Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 5841 não possua bens suficientes para responder à execução, caso própria subsistência." (LORENZETTI, Ari Pedro. "A em que os atos executivos se processam no patrimônio da pessoa Responsabilidade dos Sócios e Dirigentes no Processo do Trabalho jurídica a que ele se encontra vinculado." (TEIXEIRA FILHO, e o Incidente de Desconsideração" in Claus, Ben-Hur Silveir

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6867 Entendemos, porém, que o parágrafo em exame também é enquanto o consumidor, com freqüência, pode eleger livremente o inaplicável ao processo do trabalho, por atribuir ao credor outro contratante, o trabalhador, via de regra, não conta com exequente o encargo de demonstrar a presença dos pressupostos diversas propostas de emprego, dentre as quais possa escolher

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4707 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / ser aplicado, por analogia, ao processo do trabalho. Nesse sentido: Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade TST-ROAR 727179, SBDI 2, rel. Min. João Oreste Dalazen, DJU Jurídica. 14.12.2001 e ainda TST-RR 572516, 3ª T., rel Min. Carlos Alberto Alegação(ões): Reis de Paula, DJU 9.11.20

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7399 administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova III - Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios dos sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da e/ou adm

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 97 “EMENTA - APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Cessão de credito. Inscrição em órgãos restritivos de crédito. Ausência de prova de contratação entre o autor e o cedente. Débito originário inexistente. Fraude de terceiro que não afasta a responsabilidade do cessionário. Dever de indenizar configurado. Dano moral in re ipsa. Sentença confirmada nos term

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 241 o r . (Apelação Civel n° 001.2009.026664-2/001, 4 Câmara Civel do TJPB, Rei. Frederico Martinho da a N ó b r e g a Coutinho. unânime, DJe 08.03.2012) TJPA-017633) PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA’- FALECIMENTO ; DO MENOR EM VIRTUDE DE ELETROPRESSÃO (CHOQUE ELÉTRICO) - POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA FORA DOS PADRÕES TÉCNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5061 pessoa jurídica buscando atingir, quando da impossibilidade de execução face à empresa, bens particulares dos sócios. O instituto da desconsideração da pessoa jurídica encontra-se previsto no Alegação(ões): artigo 28, § 5º do CDC e nos artigos 133 a 137 do CPC vigente, e - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição segundo a dout

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3913 incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve Terceira Turma, Rei. Min. Ari Pargendler, Rei. P. Acórdão Min. comprovar o preenchimento de pressupostos específicos previstos Nancy Andrighi, D¡ 29.3.2004). em lei. E não poderia ser de outro modo, uma vez que não faria sentido Acerca da previsão do §4º do art. 134 do CPC, ensina Manoel que os c

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 6349 Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade inaplicável ao processo do trabalho, por atribuir ao credor jurídica será instaurado a pedido da parteou do Ministério exequente o encargo de demonstrar a presença dos pressupostos Público, quando lhe couber intervir no processo. legais específicos concernentes à desconsideração da § 1º O pedi

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7476 trabalhista. pode ocorrer, portanto, em face de quaisquer sócios, (MASTER STONE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. e justamente em razão da natureza alimentar da verba.(...)Nocaso, MÁRCIO DOS SANTOS) no polo passivo da demanda. após o resultado infrutíferos de diligências realizadas na pesquisa Note-se que o juízo de origem observou o disposto nos artigos pa