Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2442 REMETIDO A ESTE ÓRGÃO JUDICANTE PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO AO DECIDO PELO PRETÓRIO EXCELSO (RE 870.947/SE, TRIBUNAL PLENO, REL. LUIZ FUX, J. 22.09.17 TEMA Nº 810) ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AO REGIME JURÍDICO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2783 DESCONTOS. RESTITUIÇÃO. LF Nº 11.960/09. TEMA STF Nº 810. TEMA STJ Nº 905. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LF Nº 11.960/09. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DAS ADI Nº 4.357-DF E 4.425-DF, PLENO, 14-3-2013, REL. LUIZ FUX, DECLAROU INCONSTITUCIONAL A EXPRESSÃO “ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2999 TEMA STF Nº 810. TEMA STJ Nº 905. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LF Nº 11.960/09. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DAS ADI Nº 4.357-DF E 4.425-DF, PLENO, 14-3-2013, REL. LUIZ FUX, DECLAROU INCONSTITUCIONAL A EXPRESSÃO “ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA” DO § 12 DO ART. 100 DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1728 primeiramente, INTIME-SE a devedora, na pessoa do Procurador da FESP atuante nos autos, para pagamento do valor integral, no prazo de 05 (cinco) dias, porquanto já decorreu há muito tempo o prazo máximo legal para cumprimento. Nesse sentido é firme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1725 - Vistos. Considerando a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, sem o devido cumprimento, e o pedido retro, primeiramente, INTIME-SE a devedora, na pessoa do Procurador da FESP atuante nos autos, para pagamento do valor integral, no prazo de 05 (cinco) dias, porquanto já decorreu há muit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1727 ser expedida pelo juiz; do mesmo modo, compete ao juiz determinar o seqüestro de verba suficiente ao pagamento do valor requisitado. Aplicação da EC nº 30/00 e do art. 87 do ADCT da Constituição Federal. Cumprimento do art. 730 do CPC, na parte aplicável. Precedente: REsp nº 1.143.677-RS, STJ, Cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2248 Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Apelado: Cinira de Godoy Araújo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. Mantiveram o Acórdão. V. U. - PENSÃO. PIRASSUNUNGA. IPESP. CARTEIRA DO SERV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2562 TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU NO RE Nº 870.947-SE, 16-4-2015, REL. LUIZ FUX, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL, SUBMETER AO PLENO A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LF Nº 11.960/09 NA FASE ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO (TEMA STF Nº 810). EM JULGAMENTO REALIZADO EM 20-9-2017, DUAS TESES FORAM FIRMADAS: (I) A PRIMEIRA REA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2247 outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Readequaram o Acórdão. - EMBARGOS À EXECUÃO DE JULGADO. LF Nº 11.960/09. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA STF Nº 810. TEMA STJ Nº 905. 1. CORREÇÃO

Publicações Judiciais ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "(..)IV.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela autora, para que se manifestem a respeito no prazo de 10 (dez) dias (art. 433, parágrafo único, do CPC), pleclusivo (STJ, Primeira Turma, REsp 918.121, Rel. Luiz Fux, DJ 17/12/2008) e improrrogável em respeito à igualdade das partes litigantes. (...)." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.72.00.0002675/SC AUTOR : ELEAZAR GARBELOTTO ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TONE