência, explicitando suficientemente as razões de convencimento do julgador, ainda que incorreta ou mesmo não pormenor

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Juliano Ryzewski(OAB: 71469/RS) ANA PAULA GRALHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3078 Inconstitucionalidade do art. 791-A da CLT. Rejeito a arguição de inconstitucionalidade do art. 791-A da CLT, em especial ao § 4º (“Vencido o beneficiário da justiça gratuita, Intimado(s)/Citado(s): desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 186 legal (artigo 196, XXVIII das NSECGJ). Com a regularização, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as providências de praxe. - ADV: VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), GEOVANA UNGARO RODRIGUES (OAB 422737/SP), HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 806 interrogada. Considerando que a ré responde solta ao processo, existindo tempo hábil e várias vias de comunicação disponíveis para se entrevistar(em) com seu(ua) patrono(a) em data anterior à audiência, não há designação de entrevista prévia nesta data por meio do sistema Microsoft Teams. A Defesa

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 392 notificação das partes. PODER JUDICIÁRIO PARNAIBA/PI, 23 de outubro de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e8ebbb proferida nos autos. rbaa DECISÃO PJE Vistos etc., 1. Considerando que na Sentença de id. eaad9b1 (que apreciou a situação